Entidades de defesa do consumidor e defensores p\u00fablicos pediram regras mais rigorosas para a propaganda das empresas de jogos online, as chamadas bets.<\/p>\n\n\n\n
O tema foi levantado na reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, no Senado Federal, nesta ter\u00e7a-feira, 07\/7. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOs an\u00fancios das apostas est\u00e3o em todos os lugares: na televis\u00e3o, no campos de futebol, nas placas publicit\u00e1rias e, especialmente, no celular\u201d, disse a defensora p\u00fablica Luciana Peles da Cunha, que coordena o N\u00facleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA publicidade massiva quer convencer o cidad\u00e3o que jogo \u00e9 uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como op\u00e7\u00e3o de renda.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A defensora<\/strong> salienta que os an\u00fancios tentam incutir que as bets <\/em>s\u00e3o \u201centretenimento inofensivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cMas a regra \u00e9 muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa \u00e9 jogo, o sobrenome \u00e9 de azar\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restri\u00e7\u00f5es da publicidade do cigarro \u2013 proibida desde 2000.<\/p>\n\n\n\n O defensor P\u00fablico no Estado de S\u00e3o Paulo Marcelo Dayrell Vivas, que \u00e9 coordenador da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras P\u00fablicas e Defensores P\u00fablicos (Anadep), concorda. \u201c\u00c9 uma medida que a gente v\u00ea como essencial.\u201d<\/p>\n\n\n\n O defensor acrescenta que o apelo massivo das bets <\/em>aumentou expressivamente a procura pelos servi\u00e7os da defensoria p\u00fablica e a necessidade de atendimento \u00e0 sa\u00fade mental. <\/strong>Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda n\u00e3o est\u00e1 preparado para atender as demandas criadas a partir do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o das bets <\/em>no Brasil em 2018.<\/p>\n\n\n\n \u201cNos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] \u00e9 preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade] \u00e9 preciso dispor de hor\u00e1rio espec\u00edfico para isso. N\u00e3o adianta ter um grupo de depend\u00eancias e colocar o usu\u00e1rio de crack, o usu\u00e1rio de \u00e1lcool e o jogador cr\u00f4nico juntos.\u201d<\/p>\n\n\n\n A observa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para o acolhimento e cuidado de quem possa ter tentado suic\u00eddio por causa de endividamento (em raz\u00e3o do v\u00edcio em jogos) e da sua fam\u00edlia. \u201cA pessoa que tentou praticar o suic\u00eddio ter\u00e1 interna\u00e7\u00e3o. Mas que rede de sa\u00fade \u00e9 essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?\u201d, pergunta.<\/p>\n\n\n\n Atividade capilarizada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identifica que o h\u00e1bito de apostar em plataformas digitais est\u00e1 \u201ccapilarizado dentro da realidade das fam\u00edlias\u201d<\/strong>. Para ela, a forte dissemina\u00e7\u00e3o das bets <\/em>\u201cdificulta combater essa atividade t\u00e3o nociva \u00e0 sa\u00fade financeira e psicol\u00f3gica das fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n\n\n\n A economista espera que em eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas contra as bets <\/em>e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate.<\/p>\n\n\n\n A legaliza\u00e7\u00e3o das bets <\/em>no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018 com a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria das Loterias (MP 846\/2018), que foi convertida na Lei 13.756\/2018. A regulamenta\u00e7\u00e3o ocorreu cinco anos depois com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exig\u00eancias operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n O gasto dos brasileiros com as plataformas eletr\u00f4nicas de janeiro de 2023 a mar\u00e7o de 2026 foi superior a R$ 30 bilh\u00f5es por m\u00eas, estima a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a entidade, as apostas comprometeram a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das d\u00edvidas e podem ter levado 270 mil fam\u00edlias \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de \u201cinadimpl\u00eancia severa\u201d \u2013 incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.<\/p>\n\n\n\n A inadimpl\u00eancia do consumidor causada pelas bets <\/em>retirou R$ 143 bilh\u00f5es do com\u00e9rcio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos per\u00edodos de Natal de 2024 e 2025.<\/p>\n\n\n\n