Promotora dá 60 dias para governo apresentar contrato com o Cais Embarcadero

A área do Embarcadero vai da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7. Foto: Geraldo Almeida/ Arquivo JÁ

Em reunião de 30 de setembro, a promotora Ana Maria Marchesan deu 60 dias para o governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentar uma minuta do contrato que pretende firmar com os empreendedores que estão montando o projeto Embarcadero, num trecho do Cais Mauá.

Na reunião virtual em que tomou a decisão, a promotora “externou sua preocupação com o impacto gerado pela colocação de contêineres defronte ao pavilhão A-7 do Cais Mauá, já que aquela área está inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN”.

Declarou que “é importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo máximo de permanência dessa operação 4 anos, a fim de não protrair (prolongar) os danos paisagísticos associados à colocação daqueles contêineres”.

Integra da Ata:

Aos 30 de setembro de 2020, a partir das 16h, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, presente Ana Maria Moreira Marchesan, 2a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, realizou-se audiência virtual com os secretários de Estado Beatriz Araújo e Carlos Gastal, o Superintendente do Porto, Dr. Paulo Fernando Estima, Dr. Tiago Bona, da Assjur e da Secretaria de Gestão, e com representantes da PGE.

A Dra. Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça, nos autos do IC 93-2009, externou sua preocupação com o impacto gerado pela colocação de contêineres defronte ao pavilhão A-7 do Cais Mauá, já que aquela área está inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN.

Sustentou que é importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo máximo de permanência dessa operação 4 anos, a fim de não protrair (prolongar) os danos paisagísticos associados à colocação daqueles contêineres.

Pelos representantes do Porto e pelo Secretário Gastal foi dito que na concepção do empreendimento pelo ERGS está claro que deva ser uma estrutura temporária.

Foi informado que as obras do empreendimento seguem, embora bastante lentas. Ainda não lograram obter a retomada da poligonal do porto.

Ficou acertado que, no prazo de  60 dias, deverá o ERGS encaminhar uma minuta do contrato que irá celebrar com as empresas que pretendem operar o Embarcadero. Nada mais tendo para constar, foi encerrada presente Ata.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2020.

Ana Maria Moreira Marchesan,

Promotora de Justiça.

Leia Mais: https://www.jornalja.com.br/geral/cais-maua-projeto-embarcadero-pode-ficar-para-2021/

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