A pesquisa Imposto de Renda e Distribuição de Renda no Brasil, lançada pelo Ipea nesta segunda-feira, 08, apresenta simulações do impacto da tributação de lucros e dividendos no Brasil sobre a distribuição de renda e a arrecadação. Foram previstos dois cenários: um tributando lucros e dividendos a uma taxa fixa de 15%, e outro a uma taxa progressiva que varia entre 15,0% e 27,5%. Os resultados indicam pequena melhoria na distribuição de renda, discreta devido ao grande nível de concentração de riquezas no país. Verificou-se, porém, um aumento significativo na arrecadação.
O estudo também reúne projeções de impacto caso a arrecadação adicional gerada por meio da criação do tributo sobre lucros e dividendos fosse usada para custear um aumento do gasto público com saúde, ou se fosse compensado com uma redução do PIS-Cofins.
Fernando Gaiger, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo, explicou que a tributação de lucros e dividendos de maneira progressiva implicaria um incremento na queda no índice de Gini (utilizado para medir a desigualdade de distribuição de renda de um país) da renda pessoal de cerca de 1%, ao passo que o aumento da arrecadação acompanhada de redução do PIS-Cofins ou de elevação dos gastos em saúde resultaria em uma ampliação da queda do Gini em 1,5%.
“De um lado, a tributação de lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas, de outro, o emprego desse aumento na arrecadação do IRPF com a redução do PIS-Cofins (preservando-se, assim, a carga tributária incidente sobre as famílias), ou com o incremento dos gastos em saúde potencializando os efeitos redistributivos”, apontou Gaiger.
De acordo com a pesquisa, o sistema tributário brasileiro enfatiza os impostos indiretos – que representam mais de 51% da carga tributária bruta total. A insistência do país em impostos sobre bens e serviços (impostos indiretos) – em detrimento de impostos sobre a renda e a propriedade (impostos diretos) – sabota, segundo os autores, a aplicação real do princípio de capacidade contributiva, resultando em um sistema regressivo no qual famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado.
O estudo conclui que a opção por não tributar os lucros e os dividendos implica aumentar a regressividade no bojo do próprio imposto de renda.
Acesse aqui o estudo completo
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