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Governo federal prepara concursos para recompor quadro que perdeu 130 mil funcionários

O governo federal anunciou novas rodadas de concurso público para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos.

Casos como o atraso em processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumento da fila nos serviços de saúde, desassistência a povos indígenas com redução do quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mostram essa defasagem.

“Só do último governo a defasagem no setor público federal é de 131 mil servidores a menos”, informa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“É preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. Essa urgência nos concursos é imediata porque os serviços públicos tiveram uma decadência muito grande nos últimos anos. Ao juntar essa defasagem do governo Bolsonaro com o que já tinha do passado, avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.

O secretário da Condsef disse que os setores mais críticos são a área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação. “Os outros também têm, mas não na mesma necessidade desses setores, que precisam recompor essa força de trabalho, tanto dos que faleceram no período da covid-19, quanto os que se aposentaram e muitos estão afastados por conta de uma série de fatores”.

Silva ressalta o impacto da redução dos recursos humanos que promovem esses serviços e políticas públicas. “Essa redução da força de trabalho é drástica para a população brasileira, que carece dos serviços. O INSS está em uma situação caótica. O governo se comprometeu em acabar com a fila em um ano, mas o INSS precisa em torno de 20 mil novos concursados. Já chegou a ter 42 mil trabalhadores em atividade e hoje tem 18 [mil]. Precisa repor essa força de trabalho e acabar com a fila de INSS que gira em torno de 1 milhão de pessoas. Ficam prejudicados quem mais necessita dos serviços públicos, que é povo mais carente e das regiões mais inóspitas do nosso país”, lamenta Silva.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber quantas vagas são necessárias para recompor o quadro. A pasta informou que está analisando as demandas por concursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mas disse que não comenta solicitações em análise.

Para este ano, o MGI já autorizou 9.637 vagas. Quem se interessa pelas vagas do serviço público federal, já pode se preparar ou aumentar o ritmo de estudos.

Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.

“Importante lembrar que o MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”, lembra a pasta em nota.

O MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.

Modalidades
O concurso público tem a finalidade de preencher cargos públicos com as pessoas mais preparadas e de maneira justa. Essa modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (Artigo 37) e em outras leis complementares.

Todo concurso público precisa ter, pelo menos, uma prova escrita, que pode ser objetiva ou dissertativa, ou ambas. Apesar de não serem obrigatórias, provas práticas, avaliações de títulos e testes físicos poderão ser realizados.

Já o processo seletivo visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente ou temporária, em que o número de concursados do órgão não é suficiente para realizar todo o serviço, como é o caso dos processos seletivos do IBGE, em que selecionam agentes e outras funções para o Censo. O modelo de contratação é temporário.

Interior
Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para compor seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.

A organizadora de concursos públicos IADHED, sediada em Uberaba (MG), já organizou este ano concursos e processos seletivos em 11 cidades no estado de Minas Gerais. “Temos cinco já contratados e a previsão para o ano de 2023 é de finalizar com mais de 25 certames executados”, informa o diretor de Projetos e Operações, Marcelo Navarro, do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo (IADHED).

Essa organizadora atende principalmente câmaras municipais e prefeituras de municípios de até 200 mil habitantes, além de fundações, institutos e autarquias municipais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Preparatórios
O setor de cursos preparatórios também tem boas expectativas para este ano. “Acreditamos fortemente que teremos mais alguns concursos nas carreiras bancárias, inclusive da Caixa Econômica Federal, que ainda depende de decisão judicial. Apostamos também na continuidade das recomposições, como têm acontecido desde o início do ano, com concursos do Executivo e do Judiciário estaduais, principalmente segurança pública e fiscais de tributos”, disse Márcio Cisco, gerente de Preparatórios da Casa do Concurseiro, curso digital preparatório para concursos públicos, sediado em Porto Alegre.

Com 17 mil alunos ativos, Cisco diz que a procura tem sido por cursos que preparam para os concursos públicos de bancos. “Hoje, a maior procura é para os concursos na área bancária, considerando a referência dos nossos professores no mercado. Outras áreas que também são bastante requisitadas são as de carreira policial e as carreiras administrativas do Judiciário e do INSS”.

(Com informações da Agência Brasil)

Governo comemora menor gasto com pessoal; funcionários denunciam arrocho e precarização de serviços

Salários congelados há quase seis anos, zero contratação ou reposição de funcionários que saem por aposentadoria, morte ou demissão.

São as causas principais da redução dos gastos com o funcionalismo público federal, que no primeiro semestre de 2022 chegou ao seu nível mais baixo em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional.

De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.

O ministro Paulo Guedes diz que vai reduzir mais ainda com a reforma administrativa que pretende aprovar depois das eleições de outubro.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) denuncia o arrocho salarial e a falta de concursos pela precarização dos serviços públicos federais em todo o país.

Pedro Armengol, presidente da Condsef,  diz que a precarização do atendimento afeta diretamente a população de menor renda, que é quem mais precisa de bons serviço público.

O recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões (atualizado pelo IPCA) De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).

Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde.

No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional.

Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo.

A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026.

O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.

“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.
(Com informações da Agência Brasil)

Ato pelas liberdades democráticas vai marcar 58 anos do golpe militar

Ato “em defesa das libertades democráticas” vai marcar os 58 anos do golpe militar de 1964 em Porto Alegre, nesa sexta-feira, 1.

Diversas entidades e movimentos sociais, sindicais e estudantis estão envolvidas na manifestação que denuncia, também a precarização dos serviços públicos em Porto Alegre.

O início está marcado para as 10h em frente ao Instituto de Educação Flores da Cunha (Osvaldo Aranha, 527).

O movimento, convocado pelo ANDES, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, juntamente com o Fórum dos Servidores Públicos do RS e  coletivos de diversos segmentos, como UNE,  Assufrgs Sindicato,  DCE-UFRGS, APG-UFRGS e Fórum Sindical, Popular e da Juventudes, marcará o encerramento do 40º Congresso do ANDES, que começou no domingo (27/3).

Após a concentração, haverá caminhada até a Esquina Democrática, importante símbolo de luta e soberania popular.

Jornada de lutas

A manifestação faz parte da jornada de lutas em defesa dos serviços públicos, que tem reunido o funcionalismo em intensa mobilização contra o projeto de esvaziamento de áreas como Educação, Saúde e Assistência Social.

Entre as vitórias já celebradas pela categoria está o adiamento da votação da PEC 32, da Reforma Administrativa.

Confira:

Ato em defesa das liberdades democráticas e do serviço público em Porto Alegre

Sexta-feira, 01/04

Hora: 10h

Local concentração em frente ao Instituto de Educação, com caminhada até a Esquina Democrática

 

Leite anuncia reajuste de 6% ao funcionalismo; defasagem supera 50%, segundo os sindicatos

Em jantar com deputados da base aliada na noite de terça-feira (29), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou reajuste de 6% aos servidores(as) estaduais.

O governador deixa o cargo nesta quinta-feira, 31, para tentar viabilizar sua candidatura à Presidência da República e apresentou aos aliados os projetos que encaminhará para aprovação  da Assembléia Legislativa.

“A proposta é uma vergonha”, segundo nota publicada no site do CPERS .  “Em sua maioria, os servidores(as) públicos estaduais estão sem reajuste salarial há sete anos. Para recuperar o poder de compra precisam de um reajuste de 56,29%”.

Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),  o Rio Grande do Sul foi, o quarto estado com maior volume de arrecadação em 2021, com total de R$ 51,3 bilhões arrecadados.

Ficou atrás apenas de São Paulo (R$ 219 bi), Minas Gerais (R$ 79 bi) e Rio de Janeiro (R$ 58 bi) (Tabela 1).

Segundo o Cpers, os 6% que o governador promete representam menos de 1% ao ano desde o último reajuste, há sete anos.

“Vale destacar, que neste mesmo período, o preço da Cesta Básica – calculada pelo Dieese, com base nos custos médios da capital – aumentou de R$ 342,62 para R$ 695,91; o equivalente a 103,1%”, diz a entidade..

1° Prêmio Sintergs de Jornalismo recebe inscrições até 31 de março

Estão abertas as inscrições para o 1° Prêmio Sintergs de Jornalismo, criado com o intuito de estimular a produção de reportagens que evidenciem a importância do serviço público para a população e para valorizar profissionais e veículos de imprensa que contribuem para divulgar à sociedade a relevância do trabalho dos servidores públicos.

“Fomentar este tipo de debate também é uma das funções do sindicato enquanto entidade que representa trabalhadores do Poder Executivo do Rio Grande do Sul”, explica o diretor de Comunicação dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Valdir Fiorentin.

O sindicato também quer ressaltar a importância de uma imprensa livre para a democracia.

Podem participar do concurso jornalistas de todos os estados, desde que as reportagens tenham relação com o serviço público do RS. São quatro categorias: impresso, eletrônico, on-line e fotografia.

Poderão ser inscritas reportagens publicadas em jornal, revista, televisão, rádio e site de notícias, publicados no período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022. O prêmio será entregue aos vencedores em evento realizado pelo Sintergs próximo ao Dia do Trabalhador.

Os premiados terão troféu, certificado e quantia em dinheiro, conforme abaixo:

1º lugar – Troféu, certificado e R$ 3.000

2º lugar – Troféu, certificado e R$ 2.000

3º lugar – Troféu, certificado e R$ 1.000

O regulamento do Prêmio Sintergs de Jornalismo, lançado em novembro,  foi retificado. Para evitar a restrição de reportagens que podem ter relevância para os objetivos do  concurso, foi suprimido o trecho: “Estão excluídas da participação publicações de circulação interna, de órgãos governamentais e de empresas não jornalísticas”. Na nova versão do edital, estes casos e outras situações omissas serão avaliadas e decididas pela coordenação da Comissão Julgadora, conforme consta no item 10-E. E foi ajustada a constituição da Comissão Julgadora, que passou a prever a participação de até dois servidores(as) associados(as) ao sindicato, de preferência jornalista(s) com registro profissional e com atuação na área da Comunicação.

Links:

Formulário para inscrição: https://forms.gle/a4yP5vRLtxUVTgr19

Página do prêmio no site do Sintergs: https://sintergs.org.br/documentos/premiodejornalismo/

Regulamento: https://sintergs.org.br/wp-content/uploads/2022/02/Edital_Premio-Sintergs-de-Jornalismo_retificado.pdf

Eleições 2022: voltar atrás é o menor desafio de Eduardo Leite

O movimento dos empresários para convencer o governador Eduardo Leite a concorrer à reeleição tende a tornar-se irresistível.

O jantar desta quarta-feira que reuniu dirigentes das principais entidades de representação empresarial vai, certamente, desdobrar-se em outras manifestações e se expandir num efeito de pedra n’água.

Ficará fácil para o recuo da posição que Leite assumiu como irreversível, de não tentar um segundo mandato. Pesará nisso a delicada situação que o jovem governador se meteu por sua obstinada ambição de ser candidato à presidência da República já em 2022.

A obstinação não é recomendável em política, ainda mais se implica em se envolver numa aventura com Aécio Neves,  Aloysio Nunes e outros tucanos de pouca pluma.

O PSDB está caindo aos pedaços exatamente por falta de uma liderança capaz de colocar o partido acima dos interesses particulares e eleitoreiros. Eduardo Leite pode tornar-se esta liderança. Mas o caminho é arriscado

A avaliação otimista que os empresários fazem de seu governo é questionável. Ele seguiu a risca o receituário neoliberal que o empresariado de um modo geral  elevou à condição de panacéia, o remédio para todos os males. Por essa ótica,  Leite avançou como nenhum outro.

No entanto, os efeitos colaterais são graves e o paciente, embora já consiga respirar sem aparelhos, ainda está na UTI. O equilíbrio das contas estaduais que ele conseguiu é instável, o sacrifício exigido do funcionalismo é enorme, grau de deterioração dos serviços públicos é gigantesco e a questão da dívida que garroteia o Estado, está longe de resolvida.

Entre outros agravantes, ainda depende do poder central, que está em mãos adversas. Neste cenário, há que levar em conta, também, a alternidade que o eleitor gaúcho estabeleceu como tradição e que já derrubou nove governadores, que tentaram a reeleição, alguns tão ou mais bem avaliados do que ele.

É um salto triplo, sem rede. Se conseguir,  sua candidatura à presidência estará consagrada em 2026.  Se for derrotado, terá que recomeçar do zero. O que, para quem tem 36 anos, não chega a ser uma tragédia.

Crédito foto: Gustavo Mansur/PP

 

 

 

 

 

 

 

 

Eleições 2022: Eduardo Leite e o tabu da reeleição no Rio Grande do Sul

Os dez governadores que ocuparam o Palácio Piratini desde a volta das eleições diretas, há exatos 40 anos, tem algo em comum: nenhum deles fez o sucessor ou conseguiu se reeleger ao final dos quatro anos de mandato.

Mesmo aqueles que tiveram apoio incondicional dos meios de comunicação não passaram no teste da urnas.

Um caso exemplar é o de Antonio Britto.  Com a notoriedade que ganhou  como porta-voz de Tancredo Neves, elegeu-se duas vezes deputado federal com votação consagradora e, em 1994, chegou ao Piratini cercado por uma aura de modernidade.

Sua prioridade era “governar o governo”, paralisado por uma pesada máquina pública e um déficit crônico em suas contas.

Fez cortes no funcionalismo, fechou estatais deficitárias, deu início às privatizações, renegociou a dívida pública, retomou investimentos e trouxe a primeira fábrica de automóveis para o Estado, antigo anseio dos gaúchos.

Sua reeleição era “líquida e certa” pela unanimidade dos cronistas políticos. Onze partidos apoiavam sua reeleição e seu favoritismo se confirmou no primeiro turno, em 3 de outubro de 1998.

No segundo turno, porém, os eleitores preferiram o petista Olívio Dutra, que venceu por 87 mil votos (1,52% de diferença).

Foi tal o choque que Antonio Britto não compareceu à posse de seu sucessor, alegando que continuava sendo agredido pelo adversário mesmo depois do pleito.

Esse retrospecto de quatro décadas deve estar nas ponderações do governador Eduardo Leite no momento em que ele cogita um segundo mandato. Jovem e desconhecido prefeito de Pelotas, ele se elegeu em 2018 ao arrepio da maré bolsonarista, derrotando o favorito Ivo Sartori, do MDB.

Desde o início, Leite garantiu que não será candidato à reeleição. Mas agora, no último ano de seu mandato, o governador está premido por circunstâncias que abalam sua decisão.

O plano que ele havia concebido, de apoiar o presidente da Assembleia, Gabriel de Souza, do MDB,  para levar adiante  seu programa de reformas    está ameaçado e não há em suas hostes um nome capaz de garantir a continuidade.

Seus correligionários já fizeram chegar à imprensa a avaliação de que a única saída  de Leite, para defender seu projeto é a candidatura à reeleição.

Nas mãos de um governador hostil, as tão elogiadas conquistas do seu primeiro mandato, basicamente medidas de ajuste fiscal, podem virar pó, abalando a imagem de habilidade e eficiência que ele construiu.

Por outro lado, se concorrer e perder, o que pode virar pó é o seu acalentado projeto de chegar à Presidência da República.

Governadores do RS: 40 anos sem reeleição

1982: Jair Soares /PDS

1986: Pedro Simon/MDB

1990: Alceu Collares/ PDT

1994: Antonio Britto/ MDB

1998: Olívio Dutra/ PT

2002: Germano Rigotto/ MDB

2006: Yeda Crusius /PSDB

2010: Tarso Genro/PT

2014: José Ivo Sartori / MDB

2018:  Eduardo Leite/ PSDB

Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

Aumento proposto pelo governador "é fictício", segundo o Cpers

Em greve desde o dia 18 de novembro, os professores não se senbilizaram com a nova proposta do governo.
O Cpers emitiu nota, reiterando a continuidade da greve e exigindo a retirada do pacote para  debater o assunto numa mesa de negociações. Eis a nota:
“Eduardo Leite apresentou, nesta quinta-feira (12), sem dialogar com o CPERS ou a categoria, um novo material com alterações no projeto do Plano de Carreira do Magistério.
De saída, salientamos que o governador continua a ignorar a existência de funcionários(as) de escola, uma das categorias mais empobrecidas do Estado e que pode ser severamente prejudicada com as alterações na Lei 10.098.
Dito isso, apesar de trazer um quadro de subsídios com seis níveis, a proposta para o Magistério mantém os mesmos mecanismos de achatamento da carreira e de congelamento dos salários previstos no projeto original.
O CPERS não teve acesso ao texto do substitutivo. As lâminas apresentadas são imprecisas e não esclarecem, por exemplo, se os mecanismos de diferenciação entre os níveis da carreira, com percentuais definidos de evolução, constarão na Lei.
A possível inexistência desse gatilho acabaria com a carreira, levando ao achatamento e sobreposição dos níveis a médio e longo prazo, à medida que o Piso Nacional é reajustado.
Da mesma forma, a parcela autônoma gerada com a “sobra” das vantagens temporais continua a ser absorvida pelos reajustes anunciados pelo governador, condenando parte da categoria a não receber qualquer reposição nos próximos anos.
É fictícia, portanto, a informação contida no material de que haverá um aumento real de 19,8% em três anos. O aumento divulgado ficará limitado a um percentual mínimo de servidores(as), deixando de fora os aposentados(as) e o grande contingente dos educadores(as) que tem mais tempo de carreira.
O “aporte” anunciado, de R$ 676 milhões, também é falso. A quantia é inferior ao crescimento vegetativo da folha – que o governo pretende eliminar com o fim das vantagens temporais –, que chegaria a R$ 870 milhões em igual período. Ou seja: Eduardo Leite quer economizar às custas da categoria.
Os números também ignoram os recursos que Eduardo Leite pretende arrecadar confiscando o salário de Aposentados(as) a partir da Reforma da Previdência.
A apresentação deste material, às vésperas do encerramento do prazo para votação do projeto e sem a demonstração pontual de cada alteração, prova que o Governo não se preocupa em discutir seus planos com a categoria.
O objetivo de Eduardo Leite é fazer valer a sua vontade na implantação de um projeto que penaliza quem já está na miséria sem atacar qualquer privilégio.
Seguimos em greve e mobilizados, exigindo a retirada do pacote e a abertura de uma mesa de negociação real para valorizar a educação e quem trabalha na escola pública, incluindo funcionários(as) de escola e os aposentados(as) que dedicaram a vida pela educação.
Nos dias 17, 18 e 19, a Praça da Matriz será tomada por educadores(as) e servidores(as) de todo o Rio Grande do Sul. Não aceitaremos continuar pagando a conta da crise do Estado”.

“A verdade é que querem acabar com a escola pública”

O presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, recebeu o Comando de Greve do Cpers na tarde desta terça-feira.
Assunto: a retirada do regime de urgência para a votação do pacote do governador Eduardo Leite, que está para ser votado na semana que vem.
O presidente já havia se manifestado, na última semana, sobre o desejo de retirar o regime de urgência para dar mais tempo ao debate.
“Embora eu tenha ajudado a formar este governo, meu mandato é independente. Garanto que se ele colocar o projeto como está, vai haver problemas”, enfatizou.

A presidente do CPERS, Helenir Schürer,  reiterou as críticas da categoria às medidas propostas pelo governo.
“Querem retroceder para antes de 1974, quando a maioria dos professores tinha somente o Ensino Médio. O Plano de Carreira garantiu que buscássemos qualificação, e hoje temos orgulho de ter um dos mais elevados índices do Brasil de pós-graduados na carreira”, disse.
“A realidade é que o governador quer acabar com a escola pública e abrir mercado para o capital. E vai começar acabando com a nossa carreira”, complementou.
O comando também questionou Lara sobre a possibilidade de retirada do pacote da pauta, a principal reivindicação da categoria. A medida só pode ser tomada pelo próprio governador.
Lara pontuou: “o meu movimento nesse momento é o que está dentro das minhas possibilidades, o movimento de pedir para desacelerar, para que parem e pensem”.
Helenir também pediu um posicionamento de Lara sobre a possível retirada do pedido de urgência na votação do pacote. Nesse momento, o presidente da Casa pediu a presença de Carlos Eugenio Grapiglia Cezar, superintendente do Legislativo.
Carlos lembrou que mesmo que o governo retire o pedido de urgência, os projetos ainda podem ir para a pauta de janeiro.
“Tirar a urgência não nos garante. Precisamos barrar esse pacote”, afirmou Helenir.
Lara garantiu compreender a situação e disse estar ciente das dificuldades.
“Essa reforma do Estado está recaindo sobre uns com maior peso do que outros. Cadê as demais categorias e os demais poderes?”, disse.
Ao fim da reunião, o presidente informou que pretende mediar uma conversa entre o CPERS e o Executivo. “Todos os meus esforços estarão voltados para retomar esse diálogo e solucionar o impasse.”
(Com informações da Assessoria de Imprensa da AL)