{"id":100413,"date":"2025-12-18T00:05:38","date_gmt":"2025-12-18T03:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=100413"},"modified":"2026-01-08T11:55:56","modified_gmt":"2026-01-08T14:55:56","slug":"ministro-pede-abertura-de-processo-contra-concessionaria-de-energia-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/ministro-pede-abertura-de-processo-contra-concessionaria-de-energia-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Ministro pede abertura de processo contra concession\u00e1ria de energia em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu nesta quarta-feira (17) \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a abertura do processo administrativo que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o (caducidade) da concess\u00e3o da Enel em S\u00e3o Paulo. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do G1.<\/p>\n

A caducidade ( extin\u00e7\u00e3o do contrato) pode ocorrer se o processo comprovar que a concession\u00e1ria descumpre obriga\u00e7\u00f5es contratuais e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de manter a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu of\u00edcio, o ministro citou oito alertas enviados \u00e0 Aneel desde novembro de 2023 e menciona os “reiterados desligamentos de grandes propor\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

A decis\u00e3o indica que \u00e9 para valer a determina\u00e7\u00e3o do presidente Lula de “maximo rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias”.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, a concession\u00e1ria foi alvo de uma CPI, que encerrou na semana passada.<\/p>\n

O presidente da CPI da Energia, deputado Miguel Rossetto, pediu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a instaura\u00e7\u00e3o imediata do processo de caducidade (perda) da concess\u00e3o da CEEE Equatorial.<\/p>\n

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\nNo encerramento dos trabalhos da CPI, Rossetto apresentou uma declara\u00e7\u00e3o de voto defendendo a cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da CEEE Equatorial por m\u00e1 gest\u00e3o e descumprimento contratual.<\/p>\n

Segundo o deputado, \u201cas evid\u00eancias reunidas pela CPI ao longo de quatro meses revelam um padr\u00e3o sistem\u00e1tico de defici\u00eancia estrutural na governan\u00e7a corporativa da CEEE Equatorial, comprometendo a pr\u00f3pria viabilidade da concess\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em julho, uma CPI na C\u00e2mara de Vereadores j\u00e1 havia apontado defici\u00eancias. O relat\u00f3rio teve como principais conclus\u00f5es que n\u00e3o havia manejo arb\u00f3reo dos vegetais em contato ou pr\u00f3ximos a rede el\u00e9trica por parte da CEEE Equatorial antes de 16 de janeiro de 2024, em que pese houvesse licenciamento por parte da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam). Que existem cobran\u00e7as duvidosas e, em tese, abusivas em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores por parte da concession\u00e1ria. Que h\u00e1 demora excessiva no restabelecimento de energia el\u00e9trica quando h\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento. Que h\u00e1 defici\u00eancia de canais efetivos de comunica\u00e7\u00e3o dos consumidores com a CEEE Equatorial.<\/p>\n

O texto aponta que houve defici\u00eancia na transi\u00e7\u00e3o operacional entre a CEEE p\u00fablica e a CEEE Equatorial, na medida em que houve um enxugamento de 46% do quadro funcional, com a ades\u00e3o de 998 empregados ao Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV), sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra com o conhecimento t\u00e9cnico de campo. Em rela\u00e7\u00e3o ao evento clim\u00e1tico de 16 de janeiro, n\u00e3o houve planejamento adequado para a resposta ao mesmo, e o n\u00famero de equipes de trabalho era insuficiente, pelo menos nas primeiras 72 horas. Tamb\u00e9m que os servi\u00e7os de energia somente foram restabelecidos na totalidade em 28 de janeiro, portanto, 12 dias ap\u00f3s o incidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu nesta quarta-feira (17) \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a abertura do processo administrativo que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o (caducidade) da concess\u00e3o da Enel em S\u00e3o Paulo. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do G1. 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