Câmara aprova projeto que corta isenções no transporte público de Porto Alegre

Foi aprovado por 24 favoráveis e oito contrários o projeto que retira oito isenções do transporte público em Porto Alegre.

Permanecerão isentos idosos acima de 65 anos, brigadianos em serviço, assistidos da FASE,FASC e FPE e acompanhantes, pessoas com deficiência e acompanhantes, portadores de HIV  e estudantes de baixa renda.

O Projeto é o terceiro dos quatro pacotes do governo Melo para o transporte Público em Porto Alegre.

Resta agora votar o projeto que reduz o de número de datas de passe livre, de 12 para dois. Restarão de graça o dia de vacinação e o dia de Nossa Senhora de Navegantes.

Principais mudanças:

Estudantes

Aos estudantes que não tiverem recursos econômicos, e que estão cadastrados no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial, serão concedidos passagem escolar.

Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00 – 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.

Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Para renda familiar per capita máxima entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Pessoas com deficiência física e mental

O benefício de isenção tarifária será concedido a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto a sua entidade representativa; com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6  mil.

Para o presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre, Umespa, o novo projeto atendeu à muitas das reivindicações que a Instituição propôs desde que o projeto da isenções chegou no legislativo. De lá para cá o governo se reuniu com os estudantes e fez várias modificações tanto que enviou um novo projeto.

Pessoas que vivem com HIV/Aids

A isenção será dada à pessoa que já tenha desenvolvido a doença, que seja atendida pela Secretaria Municipal da Saúde, com as comprovações solicitadas na Lei e renda familiar não superior a R$ 6,6 mil.

Quem tinha isenções no transporte público de Porto Alegre

  • Idosos com mais de 65 anos
  • Idosos com idade entre 60 e 64 anos (ao que já possuíam cartão TRI com o benefício até 2019 quando o direito foi revogado)
  • Professores
  • Pessoas com enfermidades e seus acompanhantes
  • Pessoas portadoras do HIV e seus acompanhantes
  • Crianças e adolescentes em assistência social e seus acompanhantes
  • Oficiais de Justiça;
  • Carteiros
  • Ex-combatentes de guerra
  • Agentes de fiscalização
  • Agentes da Guarda Municipal
  • Soldados da Brigada Militar
  • Bombeiros
  • Estudantes e professores possuem a Passagem Escolar, que dá direito a 50% de desconto

Emendas:

Das dez emendas apresentadas ao projeto, quatro, que modificavam partes do texto original  foram aprovadas. Uma Mensagem Retificativa e a Subemenda 01 à Mensagem Retificativa também foram aprovadas . O plenário ainda rejeitou as emendas, 4, 6, 8, 9 e 10 todas da oposição.

O Governo comemorou a aprovação do projeto: “De grão em grão vamos diminuindo o preço da passagem. O projeto foi muito discutido com o estudantes e outras entidades por isso demoramos dois meses para aprová-los. Agora vamos para a próxima, achar outra coisa a mais que diminua o preço da passagem” declarou o líder do governo, o vereador Idenir Cecchim (MDB)

Na teoria o projeto diminui em vinte centavos o valor da passagem que hoje custa R$ 4,80.

Na prática é quase certo que isso não ocorra já que todo ano está previsto um reajuste com base no IPCA, como indicou o secretário de mobilidade urbana, Luiz Fernando Záchia, presente no plenário: “O projeto tem a capacidade baixar a tarifa em até vinte centavos. Ah vai baixar a passagem… primeiro nós temos que ter a consciência de que essas medidas são previstas para o ano que vem, a passagem pela lei tem que ser revista no mês de fevereiro, que vai calcular todos os custos ao longo do ano de 2021 podendo gerar uma nova tarifa. Um dos componentes que tem maior incidência na tarifa é o diesel que teve um aumento até agora de 56% certamente terá um reflexo. Aí já terá um acréscimo”.

Manifestantes contrários aos projetos ocuparam as galerias. Palavras de ordem foram proferidas diversas vezes. Uma manifestante jogou moedas no plenário onde ficam os parlamentares.

Líder da oposição, o vereador Pedro Ruas, diversas vezes na Tribuna criticou o projeto: “Não resolve o problema do transporte público e não vai baixar o preço da passagem”.

 

CARRIS: com votação prevista para esta quarta-feira servidores em greve reforçam mobilização

O PLE 013/21 que autoriza a desestatização da última empresa estatal do transporte público entre as capitais no Brasil, a Carris Porto Alegrense já está na ordem do dia na Câmara Municipal de Vereadores e pode ser votado nesta quarta-feira.

Em resposta os servidores da estatal, que mantem  a greve iniciada na última sexta-feira, farão mobilização desde cedo. Uma concentração ocorre das 4 horas às 10h da manhã na frente da sede da empresa. Depois os rodoviários pretendem passar pelo Paço Municipal e terminar a sua marcha no legislativo.

Talvez sejam os últimos movimentos para impedir que o projeto seja votado. Na segunda-feira uma comissão de servidores entregou ao governo uma séria de propostas alternativas ao projeto de desestatização.

A secretaria de Mobilidade Urbana ficou de analisar o documento mas o secretário de  Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo afirmou que não foi firmado nenhum compromisso que os projetos não avançariam no legislativo. “O projeto está na ordem do dia, agora é  o tempo do legislativo” reiterou o secretário.

Para o líder da oposição Pedro Ruas não houve um verdadeiro diálogo de construção do governo e sustenta a importância da estatal: ” A Carris regula o sistema. Se passar tudo para a iniciativa privada vamos ficar a mercê da ATP. O governo senta para nos ouvir mas fica nisso, não foi construído nada da parte deles para tentar salvar a Carris” lamentou o parlamentar.

Também na segunda-feira, os vereadores da oposição também entregaram uma serie de proposições ao prefeito Sebastião Melo.  “Eu tenho esperança de que ele responda a carta, mas eu gostaria que o prefeito retirasse da ordem do dia essa privatização da Carris e que conversasse conosco produtivamente. ” finalizou Ruas.

Prefeitura segue esquema especial para compensar a greve

Para compensar a greve a Prefeitura irá manter o esquema adotado desta a última sexta-feira.

As linhas de lotação estão liberadas para circular com passageiros em pé no interior dos veículos.

A prefeitura monitora a circulação e o atendimento aos passageiros de ônibus  desde as primeiras horas da manhã. As informações sobre a situação do transporte e trânsito serão divulgadas em tempo real no twitter da @eptc_poa.

Atendimento por consórcio:

Consórcio Viva Sul: T11, T12, T3
Consórcio  Via Leste/Mais:T6, 343, T9
Consórcio MOB: T4, T1, T7.
Carris: T13, 353, T2, T5, T8, 375, T2A, T11A , T12A, C1, C2, C3 e C10.