Minha Casa Minha Vida tem novas regras com subsídio maior e juros menores

Estão em vigor, desde sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel

Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.

Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Minha Casa Minha Vida: prefeitura atualiza cadastro

Equipes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) seguem realizando mutirão de recadastro habitacional no setor de eventos do Mercado Público, no primeiro piso, até sexta-feira, 7, das 9h às 16h.
O objetivo da ação é identificar todas as famílias interessadas em moradia e que já possuem cadastro na prefeitura.
A atualização do cadastro habitacional vai até 31 de julho e pode ser realizado de forma on-line, através do site. Após esse período, o sistema será aberto para novos interessados.

Os critérios de atendimento habitacional consideram medidas do governo federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e ações específicas implementadas pelo município via participação da Câmara Municipal.

Desde 1º de maio, quando se iniciou o processo, o Demhab efetuou 2.279 recadastramentos. Os bairros que lideram as atualizações são Restinga, Bom Jesus, Jardim Carvalho, Lomba do Pinheiro, Mário Quintana, Partenon, Rubem Berta, Santa Tereza e Vila Nova.

Documentação necessária – Para a validação do recadastramento é obrigatório ter NIS, CPF e documento com foto (digitalizado), entre outros.

As subprefeituras das 17 regiões do Orçamento Participativo (OP) também estão aptas a auxiliar famílias que não tenham acesso à internet ou necessitem de algum outro tipo de atendimento. A sede do Demhab, que fica na avenida Princesa Isabel, 1115, é outra opção para atendimentos presenciais. Em caso de dúvidas, a pessoa deve entrar em contato pelos telefones (51) 3289-7291 ou (51) 3289-7293 e pelo e-mail novocadastro@demhab.prefpoa.com.br.

(Com informações da assessoria de imprensa)

Pandemia: desigualdade aumentou e quem mais perdeu foi a classe média

Cruzando informações de duas fontes  – a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, a PNAD contínua, e a base de dados do Imposto de Renda – uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas está mostrando que a desigualdade de renda no Brasil aumentou mais do que se esperava.

A PNAD Contínua é feita trimestralmente pelo IBGE e colhe dados sobre renda familiar, emprego, consumo. A base do Imposto de Renda, a partir das declarações anuais, fornece dados mais precisos sobre a renda, principalmente dos mais ricos.

“Quando a gente combina dados do imposto de renda com as pesquisas domiciliares, a desigualdade se apresenta bem mais alta, e a mudança dela na pandemia não foi de queda como se acreditava, mas de um pequeno aumento”, explicou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o professor, a renda dos mais ricos revelada no imposto de renda é mais alta do que é captado pela PNAD. Significa que a desigualdade é maior do que revela a amostragem domiciliar e quem mais perdeu foi a classe média: “Não teve o auxílio e também não tinha renda do capital para estabilizar o choque adverso”, segundo Neri. Foi nela também que mais forte se fez sentir as perdas de empregos.

O indice de Gini, que mede a desigualdade, chegou a 0,7068 em 2020. O valor é superior ao 0,6013 calculado apenas na PND Contínua.  Conforme o cálculo do Gini, quanto mais perto de 1 está o indicador, maior é a desigualdade.

Diferente do que se pensava, mesmo com o Auxílio Emergencial, a desigualdade brasileira não recuou durante a pandemia. Com a metodologia usual do Gini o patamar teria passado de 0,6117 para 0,6013. No entanto, com a combinação das bases, o indicador vai de 0,7066 para 0,7068.

Neri destacou que as perdas dos mais ricos (os 1%) foi de 1,5%, nível menor do que a metade da classe média, que ficou em 4,2%, e se tornou, segundo o professor, a grande perdedora da pandemia.

“Embora a renda dos mais pobres tenha sido protegida pelo Auxílio Emergencial, a renda da classe média teve uma queda quase três vezes maior do que a do topo da distribuição. Foi [queda de] 4,2% para a classe média e menos 1,2% para o topo da distribuição. A fotografia da desigualdade e o filme da pandemia são piores do que imaginavam. Essa é uma imagem mais macro da pesquisa”, explicou.

Unidades da federação
As rendas mais altas do imposto de renda por habitante no Brasil foram notadas em Brasília (R$ 3.148), São Paulo (R$ 2.063) e Rio de Janeiro (R$ 1.754). Nas capitais, Florianópolis ficou na frente (R$ 4.215), seguida de Porto Alegre (R$ 3.775) e Vitória (R$ 3.736). Também tiveram destaque os municípios de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte (R$ 8.897); São Caetano, na Grande São Paulo (R$ 4.698) e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeuiro (R$ 4.192).

A menor declaração de patrimônio por habitante foi registrada no Maranhão (R$ 6,3 mil). Ao contrário, a maior é a do Distrito Federal (R$ 95 mil), onde há muita concentração de riqueza, liderada pelo Lago Sul (R$ 1,4 milhão). A renda apresentada no IRPF por habitante no Lago Sul é R$ 23.241. O valor, segundo a pesquisa, é três vezes maior que o alcançado em Nova Lima, o município mais rico do Brasil.

O estudo mapeia fluxos de renda e estoques de ativos dos mais ricos brasileiros a partir do último IRPF disponível. Para o professor Neri, a avaliação é útil para formulação de reformas nas políticas de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. “A gente lança informações que são úteis para desenho de reforma de imposto de renda, taxação sobre patrimônio, sobre herança”, disse.

Futuro
Neri avaliou que a perspectiva de melhoria na desigualdade é o pagamento de um novo Bolsa Família, que é importante para os mais pobres, com um orçamento maior este ano, mas para os anos seguintes ainda não está definido.

Ainda na redução de impactos da desigualdade, o professor citou a volta do Minha Casa, Minha Vida, reincluindo a população da faixa 1, que tem rendimentos menores. “Tem essa agenda social na base que é importante e determinante da desigualdade”, disse.
Edição: Fernando Fraga

Lula entrega as primeiras moradias na retomada do Minha Casa Minha Vida

O presidente Lula relançou nesta terça-feira (14) o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.

Criado em 2009, o programa deixou de existir em 2020, quando Jair Bolsonaro o substituiu pelo “Casa Verde e Amarela”, com o mesmo propósito de financiar moradias populares, sofrendo alterações em diversos critérios.

Para marcar o reinício do programa, Lula fez entrega de 684 moradias em Santo Amaro, na Bahia. Nesta terça, também foram entregues residências em Lauro de Freitas (BA), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e João Pessoa (PB).

Nesta retomada, o programa terá os seguintes focos:

  • 50% das unidades do programa para famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro.
  • também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa;
  • e ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.

O Minha Casa, Minha Vida é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença e o Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda é feita da seguinte forma:

  • Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  • Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
  • Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
  • Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Guilherme Simões: “Periferia tem que ir para o centro da política urbana”

A Agência Brasil publica extensa entrevista com Guilherme Simões,  que assumiu a recém criada Secretaria Nacional para Territórios Periféricos, uma das cinco secretarias que compõem o Ministério das Cidades, extinta durante o governo Bolsonaro.

Militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde 2005, Guilherme Simões  vê na secretaria “uma confluência das formulações de urbanistas e arquitetos, com os interesses dos movimentos que atuam nas periferias”. “Essa é a demanda que Lula ao criar essa secretaria”, diz.

A secretaria deve tratar da urbanização das favelas e da prevenção de riscos, como enchentes e deslizamentos de terra. Questões que Simões pretende abordar tanto de forma emergencial, como estratégica, de longo prazo.

“O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados”, avalia.

Nascido no Grajaú, na zona Sul da capital paulista, Simões se aproximou da luta por moradia quando o MTST fez uma ocupação no bairro. “Vim de uma família muito pobre e tive muita dificuldade para sobreviver mesmo, para ter comida na mesa, para morar. E isso, para além de ser um problema real, concreto, sempre me mobilizou muito, sempre mexeu muito comigo”, conta.

Para ele, a falta de moradia digna, que afeta milhões de famílias no país, está diretamente ligada ao histórico escravagista do Brasil.

No movimento por moradia, Simões ajudou a expandir a atuação do MTST para além de São Paulo. “Hoje, o movimento está atuante em 14 estados”, enfatiza sobre o processo que coordenou.

Formado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, fez mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com uma dissertação sobre o processo de urbanização do país a partir da obra do dramaturgo Plínio Marcos.

Agora, como integrante do governo federal, espera estabelecer uma relação construtiva com os movimentos sociais. “Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz, e o governo afinado com as pautas do movimento social”, afirma.

Simões espera, inclusive, que parte das soluções para os problemas das favelas e comunidades periféricas venha dos próprios territórios. “Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário à Agência Brasil:

Como você começou a militar no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)?
-Conheci esse movimento em uma ocupação em 2005 na região sul de São Paulo, que é a região onde uma parte da minha família vive. Desde então, passei a atuar no movimento, a contribuir internamente na ocupação, a ajudar, e a partir de então não saí mais do movimento. Desde então, eu ajudei a organizar novas ocupações e também contribuí no processo de nacionalização do movimento. Hoje, o movimento está atuante em 14 estados e eu tive, durante alguns anos, a tarefa interna de coordenar esse processo. A minha trajetória no movimento está relacionada diretamente à minha origem social. Sou nascido no bairro do Grajaú, em São Paulo. Vivo lá até hoje.

As duas pautas, moradia e questão racial – estão interligadas?
-Estão interligadas na medida em que a população negra é a que mais precisa de moradia. Assim como a população negra população está desassistida de direitos básicos e é a mais vitimada pela violência do Estado. Então, a luta por moradia no nosso país, sem dúvida, tem um viés antirracista.

A Secretaria é uma estrutura completamente nova no governo. Quais são seus planos?

-Qual o objetivo da secretaria? É buscar fazer com que a periferia esteja no centro da política urbana do nosso país. Tendo em vista que a gente tem milhões de pessoas vivendo nas periferias, em condições precárias – para não dizer outra coisa –, é fundamental que o país tenha políticas específicas, destine investimentos a partir dessa vulnerabilidade.

A secretaria tem duas atribuições: a urbanização de favelas e de assentamentos precários e também a gestão e prevenção de riscos e desastres, que está diretamente ligada à Secretaria de Defesa Civil. São duas coisas que se relacionam, mas que têm equipes próprias para tratar dos temas.

Então, tem três coisas que estamos pensando: retomar as obras de urbanização que ficaram paradas ou, com investimentos a conta-gotas, ficaram dependendo de emenda parlamentar esse tempo todo. Esse é um desafio do ontem.

O segundo desafio é construir uma estratégia de longo prazo, voltar a ter um projeto para as periferias, de urbanização e de prevenção. O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados.

Um terceiro ponto fundamental será a articulação dos territórios periféricos em torno do que esses territórios já constroem autonomamente. Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica.
Tem grupos culturais, coletivos políticos, movimentos sociais e associações comunitárias. A periferia auto-organiza soluções que muitas vezes não têm nenhum estímulo por parte do Estado.

Como o movimento social e o pensamento do urbanismo podem se ajudar mútuamente? 
Felizmente existe um grupo muito diverso, mais progressista, que pensa política urbana. Esse grupo que constituiu o Ministério das Cidades 20 anos atrás. É com esse grupo que os movimentos sociais vêm dialogando nesses últimos anos. Se você pensar no Estatuto das Cidades, na criação de vários desses movimentos urbanos, nós estamos falando de três ou quatro décadas de diálogo permanente.

A secretaria não se envolve com a construção de moradias. Como vai funcionar a relação com as áreas do governo que lidam com essa questão?
-Tem uma relação muito forte a produção habitacional com o processo de urbanização. Nós vamos ter que fazer esse esforço. Vou procurar o Secretário Nacional de Habitação. Mas há um parêntese aqui: o Ministério [das Cidades] está em processo de formação. Visto que ele está sendo recriado, nós estamos nesse momento de formação das equipes e das secretarias. Então, tem que ter uma paciência histórica.

Mas tem que procurar, sim. Já tenho conversado com alguns servidores para entender a relação entre as obras de habitação e de urbanização. Onde que a gente tem que se juntar. Agora, o que está evidente para nós é que o Minha Casa, Minha Vida será uma das prioridades do governo já a partir deste ano. E, sendo um programa do Ministério das Cidades, sem dúvida que os processos de urbanização, as intervenções do ministério nas comunidades, nas periferias, serão necessárias. Não se faz produção habitacional sem urbanização.

Você vem do movimento social, mas agora está no governo. Você tem medo das cobranças?
-Não tenho medo, não. O movimento social tem que exercer o papel de movimento social. Por seis anos, os governos tentaram calar os movimentos, criminalizar os movimentos, tentando tratar os movimentos como caso de polícia.  Não há medo! Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz e o governo afinado com as pautas do movimento social.

Há recursos para fazer os projetos emergenciais de redução de riscos nas periferias?
A gente está tomando parte da situação, e estamos muito preocupados. A transição, além de organizar um plano de governo para esse primeiro ano, teve que brigar para que houvesse uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para que pudesse pagar o que o Bolsonaro não tinha empenhado de recursos para este ano. Ali, ficou claro que todas as áreas, todos ministérios vão sair no prejuízo, no sentido que estamos pagando uma conta, herdando um legado terrível, em que certamente o investimento ideal não vai ser possível.

Também por esse esforço que foi feito da transição, da articulação do governo, vamos ter recursos disponíveis para lidar com obras paradas, para fazer o básico. Este ano, o orçamento para as obras de urbanização está em torno de R$ 500 milhões. É um orçamento que parece grande, mas é bastante limitado se pensar em um país como Brasil e as necessidades que existem.

O “Minha Casa, Minha Vida” tinha uma modalidade em que as obras eram realizadas por entidades da sociedade civil. Podemos pensar em uma linha parecida também para as obras de gestão de riscos e urbanização?
Essa, sem dúvida, é uma das linhas que vamos defender, de que formas podemos ter parcerias com entidades que tenham a capacidade, porque é algo que precisa obedecer determinados critérios. A ideia não é só que a gente aumente o “Minha Casa, Minha Vida”, mas também na nossa secretaria, na urbanização e prevenção de riscos, para que a gente consiga ajudar as entidades territoriais a gerir obras e mitigar os problemas nos territórios. Essa é uma coisa que já estamos determinando para a equipe: como conseguir fazer isso pelo Fundo de Desenvolvimento Social ou outras formas de executar o orçamento. Mas com a convicção de que só o governo não vai dar conta dos desafios.

Parceria com o setor privado, com grandes empresas, também são uma opção?
-A gente está entendendo ainda o funcionamento da máquina, o ministério ainda está em processo de formação. Alguns secretários sequer foram nomeados. A gente está muito alinhado com o que o presidente Lula e também o ministro [das Cidades] Jader [Filho] colocam. A partir dessa relação – uma relação hierárquica –, é que a gente vai agir. E nós precisamos priorizar os territórios periféricos na política urbana. Se houver entendimento de outros setores de que isso é uma prioridade e pode haver investimentos públicos, nós vamos sentar e dialogar de uma forma que não comprometa as instituições e a relação do governo com os territórios.
(Da Agência Brasil)

Pesquisa: a precarização do trabalho em regimes autoritários

Foi o momento mais difícil da minha vida”, diz a cientista brasileira Rosana Pinheiro Machado, de 43 anos, a respeito da cena cinematográfica (de suspense ou drama, você decide) que protagonizou nesta quinta-feira (17).
Locação: um ponto de ônibus da Universidade de Bath, na Inglaterra, onde ela dá aulas.
Situação meteorológica: chuva, muita chuva.
Objetivo: consultar o resultado de um processo seletivo que havia lhe custado 18 meses de dedicação e que renderia um financiamento de 2 milhões de euros (R$ 11 milhões) para sua pesquisa na área de ciências sociais.
Conflito: com os dedos molhados e a roupa encharcada, era impossível desbloquear a tela do celular para fazer a consulta. E aí?

Foram 10 minutos tentando.
Quando finalmente conseguiu ler a carta-resultado, Machado estava tão nervosa, que apelou para uma leitura dinâmica em busca de palavras como “aprovada” ou “aceita”.
E encontrou o que queria: “I’m pleased to” (traduzindo: “é com prazer que…”). Era a confirmação da verba milionária que bancará seu estudo sobre a relação entre precarização do trabalho e governos autoritários no Brasil, na Índia e nas Filipinas.
Os R$ 11 milhões serão concedidos por um órgão da União Europeia (Conselho Europeu de Investigação – ERC, na sigla em inglês), após rigorosa análise de currículos e sabatinas com nomes importantes da academia.
A seguinte informação comprova a relevância desse financiamento: de 2007 a 2021,  nove pesquisadores apoiados pelo ERC ganharam o prêmio Nobel.
Considerando todos os segmentos (ciências sociais, ciências da natureza e física/engenharia), submeteram-se a esta edição do processo seletivo: 2.652 projetos, principalmente da Alemanha, do Reino Unido e da França. Só 12% (313) foram aprovados e agora dividirão a verba total de 632 milhões de euros.

“Em alguns momentos, passei de 12 a 15 horas do meu dia me preparando para essas entrevistas. Eu precisava convencer [a banca] de que uma antropóloga é capaz de liderar uma pesquisa sobre ciência de dados”, conta a professora.

Nascida em Porto Alegre, Machado sempre estudou na rede pública. Aprendeu inglês, segundo ela, “tardiamente, só aos 26 anos”, o que a faz até hoje suar frio em apresentações no idioma (mesmo depois de já ter lecionado nas universidades de Harvard (nos EUA), como visitante, e de Oxford (na Inglaterra).
“A insegurança nunca acaba. Mas nem essa dificuldade me impediu de ser aprovada.”
Sobre o que é a pesquisa?

O estudo da brasileira busca analisar como governos populistas e autoritários conseguem recrutar apoiadores por meio de mensagens sobre empreendedorismo e individualismo.
Segundo Machado, o foco serão os trabalhadores “plataformizados” e informais da economia digital, como motoristas de aplicativo e vendedores de produtos por redes sociais.
“São grupos que passam 15 horas por dia empreendendo on-line e que estão mais expostos a uma esfera na qual a extrema direita tem mais hegemonia: a digital”, diz a pesquisadora.

“Vamos analisar por que essas novas camadas médias da população são (ou não) alinhadas a esses políticos [conservadores].”
Não é a primeira experiência da brasileira neste assunto da precarização do mercado: desde a iniciação científica na graduação (ciências sociais) até o mestrado e o doutorado (antropologia), ela explora temas como camelôs de Porto Alegre, consumo popular em favelas do país e venda de “muambas” na China (onde, inclusive, chegou a morar durante a pesquisa).
Como usar os R$ 11 milhões do financiamento?

Machado conta que os R$ 11 milhões serão distribuídos da seguinte forma:
75% para a contratação de pesquisadores (doutorandos ou pós-doutorandos, que farão estudos etnográficos por 4 anos no Brasil, na Índia e nas Filipinas);
25% para cobrir custos do trabalho de campo e da divulgação científica (em sites, vídeos e publicações abertas para o público).

A ideia é que, ao longo dos próximos 5 anos, a pesquisa renda publicações de várias teses e artigos científicos.
“Estou até agora me recuperando da notícia [da aprovação do financiamento]”, diz Machado. “Minha conquista mostra que pesquisadores de ciências humanas também podem liderar estudos internacionais. É possível e importante que isso aconteça.”

Representantes de cooperativas levam demandas a Lula

Na abertura do evento sobre cooperativismo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  em Porto Alegre (RS), nesta quinta-feira, 2,  representantes de diversas entidades do setor falaram das conquistas ao longo dos governos do PT e dos problemas vividos nos últimos anos.

O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel falou da importância das políticas implementadas pelo governo Lula para a agricultura familiar. Foi a primeira vez, segundo ele, que houve um plano de safra específico para o setor, com crédito, assistência técnica e seguros, e isso se traduziu rapidamente em resultados, inclusive para as cooperativas de pequenos produtores.

“Durante os 8 anos do seu governo, a renda média da sociedade brasileira cresceu 13% em termos reais. Já a renda da agricultura familiar e dos assentados de reforma agrária cresceu 33%, ou seja, quase três vezes mais. E isso não é por acaso, é consequência de políticas direcionadas, com foco, com orçamento. Nos seus dois mandatos, 5,4 milhões de pessoas no meio rural saíram da pobreza e isso não é pouca coisa”, destacou.

Nelsa Nespolo, diretora-presidente das cooperativas Univens (Costureiras Unidas Venceremos) e Justa Trama, que reúnem trabalhadoras do setor têxtil no Rio Grande do Sul, falou sobre a união das cooperadas e na inspiração que veio de uma frase dita pelo ex-presidente Lula.

“Todas nós poderíamos ter enfrentado nossos problemas de forma individual, mas decidimos encará-los de forma coletiva, é isso que nós representamos. Cada um que está aqui representa muitos. Em números, nós significamos muito, em pessoas e no que nós conseguimos fazer na economia. Você nos inspirou a nos organizar. Nós não acumulamos, nós distribuímos o resultado dos nossos ganhos. Na sede das nossas costureiras tem uma frase sua, que “a cooperação é um estágio avançado da consciência humana”, contou.

Representando a Federação das Cooperativas de Energia e Telefonia do estado, José Zordan falou sobre a importância que o Luz Para Todos teve ao levar energia para propriedades rurais (mais de 91 mil foram atendidas no RS), mas revelou que o setor agora enfrenta novos desafios, tanto na disputa com empresas maiores do setor elétrico quanto para manter a população jovem interessada no campo.

“As cooperativas de eletrificação rural sobrevivem brigando com as empresas porque a densidade dos moradores é muito menor. Temos 15 cooperativas que levam eletricidade para cerca de 400 mil propriedades rurais. Depois do Luz Para Todos, agora precisamos ampliar a oferta e transformar as redes de monofásica para trifásica, criar mais subestações para que o povo possa produzir. Além disso, precisamos levar internet de qualidade para o campo, os mais jovens precisam disso, os negócios também”, disse ele.

O diretor estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Adelar Pretto, destacou que a produção dos assentamentos vive um momento difícil, não apenas pela falta de incentivo por parte do governo, mas também porque a seca do ano passado causou imensos prejuízos.

“Ainda vivemos um período muito difícil, mas com esperança muito grande, para que o povo brasileiro volte a andar de cabeça erguida. Queremos dizer que o cooperativismo para nós é essencial. É assim que produzimos comida para alimentar a população brasileira. Nos tempos do PT, o governo comprava mais de 300 produtos do pequeno produtor, hoje o governo compra apenas grãos para fazer ração, é muito pouco. E muita gente que foi prejudicada pela seca não vai receber o auxílio de R$ 1 mil que anunciaram agora porque estavam com o CadÚnico desatualizado, já que não vinha mais nada ali”, denunciou.

Hélio Marchioro, diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) também trouxe para o evento a realidade enfrentada pelos produtores de vinho e suco de uva do estado. No cenário atual, quem faz a produção acaba tendo de pagar caro para obter um financiamento acima do teto de R$ 15 milhões por cooperativa disponível atualmente.

“O consumidor brasileiro não sabe que nós pagamos para produzir, em outros países você ganha 100% do investimento. Nós pagamos o investimento, a produção a custo de dólar e vendemos no mercado interno a preço de real. Nesse processo, perdemos , pagamos o insumo, a carga tributária, a tributação da produção, para garrafa, para rolha. Quando vamos vender suco de uva para escolas, precisamos pagar antes o tributo e vendemos a prazo”, relatou.

Representando o Movimento Nacional da Luta Pela Moradia (MNLM), Cristiano Schumacher relatou o cenário de abandono nas periferias e ocupações, onde a fome voltou a fazer parte da realidade de milhões de brasileiros, e pediu que a moradia popular volte a ser pauta do governo, como aconteceu nas administrações do PT com o Minha Casa Minha Vida, que entregou 212 mil unidades no Rio Grande do Sul.

“A gente viu nas periferias e nas ocupações a miséria cada dia mais forte, onde a fome não é só uma palavra, é uma realidade. A gente vê no rosto das pessoas, a gente vê nas crianças, as que não comem ficam irrequietas. Queremos trazer para o debate a experiência das cooperativas habitacionais, queremos discutir o crédito e a cooperação. Precisamos pensar no desenvolvimento econômico e social dessas comunidades”, disse ele.

Maria Tugira Cardoso, da Associação de Catadores Amigos da Natureza lembrou dos tempos difíceis, em que ela e outros cerca de 200 trabalhadores viviam de catar lixo em um aterro sanitário em Uruguaiana (RS), e de como esse cenário mudou com o apoio dos governos petistas, tanto nacional como estadual.

“Conseguimos sair daquela miséria do lixão e passar para uma associação, fundar outras cooperativas. Tivemos apoio do Economia Solidária e o movimento nacional dos catadores nunca parou. Nós, catadores e catadoras, precisamos de uma política para o setor da reciclagem, fomos perdendo nossos direitos, queremos viver dignamente do trabalho que conseguimos conquistar com muita luta, muita perseverança. Queremos uma política séria e competente para não termos que voltar novamente para o lixão”, pediu.

Presidente estadual da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-RS), Gervásio Plucinski, pediu não apenas a retomada das políticas de incentivo à agricultura familiar e cooperativas, mas uma ampliação nas medidas que regem o setor.

“Este ano vai fazer 17 anos que fundamos a Unicafes nacional em Luziânia (GO) com mais de 1000 cooperativas presentes em 23 estados. Nesses últimos anos, perdemos muito, perdemos o ministério do Desenvolvimento Agrário e a maioria das políticas acabaram ou foram enfraquecendo. O primeiro passo que precisamos pensar é buscar de volta esse conjunto de políticas, o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) não tem mais recursos, é importante para levar alimento para a sociedade”, relembrou Plucinski.

Para ele, é necessário ir além. “Mas também precisamos dar um segundo passo, um programa Brasil Cooperativo, transformar o Brasil no país do cooperativismo. Está provado que as cooperativas criam um país melhor, elas distribuem a renda. Grandes empresas investem na bolsa, as cooperativas investem no país”, concluiu.

(Com informações da Assessoria de Imprensa )

Federação alerta para perdas de estados e municípios com privatização da Caixa

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhou cartas a senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores alertando sobre os danos irreparáveis que a Medida Provisória 995/2020 trará ao país, caso não seja revogada ou anulada.

Assinadas pelo presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, as cartas alertam para o comprometimento de ações e programas sociais financiados pelo banco público e as perdas que os municípios, os estados e o país terão caso a Caixa seja privatizada — caminho aberto pela MP.

Esta é uma nova ação de uma série de mobilizações realizadas pela Federação, entidades sindicais e movimentos da sociedade civil contra a medida provisória e em defesa da Caixa 100% pública.

Nas cartas, a Fenae destaca que “além de ser o ‘banco da casa própria’, a Caixa também impulsiona o desenvolvimento nos estados e municípios com a oferta de crédito para operações de saneamento e infraestrutura”. E que, só nos três primeiros meses deste ano, foram investidos R$ 84,7 bilhões no setor.

A Federação também observa que o banco tem se mostrado imprescindível neste momento de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Já efetuou o pagamento do auxílio emergencial a mais de 65 milhões de pessoas e está responsável pela liberação de saques do FGTS para mais de 60 milhões de trabalhadores. Isso sem contar o apoio à economia, com a concessão de empréstimos ao setor produtivo, neste momento crítico pelo qual o país atravessa”, reforça a Fenae.

Medida Provisória

Editada pelo governo Bolsonaro na noite do último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a MP 995 permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização do banco.

Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae.

Nas cartas aos parlamentares e prefeitos, a Fenae chama a atenção para o fato de que o fatiamento do banco constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo à venda de estatais. A Federação também observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.

“Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras — fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz”, reforça a Fenae.

Na carta direcionada aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais, a Fenae lembra o papel social do banco e a contribuição da estatal para o desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios: “Nesse período de crise, é a Caixa que tem socorrido estados e municípios, que já estavam em dificuldades por conta da recessão antes da pandemia. Desde março, o banco já emprestou mais de R$ 5 bilhões a esses entes federativos”.

A Fenae observa ainda que a MP 995 “enfraquece o banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura”.

A Federação destaca também que o banco atua em 5.415 dos 5.570 municípios brasileiros, com mais de quatro mil agências e quase 84 mil trabalhadores.

“Por meio do banco, foi possível a implementação de políticas sociais fundamentais para conter a desigualdade em nosso país, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, além dos investimentos na infraestrutura de todas as regiões do Brasil”, pontua a Fenae.

Além da Caixa Seguridade, o governo vem afirmando a intenção de vender a área de Cartões como também as loterias, o setor de Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital criado para o pagamento do Auxílio Emergencial.

APOIO — Nas duas cartas, a Federação solicita o apoio dos senadores, deputados, prefeitos e vereadores ao Manifesto contra a MP 995, que já conta com adesão de mais de 220 parlamentares e entidades da sociedade civil.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

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Com ação de milícias, Rio tem mil invasões de imóveis em 5 anos

Mais de mil imóveis no Rio de Janeiro foram invadidos entre janeiro de 2014 e março de 2019, mostram dados da Polícia Civil obtidos pelo G1 via Lei de Acesso à Informação.
Dos dez bairros com mais casos, oito têm milícias em atividade:
Guaratiba
Campo Grande
Recreio dos Bandeirantes
Santa Cruz
Taquara
Vargem Grande
Sepetiba
Bangu
Esses oito bairros da Zona Oeste têm, somados, 422 casos de esbulho possessório – termo específico para invasão de propriedade em que o ocupante perde a posse.
O Código Penal define o crime de esbulho como “invasão de terreno ou edifício alheio fazendo uso de violência ou grave ameaça”.
O promotor do Ministério Público fluminense Luiz Antônio Ayres – que há 20 anos atua no combate às milícias – afirma que esses bairros são total ou parcialmente dominados por paramilitares. Ele também ressalta que o esbulho é uma das principais atividades criminosas dos bandidos.
“É um crime historicamente associado à milícia. Desde 2009, 2008, eles já faziam isso. Começaram a expulsar moradores de casa, e as pessoas reagiram. Nos anos de 2010, 2011, vários [milicianos] foram denunciados [por esse crime] e presos por formação de quadrilha”, explica Ayres.
Até supermercado é invadido
Dois bairros na lista dos 10 onde há mais invasões não ficam na Zona Oeste.
No caso do Centro – um dos locais que registraram mais casos de esbulho nos últimos 5 anos –, especialistas ouvidos associam o resultado do levantamento a conflitos de vizinhança ou invasões de imóveis por pessoas em situação de rua.
Em “tipo de local” – classificação que consta dos registros de ocorrência da Polícia Civil –, constam crimes de esbulho em lugares onde funcionam estabelecimentos públicos municipais e estaduais, além de escolas, hospitais, igrejas, shoppings e até supermercados.
O outro bairro é Guadalupe, na Zona Norte.

Vítima cobra devolução de imóvel na Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1

Medo e subnotificação
Especialistas consultados pelo G1 acreditam que os registros de esbulho são, de forma geral, subdimensionados. Para o delegado aposentado Claudio Ferraz, ex-titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais, a Draco, há a possibilidade de ocorrências não registradas em delegacias porque, individualmente, ninguém insiste na denúncia.
“Ninguém como pessoa física vai enfrentar um esbulho provocado por esses elementos”, argumenta.
O promotor Luiz Antônio Ayres vai além. Para ele, a possível subnotificação em casos de esbulho tem ligação direta com uma mudança na forma de atuação de milicianos, principalmente na Zona Oeste do Rio.
Antes de 2015, explica Ayres, os assassinatos cometidos por esses grupos criminosos ocorriam em público, na porta das casas das pessoas, funcionando como uma espécie de dominação pelo exemplo. Atualmente, as vítimas simplesmente desaparecem.
“Até 2015, as pessoas ainda se dispunham a se insurgir quanto a isso [ao esbulho] e procuravam o Ministério Público, procuravam a polícia. Mas, mais ou menos nessa mesma época, 2014, 2015, o índice de homicídios começou a cair, e o número de desaparecimento de pessoas começou a aumentar. Ou seja, em vez de eles estarem matando de forma ostensiva, começaram a ocultar os cadáveres.”
Recentemente, a polícia encontrou encontrou cemitérios clandestinos em Queimados e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí, na Região Metropolitana.
Exemplificando o que diz o promotor, o Instituto de Segurança Pública registra 1.860 pessoas desaparecidas em 2015 na Zona Oeste – o maior número desde 2003. Nos anos seguintes, o total foi reduzindo. Em 2019, foram registrados 296 desaparecimentos até junho.
Problema crônico e investigação
É no vácuo deixado pelo poder público – principalmente na regularização de terras – que os grupos criminosos aproveitam para se estabelecer, segundo avaliação do atual delegado titular da Draco, Gabriel Ferrando.
“O problema de ocupação do solo é um problema crônico e histórico do Rio de Janeiro. Não vem de agora. Reflete exatamente a falta de políticas públicas que envolvam o controle do crescimento populacional em todas as áreas do Rio”, opina.
Ao analisar os dados obtidos pelo G1 sobre os casos de esbulho possessório, Ferrando afirma haver indicativos de que algo “anormal” ocorre na Zona Oeste, principalmente em Guaratiba, onde há uma grande extensão de terra, e grande parte dela desocupada.
“É um indicativo de que existe uma atuação mais acentuada da milícia nesse segmento [invasão a imóveis e terrenos]. Porque a milícia também atua de acordo com a sua realidade local”, diz o delegado.
E no caso específico de Guaratiba, o delegado afirma que investigações da Draco indicam a atuação de uma espécie de “franquia” da milícia Liga da Justiça, hoje chefiada por Wellington da Silva Braga, o Ecko.
No ano passado, o G1 publicou a série especial de reportagens “Franquia do Crime”, mostrando como os grupos de milicianos passaram a exercer o domínio em grande parte do território do estado, onde vivem aproximadamente dois milhões de pessoas.
‘É meu por direito’, diz vítima
“Este Manual do Proprietário foi feito para que você conheça seu novo lar”. A frase abre o guia impresso entregue a moradores do condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida Colônia Juliano Moreira, no Tanque, na Zona Oeste da cidade.
Planta de imóveis no Residencial Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1

A materialização de um sonho acabou virando pesadelo para X. – que não terá o nome revelado por questão de segurança. Durante alguns meses que precisou deixar o imóvel, a pessoa teve o apartamento invadido e, hoje, não consegue voltar para casa.
“Ele é meu por direito. Eu tenho certeza, muita fé que terei ele de volta. Eu tenho muita fé na justiça divina, e eu quero também a justiça dos homens. É muito importante pra mim porque eu já corri em tudo, e eu quero essa ajuda. Eu só peço isso”, lamenta X.
Com documento e chaves do imóvel em mãos, a luta para voltar ao apartamento que recebeu como compensação por ter deixado outra área de risco parece interminável. Desde junho do ano passado, foram ao menos três visitas a delegacias e outras idas à prefeitura.
“A gente tem tudo. Tem a chave, tem o documento… Documento que a gente assina no banco. A gente ficou bastante tempo nesse processo… Até conseguir o imóvel, demora bastante”, explica a vítima, que diz ter esperado seis anos até conseguir o apartamento.
Em junho do ano passado, ao tentar voltar para casa, X. não conseguiu nem chegar à porta do apartamento. Já na portaria, foi impedida de subir por um homem que dizia ter adquirido o imóvel do proprietário. No entanto, nenhum documento foi apresentado pelo suposto comprador.
X. foi atrás da papelada e retornou ao condomínio, mas também não teve sucesso em reaver o imóvel. Agora, a vítima tenta registrar a ocorrência na delegacia da região para conseguir ir à Justiça. Como é a prefeitura quem faz a distribuição das unidades, a vítima também tenta uma solução junto ao município.
Página do manual do proprietário entregue a moradores de condomínio — Foto: Nicolás Satriano/G1

Embora não saiba dizer se foi diretamente ameaçada por grupos criminosos, X. afirma que tem conhecimento da ação de milicianos na Colônia Juliano Moreira. Segundo a vítima, corretores clandestinos de imóveis agem no condomínio com a anuência de paramilitares.
No último dia 19, a Draco prendeu um homem suspeito de integrar a milícia que atua justamente na Colônia Juliano Moreira. Antes disso, o RJ2 já havia denunciado que o condomínio passara a ser dominado por milicianos.
100 imóveis retomados em 2019
Só neste ano, de janeiro a junho, a Prefeitura do Rio diz ter retomado 100 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida invadidas. Para isso, o município conta com a Guarda Municipal e a ajuda de batalhões da Polícia Militar e delegacias policiais locais.
Só na Colônia Juliano Moreira, foram 53 apartamentos recuperados para os reais proprietários. E mais 47 unidades no Minha Casa, Minha Vida no Morar Carioca, que fica na Avenida Cesáreo de Melo, em Santa Cruz, também na Zona Oeste.
Operação da PM e da prefeitura na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

“Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida não devem ser utilizados para outras finalidades que não sejam para moradia de quem foi sorteado e sua família. Não há pagamento antecipado nem intermediários”, alerta Sebastião Bruno, secretário municipal de Infraestrutura e Habitação.
Pelas regras do programa, “as unidades não podem ser alugadas e nem vendidas até terminar o contrato com a instituição financeira responsável pelo financiamento, ou seja, antes do prazo de dez anos de alienação do imóvel pelo banco”, frisa a prefeitura.
O que dizem as secretarias
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a “corporação atua no patrulhamento ostensivo e ordinário das ruas do Estado, assim como por acionamento e pede que as denúncias sejam formalizadas através dos canais oficiais: Central 190 e Disque Denúncia: (21) 2253-1177”.
Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Polícia Civil não havia respondido. (Com informações do G1)