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Corsan arrematada por R$ 4,1 bilhões mas ações na Justiça ainda impedem assinatura do contrato

Com decisão judicial que derrubou liminar na véspera, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi a leilão na bolsa de valores de São Paulo, na manhã desta terça-feira (20).

Um único interessado se apresentou: um consórcio liderado pelo grupo  Aegea que rematou a empresa por R$ 4,151 bilhões, pouco mais de 1% acima do preço mínimo estipulado. O ágio mínimo indica que o grupo sabia que não teria concorrentes.

Além das disputas judiciais, a nova política  federal em  relação a privatizações, a partir de janeiro, também contribuiu para a cautela dos investidores.
O contrato, porém, não poderá ser assinado antes do  julgamento de  três ações ainda pendentes: uma do Ministério Público de Contas, que questiona o valor atribuido ao patrimonio da Corsan, outra uma ação popular na Justiça comum e uma terceira ação, impetrada pelo Sindiágua na Justiça do Trabalho.

O leilão havia sido suspenso no dia 15, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), mas uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a medida, na noite de segunda-feira.

Apesar da liberação do leilão, o presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, manteve vedada  “a realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Corsan ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente”.

O consórcio Aegea, segundo o governo,  é líder em saneamento básico do setor privado no Brasil e já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.

Essa é, segundo o Piratini,  “a primeira privatização de uma companhia estadual de saneamento no Brasil” e teve como objetivo “assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da companhia”.

Consórcio Aegea vence leilão do saneamento da Corsan, a maior PPP do país

O Consórcio Aegea foi o vencedor do leilão da parceria público-privada (PPP) da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Com uma proposta de R$ 2,40 por metro cúbico de esgoto faturado, com deságio de 37,92%, o consórcio deverá ampliar a cobertura de esgoto de aproximadamente 14% para 87,3%, em até 11 anos, nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão.
“É o início de uma nova etapa. Essa PPP, considerada a maior do país, reforça nossa absoluta convicção de que temos, na parceria com o setor privado, competição e concorrência saudável”, disse o governador Eduardo Leite. Os secretários de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e de Parcerias, Bruno Vanuzzi, acompanharam o leilão.
Além do Consórcio Aegea, o Consórcio Sul Ambiental e a BRK Ambiental Participações S.A. foram considerados aptos a participar do leilão. No momento de abertura dos envelopes, na manhã desta sexta-feira (29/11), na sede da B3, em São Paulo, o Consórcio Sul Ambiental despontou na frente, com a proposta de R$ 2,61 por metro cúbico de esgoto tratado (deságio de 26,82%).
Em segundo lugar, ficou a Aegea Saneamento, com R$ 2,64 por metro cúbico (deságio de R$ 25,38%) e, por último, a BRK Ambiental, com a proposta de R$ 2,89 por metro cúbico (deságio de 14,53%).
Uma vez que houve diferença inferior ou igual a 15% com relação a menor proposta, o leilão foi levado à proposição por viva voz, para oferta de novosdeságios. Depois de 11 rodadas, o Consórcio Aegea acabou vencendo.
A homologação da licitação deve ocorrer em 24 de janeiro, e a Corsan espera assinar o contrato da PPP até março. O processo licitatório contou com assessoria técnica e apoio operacional da B3, uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro do mundo.
O projeto é a maior PPP de saneamento do país. Engloba um investimento total de R$ 2,23 bilhões, divididos em obras em execução pela Corsan (R$ 370 milhões) e investimentos do parceiro privado (estimativa de R$ 1,86 bilhão, repartido em R$ 1,63 bilhão para expansão do sistema de esgoto e R$ 230 milhões para ações comerciais e operacionais).
A Corsan assegura que nada muda para a população: a Corsan continuará praticando as tarifas normais de acordo com a tabela tarifária vigente para os serviços de esgoto e de acordo com a homologação da agência regulatória.
A cobertura atual de esgoto da Corsan é de apenas 18,44%, e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece a meta de 96% para a universalização do esgotamento sanitário até 2033. Para atingi-la, seria necessário um investimento total de aproximadamente R$ 12 bilhões.
Desde 2007, a Corsan investiu R$ 1,5 bilhão na expansão dos sistemas de esgoto, com investimento médio anual de R$ 127 milhões..
Modelagem
A contratação da PPP da Região Metropolitana tem como escopo a operação e a manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias dos sistemas de esgoto. Como serviços acessórios, estão previstos o gerenciamento e acompanhamento dos projetos e obras dos SES a serem realizados pela Corsan, programas comerciais em hidrometração e identificação e retirada de fraudes em água e esgoto, e programa de ligações intradomiciliares para categorias sociais, este último com custo ressarcido pela Corsan.
A contratação se dará na modalidade concessão administrativa, em que os serviços são prestados à administração pública, que figura como “usuário direto” e remunera o parceiro privado na forma de contraprestação. O valor total da contratação é de R$ 9,6 bilhões, a serem pagos ao longo dos 35 anos de contrato. A PPP foi estruturada por uma equipe de técnicos da Corsan, com apoio da consultoria PwC.
(Com Secom Corsan)