Subsídio para baixar os preços dos combustíveis, velha ideia que não dá certo

Foto: Joel Vargas / PMPA

Ivanir José Bortot

A iniciativa de subsidiar os preços dos combustíveis ao consumidor com recursos públicos é um sinal grave de retrocesso nos instrumentos de política monetária de controle da inflação.

O mecanismo de subsídios e mesmo tabelamento de preços foram usados e geraram grandes distorções na economia. É que este instrumento acaba trazendo muito mais benefícios aos produtores do que aos consumidores.

O Plano Real, que acabou com a inflação ao criar um ambiente de livre competição e estabelecer a paridade de um dólar por um real, eliminou muitos subsídios que existiam.

Os subsídios do açúcar e do álcool pouco contribuíram para controlar a inflação e mesmo assim sangravam os recursos públicos.

Em 1999, quando foi eliminado totalmente o subsídio ao álcool, o Tesouro Nacional deixou de repassar R$ 348 milhões aos usineiros.

A ideia dos lobistas no Congresso Nacional é permitir ao Tesouro Nacional direcionar as receitas obtidas da Petrobras como dividendos, impostos e royalties, para formação de um fundo cujos recursos seriam usados para mitigar o aumento nos preços dos combustíveis.

Os defensores esquecem que hoje estes recursos são destinados pelo Tesouro para fazer frente a diversas despesas correntes, como educação, saúde, custeio da máquina pública.

Na prática, estes recursos teriam impacto sobre o resultado fiscal e o teto constitucional de gastos do orçamento da União.

Os  parlamentares também articulam uma proposta que limitaria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicável aos combustíveis.

Os governadores resistem a qualquer mudança, pois este é um tributo fácil de arrecadar e nenhum deles quer perder receita em 2022, ano em que esperam renovar seus mandatos.

 

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