Esgota-se na segunda-feira, 25, o prazo dado pelo Tribunal de Contas aos gestores do Cais Mau\u00e1 para que esclare\u00e7am o tipo de interven\u00e7\u00e3o que pretendem fazer na \u00e1rea com o anunciado “plano piloto”.
\nConcession\u00e1rio desde 2010 da principal \u00e1rea do porto em Porto Alegre, junto ao centro hist\u00f3rico da capital, o cons\u00f3rcio Cais Mau\u00e1 do Brasil (CMB) ainda n\u00e3o conseguiu dar partida \u00e0s obras de revitaliza\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o do local.
\nH\u00e1 um ano, junto com nova dire\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e ap\u00f3s a licen\u00e7a ambiental, foi anunciado o come\u00e7o da restaura\u00e7\u00e3o dos principais armaz\u00e9ns, que s\u00e3o tombados pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico.
\nM\u00e1quinas escavadeiras foram fotografadas no local e o ent\u00e3o diretor chegou a anunciar negocia\u00e7\u00f5es com empresas interessadas em participar do empreendimento.
\nNada aconteceu, por conta de in\u00fameros incidentes, entre eles uma a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que investigava suspeita de fraude num dos fundos que aportaram recursos ao projeto.
\nH\u00e1 duas semanas, j\u00e1 com novo diretor, o CMB anunciou uma mudan\u00e7a nos planos.
\nEm vez de come\u00e7ar pela restaura\u00e7\u00e3o dos armaz\u00e9ns, na \u00e1rea central do porto, os trabalhos come\u00e7ariam pela ponta, junto \u00e0 Usina do Gas\u00f4metro, numa \u00e1rea de dois hectares.
\nSem maiores detalhes, foi informado que seria aberto um estacionamento para 600 autom\u00f3veis e instala\u00e7\u00f5es para eventos e canchas de t\u00eanis de praia. “\u00c9 um\u00b4plano piloto”, explicou o novo diretor.
\nA not\u00edcia nos jornais, acionou o procurador Geraldo da Camino, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas que acompanha o processo desde o in\u00edcio.
\nJ\u00e1 em 2010, por inst\u00e2ncia dele, o Tribunal de Contas do Estado, instaurou uma Inspe\u00e7\u00e3o Especial para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do projeto.
\nAgora, Da Camino pediu ao relator do processo, conselheiro Alexandre Postal medida cautelar para suspender “qualquer interven\u00e7\u00e3o da arrendat\u00e1ria na \u00e1rea do empreendimento at\u00e9 que sejam sanadas e elucidadas as quest\u00f5es suscitadas”.
\nA medida, segundo o Procurador, se justifica pelas mesmas raz\u00f5es que foi requerida a Inspe\u00e7\u00e3o Especial: “aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o da disponibibilidade de recursos financeiros para o projeto, a necessidade de esclarecer o regime urban\u00edstico aplic\u00e1vel \u00e0 \u00e1rea e os riscos para os armaz\u00e9ns que s\u00e3o tombados pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico”.
\nA “Promo\u00e7\u00e3o”\u00a0 do Procurador foi emitida em 11 de fevereiro e a cautelar do relator no dia 18 de fevereiro, com prazo de cinco dias para o gestor da CMB responder aos questionamentos. \u00c9 o prazo que vence segunda-feira, 25.
\nO J\u00c1 tentou falar com a CMB, mas foi informado pela assessoria de que s\u00f3 ir\u00e3o se manifestar depois e atendidas as exig\u00eancias do TCE.
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