Um mês depois, Câmara vai votar MP que facilita importação de vacinas

Ficou para depois do Carnaval a votação de uma medida provisória que “facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a covid-19”.

A MP 1.026/2021 entra na pauta da Câmara na quinta-feira, de manhã, exatamente quando se completa um mês do início da imunização no país e quando já começa a faltar vacinas.

No Rio, o prefeito Eduardo Paes anunciou nesta segunda-feira que vai suspender a vacinação por falta de doses.

A medida provisória dispensa de licitação para a compra de vacinas pelo poder público, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

A MP autoriza ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a permitir a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

A medida, contudo, diz que essa liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.

O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.

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