O rompimento de uma adutora deixou mais de 30 bairros da Zona Leste de Porto Alegre sem \u00e1gua na sexta-feira, 22.
\nFoi apenas mais um dos incidentes que tem colocado o Departamento Municipal de\u00a0 \u00a0\u00c1guas e Esgotos de Porto Alegre nas manchetes desde o final do ano passado.
\nNum dos bairros mais populosos da capital, a Lomba do Pinheiro, os moradores desde o in\u00edcio do ano realizam passeatas protestando contra a falta d\u00b4agua que atinge quase 100 mil pessoas na regi\u00e3o.
\nSegundo os termos de uma\u00a0 Inspe\u00e7\u00e3o Especial promovida pelo Tribunal de Contas do Estado, h\u00e1 um claro processo de precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da autarquia municipal.
\nDados colhidos pelo Tribunal no Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura\u00a0 apontam que, dos 3.634 cargos existentes no DMAE, 2056 est\u00e3o vagos.
\nSignifica que h\u00e1 uma defasagem de 56% no quadro funcional, “situa\u00e7\u00e3o que gera risco na continuidade e na qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo DMAE”, conforme a cautelar do ministro Pedro Henrique Figueiredo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com data de 31 de janeiro.
\nA cautelar atende a uma representa\u00e7\u00e3o do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Geraldo da Camino, e cobra provid\u00eancias do prefeito Marchezan, alertando para “os graves riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica decorrentes defici\u00eancia dos servi\u00e7os do DMAE”.
\n“H\u00e1 grave defici\u00eancia no quadro de pessoal, situa\u00e7\u00e3o que gera risco para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua como coleta de \u00e1gua e esgoto sanit\u00e1rio. Medidas emergenciais s\u00e3o imperiosas”, diz o documento do Tribunal.
\nUma das causas do problema da defici\u00eancia de pessoal, segundo a inspe\u00e7\u00e3o resulta da interfer\u00eancia do Poder Executivo na autonomia financeira e administrativa do DMAE, que est\u00e1 numa “situa\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o”.
\nSegundo a avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal o prefeito est\u00e1 editando atos normativos que ferem a lei que criou o DMAE como autarquia municipal, com autonomia administrativa e financeira.
\nDois decretos de Marchezan s\u00e3o citados: um que veda a admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal efetivo, outro que institui\u00a0o Comit\u00ea de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria vinculado ao gabinete do prefeito,\u00a0 que “tem ultrapassado a fun\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o estabelecendo cortes em horas extras, suspens\u00e3o das substitui\u00e7\u00f5es de FGs e cargos em comiss\u00e3o, vetando a concess\u00e3o de reajuste anual, entre outras”.
\n“Os decretos municipais referidos impedem que a autarquia execute seu or\u00e7amento e reponha seu quadro de pessoal”.
\nO elevado n\u00famero e horas extras para manter regularidade do servi\u00e7o “acarrreta aumento de riscos de acidentes operacionais e de trabalho”.
\nSegundo o Tribunal, \u201co DMAE possui plena capacidade de custeio e manuten\u00e7\u00e3o dos servidores solicitados”. A \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do risco de desatendimento de servi\u00e7os \u00e9 injustificado segundo esse aspecto\u201d.
\n\u00c9 destacado, o pedido de concurso para T\u00e9cnico de Tratamento de \u00c1gua e Esgotos, que tornou-se uma quest\u00e3o emergencial \u201cuma vez que h\u00e1 risco de n\u00e3o se conseguir mais operar as esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto por absoluta indisponibilidade de servidores com essa atribui\u00e7\u00e3o\u201d.
\nNa representa\u00e7\u00e3o do Procurador Geral, que resultou na cautelar emitida pelo ministro Figueiredo, \u00e9 citada a correspond\u00eancia eletr\u00f4nica ao procurador municipal, na qual o Diretor Geral do DMAE afirma que \u201co cen\u00e1rio indica que estamos em um limite perigos\u00edssimo de termos descontinuidade da presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os” ( refere-se ao tratamento da \u00e1gua e do esgoto).
\n“As consequ\u00eancias de quaisquer descontinuidade desses servi\u00e7os ser\u00e3o in\u00fameras e graves, com a falta de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e inclusive a incrimina\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o dos profissionais servidores perante seus conselhos”, diz o email, de 2017..
\nA representa\u00e7\u00e3o do Procurador Geral cita tamb\u00e9m um email do diretor de Tratamento e Meio Ambiente ao diretor geral, apontando que “em face de um cen\u00e1rio de incerteza de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria muitos servidores se aposentaram aumentando o d\u00e9ficit na \u00e1rea operacional”.
\n“Para evitar situa\u00e7\u00f5es de colapso, adotaram-se medidas aumento de horas extras, fechamento de laborat\u00f3rios, convers\u00e3o de f\u00e9rias, mas executivo proibiu a venda de f\u00e9rias”, diz o diretor. Ele indaga: “Como justificar poss\u00edveis falhas nos padr\u00f5es da \u00e1gua para consumo humano e no tratamento de esgoto em decorr\u00eancia da falta de pessoas?”
\nSegundo o diretor, a situa\u00e7\u00e3o tende a se agravar pois h\u00e1 a previs\u00e3o de que cerca de 30% dos funcion\u00e1rios em atividade nas Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1gua e de Esgotos se aposentem nos pr\u00f3ximo dois anos.
\nNa cautelar, o ministro d\u00e1 30 dias para que o prefeito apresente esclarecimento sobre esses fatos arrolados na Inspe\u00e7\u00e3o Especial e que:
\n1)\u00a0\u00a0 O Prefeito Municipal de Porto Alegre se abstenha de praticar atos que, interferindo na autonomia da autarquia, possam afetar o adequado funcionamento do DMAE, e
\n2)\u00a0\u00a0 Que o Diretor-Geral do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto \u2013 DMAE adote provid\u00eancias a fim de evitar riscos de comprometimento ou interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o p\u00fablico de \u00e1gua e esgoto.
\nO prazo para o prefeito se manifestar termina na proxima semana.(30 dias a partir de 31 de janeiro)
\nReportagem de Marcelo Gonzatto, no Di\u00e1rio Ga\u00facho, revela que a crise no abastecimento das regi\u00f5es Leste e Sul da capital tem origem antiga.
\n“Em 2011, conforme a atual dire\u00e7\u00e3o do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae), o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 havia realizado estudo apontando que as zonas\u00a0Leste e Sul da cidade caminhavam para o desabastecimento”.
\n“A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi a constru\u00e7\u00e3o de uma nova esta\u00e7\u00e3o de tratamento, batizada Ponta do Arado, no sul da cidade. A estrutura deve ser capaz de gerar 2 mil litros de \u00e1gua por segundo \u2014 o dobro da capacidade do sistema Bel\u00e9m Novo”.
\n\u2014 O problema \u00e9 que a obra nunca foi feita. Estamos buscando um financiamento para realizar esse investimento agora \u2014 afirma o diretor-geral do Dmae, Darcy Nunes dos Santos.
\nO custo do novo sistema \u00e9 estimado em R$ 280 milh\u00f5es, dos quais R$ 232 milh\u00f5es, que permitiriam a constru\u00e7\u00e3o das estruturas principais, como a esta\u00e7\u00e3o de tratamento da \u00e1gua, viriam de financiamento. Obras complementares seriam custeadas com recursos pr\u00f3prios do DMAE.
\n“Santos diz que gest\u00f5es anteriores deixaram de fazer a obra, entre outras raz\u00f5es, pela decis\u00e3o de que a autarquia superavit\u00e1ria deveria socorrer os cofres do munic\u00edpio”.
\n‘Entre 2013 e 2016 (na gest\u00e3o de Jos\u00e9 Fortunati), por exemplo, teriam sido repassados R$ 262,7 milh\u00f5es do Dmae para o caixa \u00fanico da Prefeitura”.
\nDescapitalizado, o departamento n\u00e3o conseguiu tocar os investimentos necess\u00e1rios.
\n\u2014 Houve uma decis\u00e3o de n\u00e3o iniciar\u00a0(a obra). Decidiram postergar para um outro momento e socorrer\u00a0(financeiramente)\u00a0a prefeitura \u2014 relata Santos.
\nProcurado, o ex-prefeito Jos\u00e9 Fortunati disse ao rep\u00f3rter que n\u00e3o poderia se manifestar sobre a descapitaliza\u00e7\u00e3o do Dmae. Perguntado sobre as transfer\u00eancias que teriam impedido a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias no abastecimento, declarou:
\n\u2014 N\u00e3o lembro. N\u00e3o poderia responder neste momento.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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