<\/p>\n\n\n\n
Um decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial nesta quinta-feira, 9\/7 regulamentou a Lei n\u00ba 14.515\/2026, que institui o Cadastro Municipal de Im\u00f3veis Abandonados em Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n
O decreto, assinado pelo prefeito Sebasti\u00e3o Melo, estabelece os procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis com ind\u00edcios de abandono e descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Executiva de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a (SMSeg) ser\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar as a\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os municipais e manter atualizado o cadastro.<\/p>\n\n\n\n
A inclus\u00e3o de im\u00f3veis depender\u00e1 de vistoria t\u00e9cnica e processo administrativo, com garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa aos propriet\u00e1rios. O cadastro reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como registros fotogr\u00e1ficos, dados cadastrais, situa\u00e7\u00e3o fiscal e hist\u00f3rico de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os im\u00f3veis poder\u00e3o ser identificados por fiscaliza\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou pelo cruzamento de dados administrativos.<\/p>\n\n\n\n
Confirmada a situa\u00e7\u00e3o de abandono, o Munic\u00edpio poder\u00e1 adotar medidas como notifica\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o de riscos, inclus\u00e3o no cadastro e, nos casos previstos em lei, arrecada\u00e7\u00e3o, desapropria\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o, sempre com fundamento t\u00e9cnico e observando o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m define as compet\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o envolvido. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de limpeza; a Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (SMSUrb), pelo cercamento e fechamento dos im\u00f3veis; a Secretaria Municipal de Obras (Smoi), pelas demoli\u00e7\u00f5es quando houver risco estrutural; a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), pelas a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (Smas), pelo atendimento e encaminhamento de pessoas encontradas nos im\u00f3veis; a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), pela verifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal; e a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio prestar\u00e1 apoio jur\u00eddico durante todo o processo.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que os im\u00f3veis forem incorporados ao patrim\u00f4nio municipal, a destina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 priorizar o interesse p\u00fablico, especialmente projetos habitacionais, equipamentos p\u00fablicos e a requalifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas urbanas, assegurando o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existe um n\u00famero oficial de im\u00f3veis abandonados na cidade. Levantamentos parciais de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, dados fiscais e estudos acad\u00eamicos indicam que ultrapassam os 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Fazenda, por exemplo, registra cerca de 133 mil im\u00f3veis inadimplentes<\/strong> com o imposto. Embora a d\u00edvida n\u00e3o signifique abandono autom\u00e1tico, a falta de pagamento por mais de dois anos \u00e9 um dos crit\u00e9rios que a prefeitura usa para investigar o descaso.<\/p>\n\n\n\n Os im\u00f3veis monitorados ou j\u00e1 listados em relat\u00f3rios t\u00e9cnicos de vac\u00e2ncia concentram-se principalmente nas seguintes regi\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Centro Hist\u00f3rico:<\/strong> \u00c9 a regi\u00e3o com maior visibilidade e incid\u00eancia de pr\u00e9dios antigos vazios ou abandonados (incluindo casar\u00f5es hist\u00f3ricos e pr\u00e9dios comerciais ic\u00f4nicos).<\/p>\n\n\n\n 4\u00ba Distrito (Navegantes, Floresta, S\u00e3o Geraldo):<\/strong> Apresenta antigos galp\u00f5es industriais e pr\u00e9dios comerciais desocupados.<\/p>\n\n\n\n Restinga e Azenha:<\/strong> Mapeamentos da UFRGS sobre o patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal e federal apontam essas \u00e1reas com alta concentra\u00e7\u00e3o de terrenos ou pr\u00e9dios p\u00fablicos sem uso.<\/p>\n\n\n\n Um im\u00f3vel entra formalmente na lista se apresentar:<\/p>\n\n\n\n -Sinais evidentes de falta de manuten\u00e7\u00e3o ou risco estrutural.<\/p>\n\n\n\n -Desocupa\u00e7\u00e3o comprovada por pelo menos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n -D\u00edvidas de IPTU acumuladas por mais de dois anos.<\/p>\n\n\n\n -Propriet\u00e1rio sumido ap\u00f3s tr\u00eas tentativas de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando o abandono \u00e9 confirmado, o munic\u00edpio realiza a limpeza e o cercamento da propriedade, cobrando os custos do dono. Em casos extremos de in\u00e9rcia, o im\u00f3vel pode ser tomado pelo munic\u00edpio e direcionado para habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Nem sempre \u00e9 isso o que acontece.<\/p>\n\n\n\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial nesta quinta-feira, 9\/7 regulamentou a Lei n\u00ba 14.515\/2026, que institui o Cadastro Municipal de Im\u00f3veis Abandonados em Porto Alegre. O decreto, assinado pelo prefeito Sebasti\u00e3o Melo, estabelece os procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis com ind\u00edcios de abandono e descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social no munic\u00edpio. A Secretaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":96176,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-101611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete-do-site"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n