{"id":101740,"date":"2026-08-10T08:34:35","date_gmt":"2026-08-10T11:34:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=101740"},"modified":"2026-09-05T22:34:12","modified_gmt":"2026-09-06T01:34:12","slug":"feminicidio-e-o-tema-do-43o-premio-direitos-humanos-de-jornalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/feminicidio-e-o-tema-do-43o-premio-direitos-humanos-de-jornalismo\/","title":{"rendered":"Feminic\u00eddio \u00e9 o tema do 43\u00ba Pr\u00eamio Direitos Humanos de Jornalismo"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rcia Turcato<\/p>\n\n\n\n

O 43\u00ba Pr\u00eamio Direitos Humanos de Jornalismo foi lan\u00e7ado nesta quinta-feira (06) no evento Cidade do Advogado, realizado no Cais Embarcadero, em Porto Alegre. Nesta edi\u00e7\u00e3o, o certame elege o feminic\u00eddio como tema. Para marcar o lan\u00e7amento, um painel de especialistas debateu o assunto e apresentou sugest\u00f5es de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o. A iniciativa \u00e9 do Movimento de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (MJDH) e da Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Sul (OAB\/RS).<\/p>\n\n\n\n

O painel de especialistas reuniu a advogada Alice Bianchini, conselheira de Not\u00f3rio Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e a professora e pesquisadora da Universidade do Noroeste do Estado (UnIju\u00ed), doutora em Direito, Joice Graciele Nielsson, com media\u00e7\u00e3o da advogada Fabiane Cavalcanti, conselheira da OAB\/RS e mestre em Ci\u00eancias Criminais. Tamb\u00e9m participaram do lan\u00e7amento do pr\u00eamio os coordenadores da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB\/RS, Rodrigo Puggina e Roque Reckziegel, e o presidente do MJDH, Jair Krischke.<\/p>\n\n\n\n

O Rio Grande do Sul vive uma escalada de viol\u00eancia contra as mulheres e concentra 38,8% dos assassinatos por feminic\u00eddio de toda a regi\u00e3o Sul. Enquanto a m\u00e9dia nacional de feminic\u00eddios subiu 4,7%, o \u00edndice no estado ga\u00facho saltou 11,1% entre 2024 e 2025, totalizando 80 assassinatos confirmados e 4.189 tentativas. Al\u00e9m das vidas perdidas, o rastro da viol\u00eancia \u00e9 extenso, em 2025, o estado registrou 258 tentativas de feminic\u00eddio e o crime deixou 116 \u00f3rf\u00e3os (filhos com at\u00e9 18 anos).<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros tamb\u00e9m mostram a dificuldade de prote\u00e7\u00e3o estatal, das 80 v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Rio Grande do Sul, cinco possu\u00edam medida protetiva de urg\u00eancia vigente no momento do crime. A maioria delas, 59 mulheres, tinham registro de ocorr\u00eancia policial pr\u00e9vio por viol\u00eancia dom\u00e9stica. <\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio nacional, o Brasil registrou 1.568 feminic\u00eddios em 2025, um aumento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Entre janeiro e mar\u00e7o de 2026, foram registradas 399 v\u00edtimas de feminic\u00eddio, um aumento de 7,5% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. O alarmante n\u00famero de crimes consta do relat\u00f3rio Retratos do Feminic\u00eddio no Brasil, divulgado em 2026. Link para o relat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/dossies.agenciapatriciagalvao.org.br\/dados-e-fontes\/pesquisa\/retrato-dos-feminicidios-no-brasil-fbsp-2026\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

\u201cNo mundo, o Brasil ocupa um ranking vergonhoso, \u00e9 o quinto pa\u00eds que mais mata mulheres\u201d, salientou a advogada Alice Bianchini. Os demais pa\u00edses, pela ordem, s\u00e3o El Salvador, Guatemala, Col\u00f4mbia e R\u00fassia. A advogada disse tamb\u00e9m que a Lei Maria da Penha, de 2006, \u00e9 uma das normas jur\u00eddicas mais avan\u00e7adas do mundo, mas que advogados e ju\u00edzes a questionaram, deixando de aplic\u00e1-la. Foi necess\u00e1rio que a OAB recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a constitucionalidade da lei fosse confirmada, em 2012. \u201cMesmo assim, houve decis\u00f5es que n\u00e3o contemplavam a lei\u201d, lamentou Alice.<\/p>\n\n\n\n

A advogada tamb\u00e9m lastimou que at\u00e9 o ano de 2023, os autores de crimes contra as mulheres podiam alegar que agiram em leg\u00edtima defesa da honra para escapar da pris\u00e3o ou ter sua pena atenuada. \u201cA cultura da viol\u00eancia e da toler\u00e2ncia aos crimes praticados pelos homens era facilitada at\u00e9 tr\u00eas anos atr\u00e1s. Vivemos em uma sociedade em que essa mem\u00f3ria da impunidade est\u00e1 muito viva e presente entre n\u00f3s\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para a professora Joice Graciele Nielsson, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer o perfil dos autores de crimes contra as mulheres para identificar padr\u00f5es de escalada de viol\u00eancia. \u201cA pesquisa que fazemos na UnIju\u00ed tem o objetivo de conhecer o criminoso para que possamos proteger as mulheres e a rede geracional que as cercam, porque elas s\u00e3o m\u00e3es, filhas e irm\u00e3s. Isso provoca um impacto entre gera\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m social\u201d. Joice destaca que \u00e9 necess\u00e1rio acabar com os \u00e1libis utilizados para desculpabilizar os crimes praticados contra as mulheres, como, por exemplo, alegar que a importuna\u00e7\u00e3o sexual foi praticada porque a mulher usava uma roupa decotada ou curta. \u201cCi\u00fames, roupa ou alguma discord\u00e2ncia dom\u00e9stica n\u00e3o podem ser fatais e nem servir de atenuante para o crime\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n

A professora finalizou sua interven\u00e7\u00e3o afirmando ser necess\u00e1rio agir de forma preventiva, fazer gest\u00e3o de risco e criar protocolos que acabem ou diminuam os riscos para as mulheres, como dificultar o acesso \u00e0s armas, estar atento aos sinais das crian\u00e7as nas escolas e das mulheres nas unidades de sa\u00fade e \u201cque paternidade n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de poder e autoridade, \u00e9 cuidado e responsabilidade social\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O Pr\u00eamio Direitos Humanos de Jornalismo \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do MJDH e da OAB\/RS. Apoiam a iniciativa a Regional Latino-Americana da Uni\u00e3o Internacional dos Trabalhadores da Alimenta\u00e7\u00e3o (Rel UITA), a Associa\u00e7\u00e3o dos Rep\u00f3rteres Fotogr\u00e1ficos e Cinematogr\u00e1ficos do Rio Grande do Sul (ARFOC-RS) e a Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados do RS (CAARS).<\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es para o 43\u00ba Pr\u00eamio Direitos Humanos de Jornalismo poder\u00e3o ser feitas no per\u00edodo de primeiro a 25 de outubro de 2026 no portal do MJDH: https:\/\/www.direitoshumanosbr.org.br\/home\/index.php<\/a><\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) \u00e9 a principal norma jur\u00eddica no Brasil para prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, ela define os tipos de agress\u00e3o de g\u00eanero, garante medidas protetivas de urg\u00eancia e endurece as penas para os agressores.<\/p>\n\n\n\n

A lei \u00e9 uma homenagem \u00e0 biofarmac\u00eautica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou parapl\u00e9gica ap\u00f3s sofrer duas tentativas de homic\u00eddio realizadas por seu marido em 1983. Diante da omiss\u00e3o do Estado brasileiro em julgar o caso na \u00e9poca, ela levou a den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH\/OEA), resultando na cobran\u00e7a internacional para que o Brasil criasse uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O crime de feminic\u00eddio (Lei 13.104\/2015) \u00e9 o homic\u00eddio doloso praticado contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da v\u00edtima enquanto mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino. Antes desta lei, n\u00e3o havia nenhuma puni\u00e7\u00e3o especial pelo fato de o homic\u00eddio ser praticado contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino. O crime era punido, de forma gen\u00e9rica, como sendo homic\u00eddio. Ou, no caso de viol\u00eancia sem morte, como vias de fato. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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