Com exce\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, que j\u00e1 assinou o acordo com o governo Federal em 2016, nenhum dos seis estados, que j\u00e1 decretaram calamidade financeira, atende as exig\u00eancias para aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que suspende por tr\u00eas anos (prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas) o pagamento da d\u00edvida com a\u00a0 Uni\u00e3o.
\nRio Grande do Sul, Minas Gerais,\u00a0 Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso s\u00e3o os Estados em situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira. Goi\u00e1s ainda n\u00e3o entrou no grupo mas a previs\u00e3o \u00e9 de que siga o mesmo caminho nas pr\u00f3ximas semanas.
\nCom o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar d\u00edvidas com fornecedores, atrasar a execu\u00e7\u00e3o de despesas e ficam at\u00e9 mesmo dispensados de realizar algumas licita\u00e7\u00f5es.
\nMas o objetivo principal dos governadores \u00e9 pressionar governo federal\u00a0 para obter uma renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.
\nO Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal foi aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer.\u00a0 Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir \u00e0 medida, que suspende o pagamento de parcelas da d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o, em troca de contrapartidas como privatiza\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e de reajuste de sal\u00e1rios, ado\u00e7\u00e3o de regras previdenci\u00e1rias espec\u00edficas, entre outras.<\/p>\n
\nPelos crit\u00e9rios do Tesouro Nacional, nem Rio Grande do Sul, nem Minas Gerais, nem Roraima, nem Rio Grande do Norte, nem Mato Grosso – e nenhum outro Estado al\u00e9m do pr\u00f3prio Rio de Janeiro – s\u00e3o eleg\u00edveis ao regime de recupera\u00e7\u00e3o.\n<\/div>\n
Para se enquadrar nas regras do RRF, o Estado precisa de tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es:
\n1) D\u00edvida Consolidada maior do que a Receita Corrente L\u00edquida (RCL);\u00a0 2) gastos correntes obrigat\u00f3rios – como folha de pessoal e servi\u00e7o de d\u00edvida – acima de 70% da RCL; 3) ter obriga\u00e7\u00f5es contratadas que ultrapassem \u00e0s disponibilidades de caixa de recursos n\u00e3o vinculados.
\nO Rio Grande do Sul negocia desde 2017 para aderir ao RRF, mas o governador Ivo Sartori, apesar da proximidade com o governo Temer, n\u00e3o conseguiu assinar o acordo.
\nOs governadores que assumiram no in\u00edcio do ano come\u00e7am a articular um movimento – encabe\u00e7ado pelo chefe de governo goiano Ronaldo Caiado – para tentar criar um novo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s necessidades de Estados que ainda n\u00e3o chegaram a um n\u00edvel de crise fiscal como a do Rio de Janeiro.
\nO RRF atual foi aprovado em menos de tr\u00eas meses pelo Congresso em 2017, e o governador aposta que ter\u00e1 a mesma rapidez em um novo projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com exce\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, que j\u00e1 assinou o acordo com o governo Federal em 2016, nenhum dos seis estados, que j\u00e1 decretaram calamidade financeira, atende as exig\u00eancias para aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que suspende por tr\u00eas anos (prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas) o pagamento da d\u00edvida com a\u00a0 Uni\u00e3o. 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