{"id":100015,"date":"2025-10-13T23:19:35","date_gmt":"2025-10-14T02:19:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=100015"},"modified":"2026-01-08T12:09:27","modified_gmt":"2026-01-08T15:09:27","slug":"cpi-do-dmae-relatorio-ignora-denuncias-de-corrupcao-e-culpa-a-uniao-pelas-falhas-na-enchente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/cpi-do-dmae-relatorio-ignora-denuncias-de-corrupcao-e-culpa-a-uniao-pelas-falhas-na-enchente\/","title":{"rendered":"CPI do DMAE: relat\u00f3rio diz que n\u00e3o h\u00e1 desmonte, minimiza den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e culpa Uni\u00e3o por falhas na enchente"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0relat\u00f3rio final<\/strong><\/a>\u00a0da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga o desmonte do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae) foi apresentado na manh\u00e3 desta segunda-feira (13).<\/p>\n

O relator, vereador Rafael Fleck (MDB), leu aos parlamentares um resumo do texto.<\/p>\n

O relat\u00f3rio indicia o empres\u00e1rio\u00a0Luiz Alberto Fran\u00e7a<\/strong><\/a>, que denunciou esquema de pagamento de propina em contratos do Dmae, pelo delito de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com o texto do relator, Fran\u00e7a \u201cdecidiu manter-se integrado ao sistema [corrupto], em benef\u00edcio de interesses pr\u00f3prios\u201d e confessou sua conduta no depoimento \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n

Fleck n\u00e3o prop\u00f4s um novo indiciamento de Alexandre Garcia e Fabr\u00edcio Tavares, denunciados em a\u00e7\u00e3o penal por participa\u00e7\u00e3o no suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o no Dmae. \u201cN\u00e3o houve nenhum fato novo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas praticadas pelos r\u00e9us naquela a\u00e7\u00e3o que justificasse alguma medida desta comiss\u00e3o\u201d, afirma o relator.<\/p>\n

Gringo<\/strong><\/p>\n

O texto recomenda a investiga\u00e7\u00e3o do vereador\u00a0Gilvani o Gringo<\/strong><\/a>\u00a0(Republicanos) por\u00a0pr\u00e1tica confessada de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>; benef\u00edcio eleitoral il\u00edcito obtido por meio da manuten\u00e7\u00e3o de contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante o per\u00edodo eleitoral; atua\u00e7\u00e3o como agente pol\u00edtico intermediador de interesses privados; viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica aos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; ind\u00edcios de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico para obten\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos e vantagens il\u00edcitas.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m recomenda \u00e0 Prefeitura que tome provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas MJM e Safety Ambiental \u2013 ligadas ao vereador Gringo e \u00e0 sua fam\u00edlia \u2013, \u201cvisando a sua proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico face a poss\u00edveis irregularidades na composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria\u201d. Vereadores n\u00e3o podem ser propriet\u00e1rios ou controlar empresas que mant\u00eam contratos com a Prefeitura.<\/p>\n

Conforme o texto, \u201co quadro revelado \u00e9 o de um parlamentar e empres\u00e1rio, participando ativamente de contratos p\u00fablicos que se confundem com interesses privados, ao mesmo tempo em que se beneficiava politicamente desses v\u00ednculos\u201d. Fleck tamb\u00e9m solicita apura\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica da C\u00e2mara.<\/p>\n

Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com o texto, a Uni\u00e3o \u201ctem responsabilidade relevante por omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de conten\u00e7\u00e3o de cheias de Porto Alegre\u201d. Segundo o relat\u00f3rio, a Uni\u00e3o n\u00e3o concluiu as obras do sistema, n\u00e3o forneceu a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica integral para permitir adequada manuten\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio, n\u00e3o assegurou repasses financeiros peri\u00f3dicos e reagiu apenas ap\u00f3s a enchente de 2024. Fleck pede apura\u00e7\u00e3o dos fatos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O relator reconheceu a exist\u00eancia de \u201cdesafios administrativos, financeiros e operacionais\u201d no \u00e2mbito do Dmae, mas defendeu que n\u00e3o h\u00e1 desmonte do Departamento: \u201cAs varia\u00e7\u00f5es no quadro de pessoal e a amplia\u00e7\u00e3o de contratos terceirizados se inserem em um contexto de reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa\u201d. Fleck recomenda o envio do texto ao Dmae \u201cpara que revise e aprimore seus mecanismos de controle interno, com a finalidade de qualificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e a efici\u00eancia administrativa\u201d.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio est\u00e1 prevista para esta quinta-feira (16). A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada \u00e0s 9h30, no Plen\u00e1rio Ana Terra.<\/p>\n<\/div>\n