{"id":101634,"date":"2026-07-14T22:07:39","date_gmt":"2026-07-15T01:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=101634"},"modified":"2026-07-14T22:07:41","modified_gmt":"2026-07-15T01:07:41","slug":"mp-reforca-pedido-a-justica-para-que-suspenda-o-plano-diretor-sancionado-pelo-prefeito-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/mp-reforca-pedido-a-justica-para-que-suspenda-o-plano-diretor-sancionado-pelo-prefeito-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"MP refor\u00e7a pedido \u00e0 Justi\u00e7a para que suspenda o Plano Diretor sancionado pelo prefeito de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"\n

O prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo, sancionou o novo Plano Diretor<\/strong> em meio a uma disputa jur\u00eddica e uma nova manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> pede a suspens\u00e3o do que foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0O processo tramita na Justi\u00e7a Federal e foi originalmente movido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia havia sido encerrada sob o argumento de que o conselho n\u00e3o tinha legitimidade e de que o Judici\u00e1rio n\u00e3o deveria interferir no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o reverteu a decis\u00e3o por unanimidade, reconhecendo a legitimidade do CAU\/RS para contestar o plano, fazendo com que o processo voltasse a tramitar com for\u00e7a total na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O parecer assinado pelo procurador da Rep\u00fablica Enrico Rodrigues de Freitas refor\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira, 14\/07, o pedido de liminar com urg\u00eancia. O documento apontou graves falhas jur\u00eddicas e t\u00e9cnicas<\/strong> na revis\u00e3o do plano:<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit de Participa\u00e7\u00e3o Popular<\/strong>: Falta de sistematiza\u00e7\u00e3o clara e justificativas sobre quais propostas enviadas pela popula\u00e7\u00e3o foram aceitas ou descartadas.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de Diretrizes Clim\u00e1ticas<\/strong>: Omiss\u00e3o de mapas de risco atualizados e falha em integrar as li\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas decorrentes da enchente hist\u00f3rica que atingiu a capital.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es Suspeitas nos Mapas<\/strong>: Den\u00fancias de vereadores de oposi\u00e7\u00e3o de que mapas das Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs) sofreram modifica\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o final sem terem sido deliberados em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito optou por sancionar o projeto antes de uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal, mas o processo n\u00e3o perde o objeto<\/strong>. A a\u00e7\u00e3o segue em andamento, mas o foco agora muda do impedimento da san\u00e7\u00e3o para o questionamento da validade jur\u00eddica e a poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o dos efeitos da lei j\u00e1 sancionada<\/strong>. O novo regramento prev\u00ea um prazo de 180 dias de transi\u00e7\u00e3o para regulamenta\u00e7\u00e3o, per\u00edodo no qual novas decis\u00f5es judiciais podem travar as medidas de forma definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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