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Justiça condena médicos do kit-covid: R$ 55 milhões por “danos morais coletivos”

Márcia Turcato

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o grupo “Médicos pela Vida” (Associação Dignidade Médica de Pernambuco), que recomendou o “tratamento precoce” contra Covid-19.

:A associação terá que pagar R$ 55 milhões por “danos morais coletivos e à saúde”.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram duas indenizações, uma no valor de R$ 45 milhões e outra de R$ 10 milhões.

A sentença foi divulgada pelo Ministério Público Federal na quinta-feira (25).

A Associação Dignidade Médica estimulou o consumo de medicamentos sem nenhuma eficácia contra o coronavírus e chegou a publicar uma publicidade em jornais no valor de R$ 717 mil.

A Associação Dignidade Médica tem sede em Recife (PE), mas também é integrada  por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

Além dos médicos, também foram condenados a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

A Justiça ainda criticou a Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária-  por ter sido omissa no caso e não ter adotado penalidades previstas por propaganda enganosa.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado propaganda irregular, “configurando a interposição de pessoa ilícita, ficou evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo político de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

 

 

Conselho Federal de Veterinária regulamenta a telemedicina para tratamento de animais

Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que regulamenta o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29).

Além de apresentar definições técnicas sobre o exercício profissional da telemedicina veterinária, a Resolução nº 1.465 detalha padrões técnicos e tecnológicos que serão adotados para este fim. Apresenta também requisitos para o uso das modalidades previstas para atendimentos a distância.

Segundo o CFMV, “o profissional pode desenvolver aplicativo específico para a telemedicina ou fazer o uso integrado de plataformas existentes, desde que respeitados os critérios e as garantias estabelecidos na resolução, registrando em prontuário a tecnologia empregada no atendimento”.

De acordo com a resolução, o atendimento presencial é o “padrão ouro para a prática dos atos médicos veterinários”, de forma a assegurar, ao profissional, autonomia de decisão quanto ao uso da telemedicina veterinária, inclusive sobre a sua impossibilidade.

O médico veterinário deverá “decidir com livre arbítrio e responsabilidade se as informações recebidas são qualificadas dentro de condições éticas e de protocolos de segurança digital suficientes para a realização do ato médico veterinário”, diz a resolução.

Entre as modalidades previstas para esse tipo de telemedicina estão as de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta (entre veterinários, para troca de informações e opiniões) e telediagnóstico. Cada uma delas teve suas especificidades detalhadas pela resolução.

Com relação às prescrições, a resolução prevê que os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada, por meio de certificado digital. Devem também seguir as normas editadas pelos órgãos e entidades reguladores específicos, como é o caso dos ministérios da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

(Com informações da Agência Brasil )

Anvisa analisa pedido de uso da Coronavac para ampliar vacinação infantil

O Ministério da Saúde avalia usar a CoronaVac para vacinar crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove a aplicação das doses.

O Instituto Butantan entrou com novo pedido para a aprovação do uso da CoronaVac no público infantil em 15 de dezembro. O prazo de avaliação da Anvisa ainda não terminou. As informações são da Folha de SP.

A previsão do Ministério da Saúde é receber até março 20 milhões de doses pediátricas da Pfizer contra a Covid-19, suficientes para imunizar cerca de metade da população de 5 a 11 anos.

Em nota, o ministério afirmou que “adquire e distribui apenas os imunizantes aprovados pela Anvisa, inclusive em casos de ampliação de faixas etárias”.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que, “desde o início da campanha de vacinação, todas as decisões foram tomadas de forma conjunta” entre a pasta e representantes de estados e municípios.

“A pasta reforça que todas as orientações técnicas são comunicadas imediatamente aos estados e municípios desde o início da campanha e reforça a orientação para que todos sigam as medidas pactuadas”.

 

Brasil recebe primeiro lote de vacina para crianças entre 5 e 11 anos

O Ministério da Saúde anunciou que as primeiras doses de vacinas contra a doença destinadas a crianças de 5 a 11 anos deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro.

Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses da Pfizer – a  única aprovada até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No primeiro trimestre de 2022, o país receberá 20 milhões de doses pediátricas destinadas a este público-alvo, que é de cerca de 20,5 milhões de crianças.

“Não faltará vacina para nenhum pai que queria vacinar seus filhos”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Outras 20 milhões de doses foram reservadas. O envio está condicionado à confirmação pelo laboratório e pelo andamento do ritmo de vacinação.

O esquema vacinal será com duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações. O tempo é superior ao previsto na bula da vacina da Pfizer. Na indicação da marca, as duas doses do imunizante poderiam ser aplicadas com três semanas de diferença.

Segundo o Ministério da Saúde, será preciso que a criança vá vacinar acompanhada dos pais ou responsáveis ou leve uma autorização por escrito.

O Ministério também recomendará uma ordem de prioridade, privilegiando pessoas com comorbidades e com deficiências permanentes; indígenas e quilombolas; crianças que vivem com pessoas com riscos de evoluir para quadros graves da covid-19; e em seguida crianças sem comorbidades.

A obrigação de prescrição médica para aplicação da vacina não foi incluída como uma exigência, conforme foi ventilado por membros do governo durante as discussões nas últimas semanas.

A Anvisa autorizou a aplicação da vacina da Pfizer nessa faixa etária em 16 de dezembro, mas o Ministério decidiu realizar uma consulta pública e uma audiência pública antes de anunciar a inclusão hoje.

“Não há atraso. Não podemos trazer doses antes da aprovação da Anvisa. Consulta pública foi importante sim para tomada de posição do Ministério”, declarou Marcelo Queiroga. “Tivemos cuidado e não foi excessivo, muito pelo contrário”.

Marcelo Queiroga informou, ainda, que o custo total da vacinação da população de 5 a 11 anos deve ser em torno de R$ 2,6 bilhões.

Em nota, a Pfizer confirmou a assinatura do contrato de aquisição das 20 milhões de doses e o início da entrega na “semana do dia 10 de janeiro”.

(Com Agência Brasil)

Bolsonaro diz que vacina vai ser “gratuita e não obrigatória”

Depois que o governador  de São Paulo,  João Dória, anunciou um plano para vacinação a partir de janeiro, o governo federal se apressou  em garantir que vai oferecer vacina contra a covid-19 para toda a população “de forma gratuita e não obrigatória”.

O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira,7.

“Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”, escreveu em sua conta no Twitter.

Bolsonaro, que se reuniu mais cedo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ainda que os recursos para a aquisição dos imunizantes estão garantidos.

“Não faltarão recursos para que todos sejam atendidos”.

O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local da vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunizar a população.

Vacinação em São Paulo
Nesta segunda-feira, o governo de São Paulo divulgou um plano estadual de vacinação contra a covid-19 a partir de 25 de janeiro, começando por idosos e trabalhadores da saúde.

O governo paulista trabalha com a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante ainda não tem registro na Anvisa, etapa prévia necessária para que a dose seja usada na população.

Coronavirus: Anvisa classifica como "risco eminente" e reforça ações preventivas em aeroportos

A Anvisa realizou nesta terça-feira (28/1), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, uma reunião com as companhias aéreas, empresas instaladas no aeroporto, órgãos de saúde do estado e do município do Rio de Janeiro.
O objetivo da reunião foi orientar a comunidade aeroportuária sobre a intensificação dos procedimentos e medidas preventivas contra o novo coronavírus (nCoV).
O protocolo de vigilância passou de “alerta” para “perigo iminente” – classificação definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – após a confirmação de um caso suspeito em Minas Gerais. Mais dois casos foram notificados ao longo da terça-feira, em Porto Alegre e em Curitiba.
Planos de contingência
A reunião no Galeão contou também com a presença de representantes da Receita Federal, da Polícia Federal e do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgãos federais que estão presentes no Galeão.
Durante o encontro, a coordenadora de Infraestrutura e Meio de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência, Viviane Vilela, reafirmou a importância do cumprimento dos planos de contingência já estabelecidos no aeroporto e os fluxos de atuação na ocorrência de algum caso suspeito, em função do risco aumentado. “Nosso objetivo é fortalecer nos aeroportos os planos de contingência já existentes. A palavra-chave para este momento é intensificação”, esclareceu aos participantes presentes na reunião.
O Galeão é o segundo aeroporto, depois do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a receber mais passageiros com passaporte chinês. As medidas são padronizadas para todos os aeroportos.
No dia 24/1, a Agência realizou uma reunião nos mesmos moldes em Guarulhos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade aeroportuária para a identificação e a comunicação de possíveis casos suspeitos do novo coronavírus.
O Ministério da Saúde passou, nesta terça-feira (28/1), a desaconselhar viagens para a China depois que todo o território daquele país foi considerado área de transmissão do coronavírus pela OMS.
Também na terça-feira (28/1), foi criado o “Grupo de Emergência em Saúde Pública” para monitorar e conduzir as ações relacionadas ao novo coronavírus no âmbito da Anvisa.
O grupo tem prazo de duração indeterminado e suas atividades começaram hoje, com a publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União (D.O.U.).
A criação do Grupo de Emergência reforça o rol de medidas preventivas e de controle adotadas pela Agência contra o vírus no Brasil.
Entre as ações já empreendidas, destacam-se o repasse de orientações para equipes da vigilância sanitária de todo o país, especialmente as que atuam no controle de portos e aeroportos, a divulgação de avisos sonoros sobre sinais e sintomas da doença, bem como a recomendação de cuidados básicos a serem adotados por passageiros e tripulantes.
Desde o fim de semana, o Galeão e todos os aeroportos brasileiros divulgam alerta sonoro da Anvisa sobre o coronavírus. A mensagem reforça procedimentos de higiene e diz que os passageiros que apresentarem sintomas relacionados ao vírus devem procurar um agente de saúde.
Os avisos são feitos em português, inglês, espanhol e também em mandarim. Além dos aeroportos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também está intensificando ações nos portos brasileiros.
Os pacientes em observação no Brasil se enquadraram na atual definição de caso suspeito, estabelecido pela OMS – Organização Mundial da Saúde. Os pacientes apresentaram febre, pelo menos um sinal ou sintoma respiratório e viajaram para área de transmissão nos últimos 14 dias.
Com as suspeitas,  o Ministério da Saúde subiu o nível de vigilância no Brasil. Saiu do nível 1, considerado de alerta, para o nível 2, de risco iminente do vírus chegar ao país. Caso se confirme algum caso,  o nível sobe para 3, que é o de situação de emergência em Saúde Pública.
O aumento do nível de vigilância no Brasil ocorreu um dia após a Organização Mundial da Saúde mudar de moderado para alto o grau de risco de epidemia global do coronavírus.
Entre outras mudanças, a pasta agora considera suspeita qualquer pessoa que apresente febre ou problemas respiratórios 14 dias após visitar qualquer local da China, e não apenas a província de Wuhan, o epicentro da epidemia.
O Ministério da Saúde já acompanhava o caso suspeito de uma jovem de 22 anos que está em observação em Belo Horizonte. Ela esteve na China e apresentou sintomas compatíveis com os do coronavírus.
Outras 14 pessoas próximas à paciente estão sendo monitoradas mas, até agora, não apresentaram qualquer sintoma.
Segundo o Ministério, foram detectados mais de sete mil rumores de coronavírus no Brasil. Desses, 12 foram notificados, nove já foram excluídos e apenas três estão em observação.
O número de mortos pelo coronavírus chegou a 106 após as autoridades chinesas confirmarem que mais 24 pessoas faleceram nesta terça-feira. Outros 65 casos foram notificados em 17 países, incluindo Austrália, Japão, França, Canadá  e Estados Unidos.
(Com informações da EBC e da Anvisa)
 

Anvisa libera remédios à base da cannabis mas mantém cultivo proibido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora.
O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.
O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica e terá que ser importado por que o cultivo, mesmo para fins medicinais, continua proibido.
A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação.
Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinalou o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN).
Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.
Visão crítica
O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de cannabis terão efeito.
“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.
Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça).
Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.
Com informações  da Agência Brasil