Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

CARRIS: com votação prevista para esta quarta-feira servidores em greve reforçam mobilização

O PLE 013/21 que autoriza a desestatização da última empresa estatal do transporte público entre as capitais no Brasil, a Carris Porto Alegrense já está na ordem do dia na Câmara Municipal de Vereadores e pode ser votado nesta quarta-feira.

Em resposta os servidores da estatal, que mantem  a greve iniciada na última sexta-feira, farão mobilização desde cedo. Uma concentração ocorre das 4 horas às 10h da manhã na frente da sede da empresa. Depois os rodoviários pretendem passar pelo Paço Municipal e terminar a sua marcha no legislativo.

Talvez sejam os últimos movimentos para impedir que o projeto seja votado. Na segunda-feira uma comissão de servidores entregou ao governo uma séria de propostas alternativas ao projeto de desestatização.

A secretaria de Mobilidade Urbana ficou de analisar o documento mas o secretário de  Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo afirmou que não foi firmado nenhum compromisso que os projetos não avançariam no legislativo. “O projeto está na ordem do dia, agora é  o tempo do legislativo” reiterou o secretário.

Para o líder da oposição Pedro Ruas não houve um verdadeiro diálogo de construção do governo e sustenta a importância da estatal: ” A Carris regula o sistema. Se passar tudo para a iniciativa privada vamos ficar a mercê da ATP. O governo senta para nos ouvir mas fica nisso, não foi construído nada da parte deles para tentar salvar a Carris” lamentou o parlamentar.

Também na segunda-feira, os vereadores da oposição também entregaram uma serie de proposições ao prefeito Sebastião Melo.  “Eu tenho esperança de que ele responda a carta, mas eu gostaria que o prefeito retirasse da ordem do dia essa privatização da Carris e que conversasse conosco produtivamente. ” finalizou Ruas.

Prefeitura segue esquema especial para compensar a greve

Para compensar a greve a Prefeitura irá manter o esquema adotado desta a última sexta-feira.

As linhas de lotação estão liberadas para circular com passageiros em pé no interior dos veículos.

A prefeitura monitora a circulação e o atendimento aos passageiros de ônibus  desde as primeiras horas da manhã. As informações sobre a situação do transporte e trânsito serão divulgadas em tempo real no twitter da @eptc_poa.

Atendimento por consórcio:

Consórcio Viva Sul: T11, T12, T3
Consórcio  Via Leste/Mais:T6, 343, T9
Consórcio MOB: T4, T1, T7.
Carris: T13, 353, T2, T5, T8, 375, T2A, T11A , T12A, C1, C2, C3 e C10.

Câmara quer que Marchezan explique fechamento do Imesf

A Câmara Municipal de Porto Alegre convidará o prefeito Nelson Marchezan Júnior a prestar informações sobre o fechamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e a demissão de seus 1.840 funcionários.
A decisão foi tomada durante reunião entre a presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP), parlamentares, representantes de entidades profissionais e sindicais e trabalhadores do Imesf na tarde desta segunda-feira (23/9).
Mônica também solicitará reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para tratar sobre o tema.
No encontro, os vereadores receberam cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, onde a prefeitura compromete-se a não contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo.
A reunião ainda contou com a presença do médico e pesquisador da Ufrgs Alcides de Miranda, que pesquisa há 15 anos sobre gestão de saúde pública. “A saúde tem um caráter essencial de direito público”, afirmou, destacando que insistir na gestão através de instituição de direito privado pode ser questionado juridicamente e “será mais remendo como foi o Instituto de Cardiologia e o Instituto Sollus”.
Reunião extraordinária
Mais cedo, trabalhadores da saúde, usuários das Unidades de Saúde da Família, vereadores, deputados estaduais e federais lotaram o Plenário Otávio Rocha durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara.
O debate gerou dois encaminhamentos: a criação de um Grupo de Trabalho, formado por parlamentares, representantes dos servidores e entidades, para debater uma alternativa ao serviço prestado pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf); e a sugestão de que sejam priorizados, no novo formato, os trabalhadores que já atuam no Imesf. Conforme o presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), a ideia é criar “um ambiente de construção que preserve a dignidade dos trabalhadores e não deixe a população desassistida na atenção primária”.
As manifestações durante a reunião foram majoritariamente no sentido de não desassistir a população e assegurar a manutenção dos servidores do Imesf, todos aprovados em processo de seleção para ingresso no cargo.
Falando em nome dos servidores do Imesf, Carlos Spilz destacou que os funcionários do Instituto estão distribuídos em 139 unidades de saúde da Capital e que sua retirada poderá desassistir a população. Ele apelou para que a prefeitura reveja seu posicionamento e ganhe tempo recorrendo junto ao STF até que seja pensada uma alternativa viável para a manutenção do serviço e a permanência dos trabalhadores. “Não tem muito sentido demitir os trabalhadores, contratar novos e demiti-los dentro de seis meses”, afirmou, em referência ao plano anunciado pelo Executivo Municipal. Spilz também chamou atenção para o fato de a prefeitura seguir fazendo concursos para o Imesf mesmo sabendo da iminência da decisão judicial. “Tem colegas que assumiram no Imesf há duas semanas e abandonaram seus empregos antigos apostando em uma nova carreira”, afirmou.
Maria Letícia Garcia, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), destacou que a entidade alertou o Executivo sobre a inconstitucionalidade da criação do Imesf. Conforme ela, em 2008 o CMS aprovou a criação da Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre como modelo da atenção básica, devendo o município criar as condições necessárias para sua implantação, bem como nomear servidores estatutários e com remuneração adequada para que os mesmos se fixassem nas localidades, evitando a rotatividade de profissionais. “Se as posições do Conselho fossem consideradas, não estaríamos passando por esta situação”, afirmou. Ela também apontou irregularidades e desvio de recurso público na intermediação da gestão de saúde, como ocorreu com o Instituto Sollus. “Hoje, vemos contratos que também têm irregularidades muito importantes e que não servem para a saúde de Porto Alegre”, afirmou.
Parcerias
Já o secretário adjunto da Saúde, Natan Katz, apresentou os princípios da gestão, com destaque para a aposta na “contratualização e acompanhamento de metas e controle de qualidade”. Conforme ele, o município conseguiu avanços na saúde terciária e secundária através de parcerias com entidades e agora pretende ampliar o modelo para a atenção primária. Afirmou, ainda, não fazer sentido ter tantas unidades de saúde sob gerência direta do governo. O representante do Executivo resgatou o histórico do Imesf – criado em abril de 2011 – e do trâmite judicial que culminou na decisão do STF para que seja extinto. Ele criticou as entidades que ingressaram com ação contra a criação da entidade e afirmou que a constituição de uma empresa pública não seria possível, já que não teria a natureza de produção de serviço.
A proposta emergencial da prefeitura é fazer parceria com organização da sociedade civil para a contratação temporária de profissionais da saúde para manter os serviços. Outra etapa seria a seleção de entidade para gerenciar a saúde primária. Conforme Katz, “a nova formatação terá melhores resultados de saúde e maior acesso à população”.
Marcelo Matias, presidente do Simers, destacou que as parcerias realizadas na cidade “produziram desassistência e desvios. Os processos judiciais comprovam isso”. “Quem garante que aqui a gente não vai ter uma nova Gamp?”, questionou. Já Alberto Terres, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), questionou a falta de diálogo com os servidores, com a Câmara e com a população para encontrar uma solução ao problema.

Polícia Civil gaúcha vai parar nesta sexta-feira

O Conselho de Representantes da UGEIRM, em reunião realizada no dia 6 de agosto, deliberou por realizar uma paralisação de protesto no dia 30 de agosto. A escolha da data, é para marcar mais um mês em que os (as) Policiais Civis ficam sem receber seus salários. Os principais eixos da paralisação são a rejeição ao atraso de salários, à criação da alíquota extra da Previdência, à morte de policiais, pela revisão das operações policiais e pela publicação das aposentadorias represadas.
Orientações para a paralisação do dia 30 de agosto
– A paralisação começará às 8 horas da manhã e se estenderá até as 20 horas;
– Em Porto Alegre, a UGEIRM fará uma concentração em frente ao Palácio da Polícia durante todo o dia;
– A orientação é para que não haja circulação de viaturas. Todas devem permanecer paradas no órgão a que pertencem;
– Serão atendidas somente ocorrências policiais de Maria da Penha com pedido de medidas protetivas, atendimento a idosos, homicídios, estupros, furto/roubo de veículos (com exceção de devolução de veículos) e prisões.
– Não serão procedidas diligências externas, e nem a confecção de inquéritos e termos circunstanciados.
– É fundamental mantermos o diálogo com a população, explicando os motivos da nossa greve. É preciso mostrar à população que a nossa luta é por uma segurança de qualidade, com um serviço público que funcione. O principal objetivo da nossa paralisação é a garantia da segurança do povo gaúcho.