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Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo: população negra movimenta R$ 2 trilhões por ano

A Assembleia Legislativa instalou na segunda-feira (27), o a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo, iniciativa da deputada Laura Sito (PT). O evento aconteceu na sala Adão Pretto, térreo do Legislativo gaúcho. Participaram da atividade organizações ligadas ao Movimento Negro e ao Afroempreendedorismo, como o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), Movimento Negro Unificado (MNU), Odabá – Associação de Afroempreendedorismo, Reafro – Rede de Afroempreendedorismo, Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (Iacoreq),  Núcleo de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Neabi-UFRGS) e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS).

Segundo pesquisa do Afroempreendedorismo no Brasil, realizada pelo movimento Black Money, a população negra movimenta quase R$ 2 trilhões na nossa economia. E apesar da falta de dados e informações sócio-econômicas, temos pelo menos  11 milhões de Afroempreendedores no Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, o acesso ao crédito e o preconceito racial, juntamente com a monetização e as estratégias digitais, estão entre os principais obstáculos para a manutenção e escala dos negócios.

O objetivo da frente é atuar na promoção do Afroempreendedorismo e, por meio da interlocução com outros atores e organizações, oferecer as condições como acesso a crédito e microcrédito, participação em empreendimentos do Estado, cursos de capacitação, suporte técnico e estrutural para a retomada do crescimento com inclusão social e desenvolvimento. “Pretendemos que a frente seja um espaço para fazer esses debates. Escutar a população e elaborar políticas públicas que beneficiem os afroempreendedores e que também contribuam com a redução das desigualdades e do desemprego”, destaca a Deputada Laura Sito (PT).

Outro dado relevante é que mais de 60% dos afroempreendedores são mulheres, por isso, os negócios voltados à saúde e estética são os principais segmentos, levando em consideração que são profissões majoritariamente femininas. São mulheres que empreendem por necessidade e se apoiam em atividades historicamente vinculadas ao seu grupo, o que reflete uma herança ancestral de cuidados coletivos, mas também, a herança escravocrata de estar a serviço do outro. Isso demonstra a importância de abordar o afroempreendedorismo também levando em consideração o viés de gênero e as necessidades específicas das mulheres negras, pois, entre essas mulheres, quase metade (49%) são chefes de família ou as responsáveis financeiras pelo seu núcleo familiar.

Por isso, a Frente tem a intenção de estabelecer relações de fortalecimento entre os afroempreendedores em suas mais diferentes áreas de atuação. Uma rede de cooperação e colaboração que buscará o fortalecimento dos negócios por meio de parcerias com órgãos públicos e privados, impactando positivamente cada segmento do afronegócio, a economia local e dos municípios. A Deputada Laura Sito, proponente da iniciativa pretende “que essa frente sirva para empoderar novos empreendedores, fortalecer e ser propositiva em saídas” além de contribuir para a construção de políticas públicas específicas para os empreendedores e empreendedoras negras.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

 

Governo facilitou a posse de armas mas controle ainda é falho

O Exército indicou não ter uma base de dados com a idade e o sexo dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas.

O portal Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitou o número de pessoas com certificado de registro ativo de CACs de acordo com a idade, o gênero, o município e o estado dos cidadãos.

O Exército, porém, não repassou nenhum dos dados solicitados e alegou que “informações referentes a gênero e idade não são exigidas para o registro”.

A Portaria 150, de dezembro de 2019, editada pelo Comando Logístico do Exército, pede apenas nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e CEP do requerente que quer ter o registro de colecionador, atirador ou caçador.

Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extras.

Bolsonaro, no poder desde janeiro de 2019, assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país.

Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação.

Em maio do mesmo ano, porém, o presidente assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam ter posse de armas.

Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa.
Andar armado nas ruas somente é liberado para pessoas que tenham profissões específicas.

O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do exército.

O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento. Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização.

Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, colecionadores e atiradores só o podem fazer quando estiverem indo a um clube de tiros, a exposição de acervos ou competições.

No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental.

Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal.

É importante ressaltar que apesar de pessoas comuns terem o direito à posse, elas não podem deixar a propriedade onde moram portando armas.

Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores.
Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”.
Segundo a Polícia Federal, além dos requisitos informados, para adquirir o porte de arma, o interessado deve ser maior de 25 anos e entregar, de forma física, o comprovante de pagamento da taxa de expedição em uma unidade da PF.
O valor, no entanto, dependerá de quem está realizando o pedido (pessoa física, empresas, agentes de segurança etc). O documento que autoriza o porte do armamento tem validade de até 5 anos.

Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser compradas dentro da lei.

Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extras.
Desde que assumiu a presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam portar o artifício.

Sobre as cidades e os estados dos CACs, a corporação ressaltou que os certificados de registros (CR) “são vinculados às Regiões Militares (RM), e não às UF [unidades federativas], motivo pelo qual inviabiliza a extração dos dados do CR de CAC por UF ou por município”.

(Com informações do Metrólpoles)

Profissões ligadas à tecnologia serão mais promissoras, mostra Senai

 
Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a abertura de novos postos de trabalho como exigirão a requalificação de parte da mão de obra hoje disponível.
Realizado para subsidiar a oferta de cursos da instituição, o Mapa do Trabalho Industrial indica que, até 2023, o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais para fazer frente às mudanças tecnológicas e à automação dos processos de produção.
Segundo o Senai, a demanda por profissionais qualificados dos níveis superior e técnico deverá criar vagas de trabalho para trabalhadores qualificados a exercer funções pouco lembradas há algum tempo. É o caso de ocupações como condutores de processos robotizados, cujo número de vagas a entidade calcula que aumentará 22% – contra um crescimento médio projetado para outras ocupações industriais da ordem de 8,5% no mesmo período.
Além dos condutores de processos robotizados, as maiores taxas de crescimento do nível de ocupação deverão ocorrer entre pesquisadores de engenharia e tecnologia (aumento de 17,9%); engenheiros de controle e automação, engenheiros mecatrônicos e afins (14,2%); diretores de serviços de informática (13,8%) e operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%).
Divulgado hoje (12), o Mapa do Trabalho 2019-2023 mostra que, entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão a metalmecânica (1,6 milhão vagas), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentícia (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil), energia e telecomunicações (359 mil).
O topo do ranking por área, no entanto, deverá ser liderado pelas chamadas ocupações transversais, compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como pesquisadores e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais. Neste segmento, o Senai estima a criação de 1,7 milhão de vagas nos próximos cinco anos. Técnicos de controle de produção; de planejamento e controle de produção; em eletrônica; eletricidade e eletrotécnica e em operação e monitoração de computadores estão entre as 20 ocupações transversais que mais exigirão formação entre 2019 e 2023.
A demanda por qualificação prevista inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e, em parcela menor (22%), aqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho. Essa formação inicial inclui a reposição em vagas já existentes e que se tornam disponíveis devido à aposentadoria, entre outras razões.
O Mapa ainda indica que os profissionais com formação técnica terão mais oportunidades na área de logística e transporte, que exigirá a capacitação de 495.161 trabalhadores. A metalmecânica precisará qualificar 217.703 pessoas. De acordo com especialistas responsáveis pela elaboração do estudo, a área de logística destaca-se, entre outros fatores, pela necessidade de aumentar a produtividade por meio da melhoria dos processos logísticos.
O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, projetando o impacto sobre o mercado de trabalho e estimando a demanda por formação profissional com base industrial (formação inicial e continuada), e serve como parâmetro para o planejamento da oferta de cursos do Senai.
(Com assessoria de imprensa)