A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Contratos de Concess\u00e3o de Rodovias Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quinta-feira (11), o relat\u00f3rio final de seus trabalhos por 8 votos a 3. Elaborado pelo relator, deputado Miguel Rossetto, o documento de mais de 500 p\u00e1ginas recomenda ao governo estadual o cancelamento imediato dos processos de concess\u00e3o dos blocos 1 e 2 de rodovias. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a CPI, foram identificadas falhas estruturais nos modelos econ\u00f4mico-financeiros dos projetos, incluindo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre metodologias que poderiam resultar em tarifas de ped\u00e1gio mais elevadas.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio sustenta que as irregularidades encontradas n\u00e3o poderiam ser corrigidas apenas com ajustes pontuais, comprometendo a legitimidade das concess\u00f5es planejadas. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m avaliou que o leil\u00e3o sem interessados do Bloco 2 foi consequ\u00eancia das fragilidades da modelagem apresentada.<\/p>\n\n\n\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o redirecionamento de R$ 3 bilh\u00f5es do Fundo para a Reconstru\u00e7\u00e3o do Estado (Funrigs), previstos para os blocos 1 e 2, para investimentos diretos em infraestrutura rodovi\u00e1ria por meio da Empresa Ga\u00facha de Rodovias (EGR) ou de um fundo espec\u00edfico. \u201cEssa \u00e9 a grande orienta\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o desta CPI: preservar os R$ 3 bilh\u00f5es para esses investimentos, cancelar todo e qualquer movimento em rela\u00e7\u00e3o ao poss\u00edvel bloco 2 e 1, revisar o bloco 3 e iniciar as obras na Regi\u00e3o Metropolitana e no Vale do Taquari imediatamente\u201d, disse o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto.<\/p>\n\n\n\n
Instalada em dezembro de 2025, a CPI realizou 20 sess\u00f5es de oitivas, ouviu 27 depoentes e analisou cerca de 30 mil p\u00e1ginas de documentos. Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es sobre os contratos de concess\u00e3o, o relat\u00f3rio prop\u00f5e mudan\u00e7as na governan\u00e7a do setor, refor\u00e7o da estrutura da Agergs, revis\u00e3o do sistema de ped\u00e1gio free flow e an\u00e1lise de projetos de lei relacionados \u00e0 transpar\u00eancia, formas de pagamento em ped\u00e1gios e participa\u00e7\u00e3o do Legislativo na aprova\u00e7\u00e3o de futuras concess\u00f5es. Apesar das conclus\u00f5es da comiss\u00e3o, o governador Eduardo Leite reafirmou nesta semana a inten\u00e7\u00e3o de dar continuidade aos projetos de concess\u00e3o dos blocos 1 e 2.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado ainda dever\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da AL-RS, mas j\u00e1 pode ser encaminhado para outros \u00f3rg\u00e3os como: Tribunal de Contas (TCE-RS), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-RS) e Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-RS), al\u00e9m do Governo Estadual, que n\u00e3o \u00e9 obrigado a seguir as recomenda\u00e7\u00f5es da CPI. <\/p>\n\n\n\n
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