Em vota\u00e7\u00e3o conjunta no Congresso Nacional, na quinta-feira (27), foram derrubados\u00a0 os vetos do presidente Lula \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025),\u00a0 o chamado\u00a0 \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Aconteceu o que as organiza\u00e7\u00f5es de defesa ambiental temiam: a reabilita\u00e7\u00e3o dos dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emiss\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as e execu\u00e7\u00e3o de grandes obras sem estudos ambientais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficaram em risco direitos de povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territ\u00f3rios ainda n\u00e3o estejam demarcados ou titulados.<\/p>\n
A restaura\u00e7\u00e3o do texto original, segundo os ambientalistas, permite que estados e munic\u00edpios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem an\u00e1lise pr\u00e9via de impactos.<\/p>\n
Obras em \u00e1reas sens\u00edveis da Amaz\u00f4nia, como estradas e hidrovias, podem avan\u00e7ar sem salvaguardas, ampliar emiss\u00f5es de gases do efeito estufa, contrariando os compromissos defendidos pelo Brasil na 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30).<\/p>\n
\u201cA derrubada dos vetos \u00e9 um ataque aos fundamentos da nossa pol\u00edtica ambiental, conflitando com tudo o que o pa\u00eds defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o pr\u00f3prio papel regulamentar da Uni\u00e3o ficam esvaziados\u201d, afirmou Suely Ara\u00fajo, do Observat\u00f3rio do Clima.
\nAs entidades classificam a vota\u00e7\u00e3o como o maior retrocesso ambiental em 40 anos.<\/p>\n
\u201cA\u00a0 derrubada dos vetos pode nos levar ao precip\u00edcio ambiental e clim\u00e1tico, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho\u201d, disse Mauricio Guetta, da Avaaz.
\n\u201cDerrubar os vetos significa ignorar a ci\u00eancia, ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e fragilizar a governan\u00e7a ambiental do pa\u00eds\u201d, segundo Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.<\/p>\n
Para as organiza\u00e7\u00f5es, manter os vetos era essencial para evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, conflitos socioambientais e impactos clim\u00e1ticos irrevers\u00edveis, al\u00e9m de garantir coer\u00eancia com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Bel\u00e9m.<\/p>\n
Segundo Natalia Figueiredo, da Prote\u00e7\u00e3o Animal Mundial, \u201cas incont\u00e1veis perdas \u00e0 nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada ser\u00e3o responsabilidade dos legisladores\u201d.<\/p>\n
PL da Devasta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A lei com novas regras de licenciamento ambiental foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em julho deste ano, incorporando 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei n\u00ba 15.190, e contava com apoio do agroneg\u00f3cio e de setores empresariais.<\/p>\n No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou o projeto de lei com 63 vetos, convencido de que as medidas garantiriam \u201cprote\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n No mesmo dia, tamb\u00e9m foi assinada a Medida Provis\u00f3ria\u00a0 1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas, a pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas e a libera\u00e7\u00e3o de outros projetos que passariam a ser aprovados por decis\u00e3o meramente pol\u00edtica.<\/p>\n No dia 18 de setembro, o Observat\u00f3rio do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso \u00e0 MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.<\/p>\n Para a institui\u00e7\u00e3o, a estrat\u00e9gia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devasta\u00e7\u00e3o” e incluir novos dispositivos sem debate p\u00fablico ou controle social.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vota\u00e7\u00e3o conjunta no Congresso Nacional, na quinta-feira (27), foram derrubados\u00a0 os vetos do presidente Lula \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025),\u00a0 o chamado\u00a0 \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d. 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