{"id":101600,"date":"2026-07-09T19:59:44","date_gmt":"2026-07-09T22:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=101600"},"modified":"2026-07-09T21:44:17","modified_gmt":"2026-07-10T00:44:17","slug":"bets-tem-uma-semana-para-adotar-as-novas-regras-na-publicidade-dos-jogos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/bets-tem-uma-semana-para-adotar-as-novas-regras-na-publicidade-dos-jogos\/","title":{"rendered":"Bets tem uma semana para adotar as novas regras na publicidade dos jogos"},"content":{"rendered":"\n

Duas portarias conjuntas dos minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Uni\u00e3o nesta sexta-feira 10\/07 trazem as novas regras para a publicidade e promo\u00e7\u00e3o das empresas de jogos on line, as bets<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Elas tem uma semana para alterar suas pe\u00e7as publicit\u00e1rias, remover conte\u00fados irregulares e inclu\u00edr os alertas obrigat\u00f3rios. A partir de 17 de julho de 2026, qualquer publicidade sem as advert\u00eancias ou que use influenciadores e comentaristas sugerindo palpites espec\u00edficos estar\u00e1 sujeita a puni\u00e7\u00f5es imediatas. <\/p>\n\n\n\n

As portarias conjuntas exigem alertas obrigat\u00f3rios nos an\u00fancios e limitam as estrat\u00e9gias de marketing que induzam o consumidor ao risco.<\/p>\n\n\n\n

As propagandas devem exibir avisos como “MF adverte: apostar faz voc\u00ea perder dinheiro”<\/em>, “MF adverte: apostar pode causar depend\u00eancia”<\/em> e “MF adverte: aposta n\u00e3o \u00e9 investimento”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

 Fica proibido o uso de mensagens que criem senso de urg\u00eancia ou incentivem jogadas de risco. Promo\u00e7\u00f5es de ganhos financeiros f\u00e1ceis e o uso de comentaristas para induzir apostas espec\u00edficas est\u00e3o vetados.<\/p>\n\n\n\n

As empresas podem sofrer multas de at\u00e9 20% do faturamento, ter a autoriza\u00e7\u00e3o suspensa por 180 dias ou cassada.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculos e influenciadores que divulgarem publicidade abusiva ou operarem com bets ilegais tamb\u00e9m podem ser multados em at\u00e9 R$ 14 milh\u00f5es com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

As restri\u00e7\u00f5es fazem parte de um pacote para coibir o jogo irrespons\u00e1vel e proteger os consumidores, acompanhando uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa, inclusive com o bloqueio de recursos de bets irregulares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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