{"id":73045,"date":"2019-02-27T10:17:54","date_gmt":"2019-02-27T13:17:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=73045"},"modified":"2019-02-27T10:17:54","modified_gmt":"2019-02-27T13:17:54","slug":"reforma-da-previdencia-maioria-nao-conseguira-cumprir-as-regras-para-se-aposentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/reforma-da-previdencia-maioria-nao-conseguira-cumprir-as-regras-para-se-aposentar\/","title":{"rendered":""Maioria n\u00e3o conseguir\u00e1 cumprir as regras para se aposentar""},"content":{"rendered":"

Eduardo Fagnani \u00e9 professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Pol\u00edtica Social – Agenda para o Desenvolvimento.
\nNesta entrevista ao IHU Online, ele analisa o projeto de reforma da Previd\u00eancia que o governo Bolsonaro acaba de enviar ao Congresso Nacional.
\n“O ponto central, diz Fagnani \u00e9 que a\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u00a0precisa, necessariamente, ser vista em perspectiva com outras duas reformas: a\u00a0trabalhista, que ocorreu no governo passado, e a\u00a0tribut\u00e1ria, que deve ser encaminhada ao congresso ainda em mar\u00e7o. \u201cA\u00a0reforma tribut\u00e1riaque devemos fazer, diz o governo, tem que ser aquela que reduza a\u00a0carga tribut\u00e1ria\u00a0de 33% do PIB para cerca de 25% ou 27%. H\u00e1 alguns bal\u00f5es de ensaio sobre a desonera\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas e outras coisas nessa linha. N\u00e3o se pode esperar nada da reforma tribut\u00e1ria, porque o objetivo \u00e9 reduzir a carga, e a vari\u00e1vel do ajuste \u00e9 a\u00a0seguridade social, que gasta 12% do PIB, que poderia ser reduzida para algo em torno de 6% ou 8%\u201d, explica o economista.
\nTrocando em mi\u00fados, a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do atual governo \u00e9\u00a0reduzir os direitos sociais\u00a0das\u00a0camadas mais empobrecidas\u00a0para\u00a0reduzir a carga tribut\u00e1ria dos grandes empres\u00e1rios\u00a0e manter a pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o fiscal intacta. \u201cSe somarmos R$ 400 bilh\u00f5es de\u00a0isen\u00e7\u00f5es fiscais, R$ 400 bilh\u00f5es de\u00a0juros\u00a0e 500 bilh\u00f5es de\u00a0sonega\u00e7\u00e3o, temos R$ 1,3 trilh\u00e3o todo ano, s\u00e3o mais de 13 anos de economia com a\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u201d, pondera. Claro, n\u00e3o d\u00e1 para cortar tudo de uma vez, mas se o governo propuser cortar 30% desse R$ 1,3 trilh\u00e3o, s\u00e3o cerca de R$ 400 bilh\u00f5es por ano. Se cortar um ter\u00e7o desse\u00a0programa extraordin\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o de renda para os ricos, daria um montante de aproximadamento R$ 400 bilh\u00f5es por ano, equivalente a quatro anos de economia da\u00a0reforma da Previd\u00eancia.
\nEle resume: “Este projeto representa um avan\u00e7o enorme do\u00a0seguro social<\/strong>\u00a0em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0seguridade social<\/strong>, um\u00a0sistema trabalhista prec\u00e1rio<\/strong>\u00a0e com bastante inseguran\u00e7a, capaz de financiar uma\u00a0Previd\u00eancia Social<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m prec\u00e1ria. Tudo isso para poder viabilizar uma\u00a0redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/strong>, que \u00e9 o\u00a0projeto liberal<\/strong>\u00a0para o\u00a0Brasil<\/strong>, o que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, acaba com os avan\u00e7os de 1988\u201d.
\n\u2013 O que se pode dizer sobre os pontos mais pol\u00eamicos do projeto?<\/strong>
\nFagnani \u2013<\/strong>\u00a0O que posso dizer \u00e9 que ele\u00a0se coloca como um projeto que promoveria a\u00a0justi\u00e7a social<\/strong>, mas do meu ponto de vista esse projeto \u00e9 mais injusto que a\u00a0proposta do Temer<\/a>.
\n\u2013 Por que ele \u00e9 mais injusto?<\/strong>
\nFagnani \u2013<\/strong>\u00a0Porque ele coloca muitas barreiras para que uma pessoa alcance os\u00a0benef\u00edcios do INSS<\/strong>. Nesta quest\u00e3o, que atinge o grosso da\u00a0popula\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>, s\u00e3o mais de 35 milh\u00f5es de beneficiados diretos, incluindo assist\u00eancia social, e considerando mais dois membros por fam\u00edlia, o que significa 100 milh\u00f5es de pessoas que ganham em m\u00e9dia R$ 1,5 mil. Observe-se que cerca de 70% da economia estimada com a reforma incide sobre o\u00a0INSS<\/strong>. Para essa popula\u00e7\u00e3o, a reforma coloca barreiras intranspon\u00edveis. Uma das quest\u00f5es de fundo que temos \u00e9 que com esse projeto estamos\u00a0transitando da seguridade social para o assistencialismo<\/strong>. A outra quest\u00e3o \u00e9 que estamos transitando da\u00a0seguridade social<\/a>, que \u00e9 um pacto da sociedade, para um\u00a0sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o social<\/strong>, de car\u00e1ter individualista.
\n-Quais as consequ\u00eancias dessa mudan\u00e7a?\u00a0<\/strong>
\n-O\u00a0<\/span>Brasil<\/strong>\u00a0que eu vejo daqui a 30 anos \u00e9 um pa\u00eds onde o servidor p\u00fablico vai estar no\u00a0<\/span>sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, que j\u00e1 existe, o pessoal do regime geral tamb\u00e9m vai estar no\u00a0<\/span>regime de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, que ser\u00e1 criado, e a grande massa da popula\u00e7\u00e3o estar\u00e1 num sistema assistencial barato no sentido de que \u00e9 prec\u00e1rio e custa pouco. Ent\u00e3o, \u00e9 um sistema que\u00a0<\/span>exclui a popula\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia<\/a>, porque elas n\u00e3o ir\u00e3o conseguir comprovar as regras que est\u00e3o sendo exigidas e v\u00e3o pressionar a\u00a0<\/span>assist\u00eancia social<\/strong>.\u00a0\u00a0<\/span>Ent\u00e3o, o que est\u00e1 sendo feito? Eles colocam uma prote\u00e7\u00e3o, uma barreira, que consiste em baixar o\u00a0benef\u00edcio assistencial para R$ 400,00<\/a>. Esse \u00e9 o projeto. Tudo passa a ser definido por regulamenta\u00e7\u00e3o complementar ou por atos do pr\u00f3prio Executivo, e n\u00e3o por uma regra, por exemplo, de reajuste do repasse. Ent\u00e3o, esses R$ 400,00 podem ficar congelados durante tr\u00eas, quatro ou cinco anos, e com a infla\u00e7\u00e3o o poder de compra vai sendo reduzido. Desse ponto de vista, \u00e9 uma\u00a0reforma extremamente cruel e excludente<\/strong>.
\n\u2013 Por que o senhor qualifica essa mudan\u00e7a nas regras previdenci\u00e1rias como \u201cextremamente excludente\u201d?<\/strong>
\nFagnani \u2013<\/strong>\u00a0Essa reforma \u00e9 extremamente excludente, por qu\u00ea? De novo, estou falando do\u00a0regime geral<\/strong>, que \u00e9 o que mais me preocupa. Primeiro, porque praticamente elimina a possibilidade de uma pessoa ter\u00a0aposentadoria integral<\/strong>. Talvez uma parcela muito pequena da popula\u00e7\u00e3o, entre 5% e 10%, ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio integral, por qu\u00ea? Porque a reforma estipula a\u00a0idade m\u00ednima de 65 anos<\/a>\u00a0de idade para homem, 62 para mulher e\u00a040 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>, e a esmagadora maioria da popula\u00e7\u00e3o, cerca de 90%, n\u00e3o vai conseguir atingir 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.
\nSegundo ponto importante: vai definir a idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas tem um mecanismo que est\u00e1 na\u00a0PEC<\/strong>\u00a0e que \u00e9 um \u201cgatilho de idade<\/strong>\u201d, isto \u00e9, sempre que a\u00a0expectativa de sobrevida<\/strong>\u00a0do idoso aos 65 anos subir um ponto pela estimativa do\u00a0IBGE<\/strong>, a idade subir\u00e1 um ponto. Com isso, j\u00e1 se prev\u00ea que daqui a quatro anos o teto ser\u00e1 de 66 anos para homem e 63 anos para mulher e\u00a0isso ir\u00e1 mudando, ou seja, daqui a quatro anos ir\u00e1 para 66, daqui a 14 anos vai para 67.<\/p>\n

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S\u00e3o regras muito exigentes, quase ningu\u00e9m conseguiria alcan\u00e7ar isso porque \u00e9 como uma corrida de obst\u00e1culos.<\/p>\n

O terceiro aspecto importante \u00e9 que para ter\u00a0<\/span>aposentadoria parcial<\/strong>\u00a0o indiv\u00edduo ter\u00e1 que contribuir 20 anos. Estudos mostram que, antes da\u00a0<\/span>reforma trabalhista<\/a>, cerca de 35%\u00a0a 40% dos contribuintes n\u00e3o conseguiam contribuir por mais de 20 anos, assim, o texto j\u00e1 exclui mais 40% da popula\u00e7\u00e3o.<\/span>\n<\/div>\n<\/div>\n

Al\u00e9m disso, tem a\u00a0regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>, que tem tr\u00eas op\u00e7\u00f5es \u2013 s\u00e3o todas ruins \u2013, mas a mais importante \u00e9 a quest\u00e3o dos pontos. Antes se tinha o fator previdenci\u00e1rio em que a pessoa tinha que contar 95 anos para o homem e 85 anos para a mulher.\u00a0Em 2015<\/a>\u00a0o governo criou o fator previdenci\u00e1rio m\u00f3vel, que sobe um ponto a cada dois anos, ent\u00e3o hoje a regra est\u00e1 96\/86, de modo que a partir de 2026 chegar\u00edamos \u00e0 propor\u00e7\u00e3o 100\/90. Assim o homem para se aposentar teria que ter 65 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 um padr\u00e3o europeu. J\u00e1 est\u00e1 resolvida essa quest\u00e3o das\u00a0aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>que s\u00e3o precoces.
\nO que o governo faz? A\u00a0regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u00e9 muito curta com 10, 12 anos. Assim, essa propor\u00e7\u00e3o 100\/90, em vez de chegar em 2027, j\u00e1 vai chegar em 2023 e vai continuar a subir todos os anos at\u00e9 chegar a 105\/100, a partir de 2031. Ou seja, um homem para se aposentar tem que ter 70 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter direito \u00e0\u00a0aposentadoria integral<\/strong>, e a mulher passa de 85 para 100, aumentando em 15 anos o tempo para as mulheres. Tamb\u00e9m s\u00e3o regras muito exigentes, quase ningu\u00e9m conseguiria alcan\u00e7ar isso porque \u00e9 como uma corrida de obst\u00e1culos: todo ano aumenta a idade e todo ano aumenta a contribui\u00e7\u00e3o, hoje \u00e9 de 15 anos e vai passar para 20 e seguir\u00e1 subindo, assim como a idade. Daqui a quatro anos \u00e9 prov\u00e1vel que se tenha mais um ano na idade (crescimento da expectativa de sobrevida dos idosos); quando est\u00e1 prestes a se aposentar, tem uma outra regra que torna mais dif\u00edcil.
\nDepois temos a quest\u00e3o da\u00a0Previd\u00eancia Rural<\/a>, que muda a idade da mulher. Hoje, para o\u00a0trabalhador rural<\/strong>\u00a0a\u00a0idade m\u00ednima<\/strong>\u00a0\u00e9 de 60 anos e para a trabalhadora rural \u00e9 de 55 anos; com o projeto a idade da mulher passa para 60 anos, igualando homens e mulheres. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a? Que hoje a\u00a0agricultura familiar<\/strong>\u00a0contribui com 1,5% sobre a sua produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem, necessariamente, que comprovar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 preciso comprovar 15 anos de atividade na agricultura familiar; agora passa a 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Deste modo, al\u00e9m da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o<\/strong>, ele tem que pagar pelo menos R$ 600,00 por ano. Dada a peculiaridade da agricultura familiar, \u00e9 muito complicado conseguir comprovar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, daqui a 20 ou 30 anos, haver\u00e1 20% da popula\u00e7\u00e3o com cobertura previdenci\u00e1ria.
\nTamb\u00e9m tem a quest\u00e3o da\u00a0aposentadoria por invalidez<\/strong>. Est\u00e1 sendo criada a aposentadoria por invalidez de duas categorias: de primeira e de segunda classe. A invalidez de primeira classe \u00e9 a que o segurado tem um\u00a0acidente de trabalho<\/strong>\u00a0e fica inv\u00e1lido; nesse cen\u00e1rio ter\u00e1 direito a 100% (proporcional) da\u00a0m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>. Mas se tiver um acidente que torne o segurado inv\u00e1lido no tr\u00e2nsito ou na sua casa, por exemplo, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 direito a 65% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es; \u00e9 outro rebaixamento.
\nAl\u00e9m disso, as pens\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam primeira e segunda classe. Se a pessoa morreu no trabalho \u00e9 uma coisa, se morreu em casa ou em outro local, \u00e9 outra coisa. Em geral, reduz para 60% a\u00a0m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0que o cidad\u00e3o fez ao longo da vida. Tem um outro rebaixamento a\u00ed. H\u00e1 um outro escalonamento, por \u201cfaixa de renda<\/strong>\u201d, de que quem ganha at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, por exemplo, tem uma reposi\u00e7\u00e3o de cerca de 50%. Por exemplo, tem um aposentado que continua trabalhando, recebendo R$ 3 mil por m\u00eas, sendo R$ 1,5 mil de aposentadoria e R$ 1,5 mil de sal\u00e1rio, se o marido morre, nessa fam\u00edlia com dois filhos, o dependente ter\u00e1 uma aposentadoria que, ao inv\u00e9s de ser 100% da pens\u00e3o, ser\u00e1 40%, e como essa mulher far\u00e1 para sobreviver?
\nEsse conjunto de restri\u00e7\u00f5es, que impacta os mais pobres \u2014 estou falando s\u00f3 do regime geral \u2014 vai conduzir a\u00a0seguridade social<\/strong>\u00a0para o\u00a0assistencialismo<\/strong>, para a\u00a0Assist\u00eancia Social<\/strong>, e a\u00ed o que eles pagam? R$ 400,00. Como uma pessoa com 65 anos, de baixa renda, porque n\u00e3o conseguiu\u00a0comprovar as contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia<\/strong>, pode viver com esse sal\u00e1rio? Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\n\u2013 Qual vai ser o impacto na altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de admissibilidade do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada – BPC?<\/strong>
\nFagnani \u2013<\/strong>\u00a0\u00c9 disso que estou falando: deixa de ser\u00a0seguridade<\/strong>\u00a0e passa a ser\u00a0assistencialismo<\/strong>. O crit\u00e9rio hoje abrange pessoas deficientes ou que t\u00eam renda per capita de at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tenham 65 anos e nessa idade t\u00eam direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Como que vai ser? Eles d\u00e3o esses R$ 400,00 desde que a pessoa tenha 60 anos, e o benef\u00edcio s\u00f3 alcan\u00e7a um sal\u00e1rio m\u00ednimo quando a pessoa tiver 70 anos. O problema \u00e9 que s\u00e3o pessoas extremamente vulner\u00e1veis, desassistidas, que dificilmente chegam aos 70 anos e, se chegarem, ter\u00e3o uma\u00a0sobrevida muito curta<\/strong>.<\/p>\n

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Cerca de 70% que vai estar com benef\u00edcio assistencial de R$ 400,00 \u2013 Eduardo Fagnani<\/p>\n

\u00a0<\/a>A tend\u00eancia \u00e9 empurrar uma massa enorme da\u00a0<\/span>Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0para a\u00a0<\/span>Assist\u00eancia<\/strong>, \u00e9 uma pol\u00edtica que rebaixa o valor do benef\u00edcio. Com essa transi\u00e7\u00e3o da seguridade para a assist\u00eancia, que estou chamando a aten\u00e7\u00e3o, prevejo que daqui a 20 ou 30 anos teremos uma invers\u00e3o no que t\u00ednhamos h\u00e1 poucos anos. <\/span>
\nHoje, 82% dos idosos t\u00eam, pelo menos, como fonte de renda, a\u00a0<\/span>Previd\u00eancia\u00a0<\/strong>e a<\/span>\u00a0Assist\u00eancia Social<\/strong>, mas o que acontecer\u00e1 no futuro? N\u00e3o ser\u00e1 mais isso, porque no\u00a0<\/span>mercado de trabalho<\/strong>\u00a0hoje\u00a0j\u00e1 temos 50% da for\u00e7a de trabalho na informalidade. Portanto, ou n\u00e3o contribuem ou contribuem de forma t\u00f3pica, n\u00e3o \u00e9 sistem\u00e1tica, e dificilmente haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de acumular 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter a aposentadoria parcial, que \u00e9 60%.\u00a0Quando os efeitos da\u00a0<\/span>reforma trabalhista<\/strong>\u00a0se fizerem sentir com toda a sua intensidade um percentual maior de trabalhadores ser\u00e1 alijado.<\/span>\n<\/div>\n<\/div>\n

A\u00a0reforma trabalhista<\/strong>, entrando em vigor com toda a for\u00e7a, o que vai fazer? Embora ela diga que s\u00e3o atividades formais \u2014 ela deixa tudo como se fosse formal, legal \u2014, s\u00e3o\u00a0modalidades prec\u00e1rias<\/strong>. Por exemplo, no caso do\u00a0trabalho por hora<\/a>\u00a0\u2014 intermitente \u2014, uma pessoa que trabalha 30 horas numa semana, mais 20 horas na outra, mais 15 horas na outra, algu\u00e9m acha que ela ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de acumular\u00a020 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia<\/strong>? Se pegarmos uma pessoa que \u00e9 contratada por trabalho tempor\u00e1rio para o Natal, ela vai trabalhar nos meses de novembro e dezembro, em janeiro \u00e9 demitida e vai ficar quatro ou cinco meses desempregada. E assim algu\u00e9m acha que ir\u00e1 conseguir acumular todas as contribui\u00e7\u00f5es? O\u00a0Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos – Dieese<\/strong>tem um estudo interessante que mostra,\u00a0antes da reforma trabalhista<\/strong>, que em fun\u00e7\u00e3o da rotatividade do trabalho, em m\u00e9dia, o trabalhador, num per\u00edodo de 12 meses, contribui nove meses. O fato \u00e9: antes da reforma trabalhista, em fun\u00e7\u00e3o da rotatividade do trabalho, um trabalhador m\u00e9dio, num per\u00edodo de 12 meses, contribuiu durante nove meses. Essa conta se fazia antes da\u00a0reforma do Temer<\/strong>, que eram 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\nO que quero destacar \u00e9 que j\u00e1 se tem 50% de pessoas que est\u00e3o na\u00a0<\/span>informalidade<\/a>\u00a0ou no trabalho prec\u00e1rio e isso tende a aumentar com a\u00a0<\/span>reforma trabalhista<\/strong>, pois cerca de 60% (ou mais) da for\u00e7a de trabalho deve estar nessas condi\u00e7\u00f5es. Essas pessoas j\u00e1 v\u00e3o ter muita dificuldade para comprovar os 20 anos, de modo que temos ainda uma massa de pessoas que ser\u00e3o exclu\u00eddas por conta dessa reforma. Ent\u00e3o, creio que daqui a 20 ou 30 anos cerca de 30% da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coberta pela Previd\u00eancia. Vamos sair de uma situa\u00e7\u00e3o em que 80% \u00e9 protegida, para uma situa\u00e7\u00e3o em que 30 ou 20% estar\u00e1 protegida. Esse \u00e9 o quadro que assusta. Hoje, n\u00e3o vemos pessoas velhas que moram na rua, mas n\u00f3s vamos ver, daqui para frente,\u00a0<\/span>velhos na rua<\/strong>.<\/span>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ent\u00e3o, daqui a 20 ou 30 anos, haver\u00e1\u00a020% da popula\u00e7\u00e3o com cobertura previdenci\u00e1ria<\/strong>, s\u00e3o pessoas que v\u00e3o conseguir cumprir as regras, mesmo que seja para uma aposentadoria parcial, e cerca de 70% que vai estar com\u00a0benef\u00edcio assistencial<\/strong>\u00a0de R$ 400,00.
\n\u2013 De que maneira esse projeto impacta os militares e a classe pol\u00edtica?<\/strong>
\n\u00a0Fagnani \u2013<\/strong>\u00a0Os\u00a0militares<\/a>\u00a0est\u00e3o fora dessa\u00a0PEC<\/strong>. Agora, os militares s\u00e3o importantes porque, do chamado\u00a0d\u00e9ficit da Previd\u00eancia do setor p\u00fablico<\/a>, os militares det\u00eam metade do contingente \u2013 algo em torno de 300 mil servidores p\u00fablicos s\u00e3o militares num universo de 700 mil \u2013 e o d\u00e9ficit dos militares \u00e9 um pouco mais da metade que o do servidor p\u00fablico. Ent\u00e3o, tem que incluir esses\u00a0militares na reforma<\/strong>. O que o governo diz? Que vai fazer um projeto, uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os militares. Talvez uma tend\u00eancia desse projeto \u00e9 a seguinte: voc\u00ea desconstitucionaliza tudo, tudo passa a ser aprovado por legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Ent\u00e3o, o governo est\u00e1 dizendo que vai apresentar um projeto para os militares, mas na\u00a0PEC<\/strong>\u00a0n\u00e3o aparece nada.
\n\u2013 N\u00e3o aparece mencionada essa inten\u00e7\u00e3o de fazer esse outro projeto que diga respeito \u00e0 previd\u00eancia dos militares?<\/strong>
\nFagnani \u2013<\/strong>\u00a0Isso, exatamente. E ainda aponta para a quest\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o complementar.
\n\u2013 E como ficou a classe pol\u00edtica nesse projeto? Houve algum corte de privil\u00e9gios para essa classe?<\/strong>
\nFagnani \u2013<\/strong>\u00a0Pois muito se falou, inclusive durante a campanha, que era necess\u00e1rio\u00a0acabar com privil\u00e9gios<\/strong>. \u00c9 preciso, entretanto, entender melhor o que conta no projeto, mas, aparentemente, passar\u00e1, aos que forem eleitos a partir de agora, a sujei\u00e7\u00e3o das mesmas\u00a0regras do INSS<\/strong>, ou seja, 65 anos de idade para homem, 62 para mulher, sendo 20 anos para aposentadoria parcial e 40 para aposentadoria integral. Aparentemente, o projeto aponta nesse sentido.<\/p>\n

\n
\n\u00a0\u2013 A principal argumenta\u00e7\u00e3o dos defensores da reforma da Previd\u00eancia se ampara no aspecto do financiamento, alegando falta de recursos…<\/strong>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fagnani \u2013<\/strong>\u00a0H\u00e1 dois aspectos a\u00ed. Primeiro: o que me d\u00e1 profunda irrita\u00e7\u00e3o \u00e9 este argumento de que sem a\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/a>\u00a0o pa\u00eds quebra. Isso \u00e9 de um primarismo, algo quase rudimentar, por v\u00e1rias raz\u00f5es. Se eu tenho um problema de receita e despesa, que gera um d\u00e9ficit, tenho que trabalhar nas duas pontas. Ou eu corto a despesa, enfrento s\u00f3 as causas end\u00f3genas, ou aumento a receita. A\u00a0previd\u00eancia do INSS urbano<\/strong>, durante quase sete anos, entre 2007 e 2014, foi superavit\u00e1ria porque a economia cresceu. Ent\u00e3o, se a economia cresce, cai a taxa de desemprego, aumentam os sal\u00e1rios, aumenta a receita.
\nOutra fonte da\u00a0seguridade social<\/strong>\u00a0\u00e9, por exemplo, a contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento. Se a economia cresce, aumenta o faturamento, aumenta o lucro e aumenta a receita. \u00c9 evidente que sempre que a economia entra numa recess\u00e3o voc\u00ea tem problemas, mas quando a economia cresce voc\u00ea resolve uma parte desses problemas. Ent\u00e3o, a sa\u00edda passa, em primeiro lugar, pelo crescimento da economia. Evidente que \u00e9 isso, mas esse debate est\u00e1 completamente fora.
\nUma outra quest\u00e3o tamb\u00e9m para contrapor essa ideia de que sem a\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong>o pa\u00eds quebra \u00e9 a de que essa reforma vai dar uma receita de um trilh\u00e3o em dez anos. S\u00e3o R$ 100 bilh\u00f5es por ano. No\u00a0Brasil<\/strong>, existe o\u00a0maior programa de transfer\u00eancia de renda dos ricos do mundo<\/strong>. Somente de\u00a0isen\u00e7\u00f5es fiscais<\/a>, s\u00f3 o governo federal abre m\u00e3o todo ano de quase R$ 400 bilh\u00f5es. N\u00f3s pagamos 400 bilh\u00f5es de\u00a0juros<\/a>\u00a0e a\u00a0sonega\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a>\u00a0\u00e9 de mais de 500 bilh\u00f5es anuais. O governo, em vez de combater a sonega\u00e7\u00e3o com os instrumentos da tecnologia que est\u00e3o dispon\u00edveis hoje \u2013 ali\u00e1s, desde os anos 1990 a sonega\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 crime, a pessoa n\u00e3o vai presa porque sonega \u2013, premia a\u00a0sonega\u00e7\u00e3o com refinanciamento<\/a>. Al\u00e9m disso, a\u00a0PEC<\/strong>\u00a0n\u00e3o prop\u00f5e o fim do refinanciamento para enfrentar a\u00a0inadimpl\u00eancia da Previd\u00eancia<\/strong>: ela diz que o refinanciamento tem que ser de 60 meses \u2014 cinco anos, porque atualmente \u00e9 de 25 anos \u2014, mas este prazo de cinco anos n\u00e3o resolve o problema, pois o devedor n\u00e3o vai pagar para tirar um refinanciamento, ele vai pagar por dois anos e deixar\u00e1 de pagar de novo.<\/p>\n

\n
\nSe somarmos R$ 400 bilh\u00f5es de<\/span>\u00a0isen\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong>, R$ 400 bilh\u00f5es de\u00a0<\/span>juros<\/strong>\u00a0e 500 bilh\u00f5es de\u00a0<\/span>sonega\u00e7\u00e3o<\/strong>, temos cerca de R$ 1,3 trilh\u00e3o todo ano, s\u00e3o mais de 13 anos de economia com a\u00a0<\/span>reforma da Previd\u00eancia<\/strong>. Claro, n\u00e3o d\u00e1 para cortar tudo de uma vez, mas se o governo propuser cortar 30% desse R$ 1,3 trilh\u00e3o, s\u00e3o cerca de R$ 400 bilh\u00f5es por ano. Se cortar um ter\u00e7o desse\u00a0<\/span>programa extraordin\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o de renda para os ricos<\/strong>, daria um montante de R$ 400 bilh\u00f5es por ano, equivalente a<\/span>\u00a0quatro anos de economia da reforma da Previd\u00eancia<\/strong>.<\/span>\n<\/div>\n<\/div>\n

Como eu posso dizer que se o\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0n\u00e3o fizer\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0ele quebra? Isso sem falar na\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/a>, porque o\u00a0sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/strong>\u00a0\u00e9 um dos mais injustos do mundo. A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip e\u00a0a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco\u00a0<\/strong>fizeram um estudo que mostra que tecnicamente \u00e9 poss\u00edvel aumentar as\u00a0receitas da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio<\/a>\u00a0em cerca de R$ 360 bilh\u00f5es. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o ant\u00eddoto contra essa outra estultice, que se fala muito, que \u00e9 a do\u00a0terrorismo demogr\u00e1fico<\/strong>, pois o que eles dizem? Que antigamente havia dez trabalhadores ativos para um aposentado e isso tende a cair, e daqui a 30 anos ser\u00e3o dois ou tr\u00eas para cada aposentado, portanto n\u00e3o tem alternativa \u2014 isso est\u00e1 na primeira p\u00e1gina do\u00a0Power Point<\/em>.
\nEssa \u00e9 uma tend\u00eancia que j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo e que vai se intensificar com a\u00a0revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong>\u00a0\u2014 esse \u00e9 um debate que se faz hoje na\u00a0Europa<\/strong>\u00a0\u2014 e os pa\u00edses capitalistas desenvolvidos resolveram isso em meados do s\u00e9culo passado. Isto \u00e9, tem que fazer uma\u00a0reforma tribut\u00e1ria que seja progressiva<\/a>, onde transita da base salarial para a base de renda e sobre o patrim\u00f4nio. Logo, a sa\u00edda para a\u00a0Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0\u00e9 a\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/a>. Mais um equ\u00edvoco desse pensamento \u00e9 que a Previd\u00eancia \u00e9 financiada apenas pelo trabalhador ativo, o que \u00e9 uma mentira. Se pegarmos os pa\u00edses europeus, a\u00a0Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0\u00e9 parte da\u00a0Seguridade<\/strong>, e a Seguridade \u00e9 financiada pelo\u00a0sistema tripartite<\/strong>: empregador, empregado e governo atrav\u00e9s dos impostos gerais, que s\u00e3o progressivos nos pa\u00edses desenvolvidos. Em uma m\u00e9dia que fizemos com 20 pa\u00edses europeus, a participa\u00e7\u00e3o do Estado, nesse sistema tripartite, \u00e9 de 55%, dos empregadores cerca de 30% e dos empregados aproximadamente 15%. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 verdade que o\u00a0financiamento da Previd\u00eancia<\/strong>\u00a0depende do trabalhador ativo.
\nO\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0tem um sistema de financiamento tripartite desde a gest\u00e3o\u00a0Get\u00falio Vargas<\/strong>, e a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>\u00a0aprimorou esse sistema mas n\u00e3o fez a reforma tribut\u00e1ria. Desde 1988 a\u00a0seguridade social<\/strong>, que inclui a\u00a0Previd\u00eancia<\/strong>, \u00e9 financiada pelo\u00a0Cofins<\/strong>, a contribui\u00e7\u00e3o do empregado e do empregador. N\u00f3s copiamos o que foi poss\u00edvel copiar da experi\u00eancia europeia. Outra alternativa para a\u00a0quest\u00e3o demogr\u00e1fica<\/strong>\u00a0(contribuintes x benefici\u00e1rios) passa pela\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>.
\nEnt\u00e3o n\u00f3s temos crescimento da economia,\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>, revis\u00e3o de\u00a0isen\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong>, combate \u00e0\u00a0sonega\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e redu\u00e7\u00e3o da\u00a0taxa de juros<\/strong>. Esses s\u00e3o os males, o que est\u00e1 errado no\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9 a\u00a0Previd\u00eancia<\/strong>, mas as inconsist\u00eancias da\u00a0pol\u00edtica macroecon\u00f4mica<\/strong>\u00a0que garante um conjunto de benesses \u00e0s\u00a0camadas de maior renda<\/strong>. Nisso ningu\u00e9m quer mexer. Vem c\u00e1, o objetivo n\u00e3o \u00e9 acabar com os privil\u00e9gios? Esses privil\u00e9gios que eu acabei de falar s\u00e3o os verdadeiros privil\u00e9gios.<\/p>\n

\n
\n\u2013 Como deve ser a recep\u00e7\u00e3o dos congressistas \u00e0 reforma da Previd\u00eancia?<\/strong>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fagnani \u2013<\/strong>\u00a0Isso foge um pouco da minha \u00e1rea, mas o que tenho percebido \u00e9 que a coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo no\u00a0Congresso<\/strong>\u00a0apresenta muitos problemas. Outra coisa que estou percebendo \u00e9 que a\u00a0reforma do Bolsonaro<\/strong>\u00a0\u00e9 mais cr\u00edtica, em termos de impacto, que a\u00a0reforma do Temer<\/strong>. Se as pessoas come\u00e7arem a fazer a conta \u2013 fazendo os c\u00e1lculos em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade, levando em conta a regra atual e a regra proposta \u2013 e perceberem as diferen\u00e7as dos modelos, elas v\u00e3o levar um susto. Isso ter\u00e1 rebatimento na classe pol\u00edtica e o movimento social tem que mostrar para as pessoas qual o custo dessa reforma, o que certamente chegar\u00e1 aos parlamentares.
\n\u2013 De tudo que se sabe at\u00e9 agora sobre o projeto, quais s\u00e3o, ent\u00e3o, as quest\u00f5es de fundo?<\/strong>
\nFagnani \u2013<\/strong>\u00a0Os dois pontos centrais s\u00e3o: o fim da solidariedade do\u00a0sistema social<\/strong>\u00a0e a migra\u00e7\u00e3o para o assistencialismo\u00a0<\/strong>e para o\u00a0sistema de seguro social<\/strong>. O seguro individual s\u00e3o esses planos de capitaliza\u00e7\u00e3o, cuja responsabilidade \u00e9 do indiv\u00edduo. \u00c9 como o plano de sa\u00fade, se voc\u00ea paga a presta\u00e7\u00e3o tem direito, se n\u00e3o paga n\u00e3o tem. A diferen\u00e7a, no caso da\u00a0Previd\u00eancia<\/strong>, \u00e9 que se tem que pagar durante o per\u00edodo de 30 e poucos anos. Dada a\u00a0situa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho brasileiro<\/a>, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de investir em um plano desses.
\nSe olharmos para daqui tr\u00eas d\u00e9cadas, veremos que sa\u00edmos da seguridade para o seguro, porque o\u00a0sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0j\u00e1 foi implantado pelo\u00a0servidor p\u00fablico<\/strong>, o\u00a0Funprev<\/strong>, que \u00e9 um fundo individual. Trata-se da legitima\u00e7\u00e3o de uma reforma implementada ainda no governo\u00a0Fernando Henrique Cardoso<\/strong>\u00a0em que os servidores passam a ter uma conta e um fundo individual, durante 35 anos. Ningu\u00e9m discutiu esses custos, porque o que ocorre \u00e9 que os novos entram nesse\u00a0regime de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, no plano federal, e o estoque tende a se esvaziar, porque as pessoas v\u00e3o morrer. Ent\u00e3o daqui a 35 anos haver\u00e1 um megafundo de capitaliza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, sendo que os custos dessa transi\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o elevados, nunca foram discutidos.
\n\u2013 Qual a origem do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico?<\/strong>
\nFagnani \u2013<\/strong>\u00a0Em parte pelos militares, em parte\u00a0pela aus\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico durante v\u00e1rios anos na transi\u00e7\u00e3o dos anos de 1990. E, em parte\u00a0porque os\u00a0servidores p\u00fablicos<\/strong>\u00a0deixaram de contribuir para o sistema p\u00fablico e passaram a contribuir para os fundos individuais.\u00a0No caso do\u00a0INSS\u00a0<\/strong>a ideia \u00e9 criar a carteira [de trabalho] amarela, em que os jovens que entrarem no\u00a0mercado de trabalho<\/strong>\u00a0a partir de agora poder\u00e3o optar por ela. O que vai acontecer \u00e9 que esse jovem n\u00e3o vai ter op\u00e7\u00e3o, porque as empresas somente v\u00e3o contratar pela carteira amarela, dizendo que n\u00e3o pagam benef\u00edcios e encargos sociais e o jovem ser\u00e1 obrigado a pagar sozinho a pr\u00f3pria previd\u00eancia. Estamos caminhando da\u00a0seguridade social<\/strong>\u00a0para o\u00a0seguro social<\/strong>. \u00c9 uma transforma\u00e7\u00e3o enorme.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

Ainda h\u00e1 a correla\u00e7\u00e3o entre as\u00a0reformas da Previd\u00eancia<\/a>,\u00a0trabalhista<\/strong>\u00a0e\u00a0tribut\u00e1ria<\/strong>. Eu estou chamando isso de reforma trig\u00eamea. Foi feita uma reforma trabalhista que rebaixa os custos do mercado de trabalho e precariza as condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. Essa reforma \u201cdesfinancia\u201d a\u00a0Previd\u00eancia p\u00fablica<\/strong>; quer dizer que uma pessoa que trabalha por hora n\u00e3o vai contribuir para a Previd\u00eancia. Para quem tem uma micro ou pequena empresa, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito menor do que a do empregado com carteira de trabalho. Nesse contexto o governo prop\u00f5e uma reforma previdenci\u00e1ria que caiba na capacidade de financiamento de mercado de trabalho prec\u00e1rio. Ela tem de ser muito exigente, colocando\u00a0obst\u00e1culos para que as pessoas n\u00e3o consigam se aposentar e, com isso,\u00a0reduzir os custos da Previd\u00eancia<\/strong>.
\nA\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0que devemos fazer, diz o governo, tem que ser aquela que reduza a\u00a0carga tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0de 33% do PIB para cerca de 25% ou 27%. H\u00e1 alguns bal\u00f5es de ensaio sobre a desonera\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas e outras coisas nessa linha. N\u00e3o se pode esperar nada da reforma tribut\u00e1ria, porque o objetivo \u00e9 reduzir a carga, e a vari\u00e1vel do ajuste \u00e9 a\u00a0seguridade social<\/strong>, que gasta 12% do PIB, que\u00a0poderia ser\u00a0reduzida para algo em torno de 6% ou 8%, reduzindo os\u00a0custos da Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0para 27%. Esse \u00e9 o projeto que vamos ter para o pa\u00eds, um avan\u00e7o enorme do seguro social em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social, um sistema trabalhista prec\u00e1rio e com bastante inseguran\u00e7a, capaz de financiar uma\u00a0Previd\u00eancia Social<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m prec\u00e1ria. Tudo isso para poder viabilizar uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, que \u00e9 o\u00a0projeto liberal<\/strong>\u00a0para o\u00a0Brasil<\/strong>,\u00a0o que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, acaba com os avan\u00e7os de 1988. Esse \u00e9 o desenho de pa\u00eds que vai se refletir daqui a 25, 30 anos.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eduardo Fagnani \u00e9 professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Pol\u00edtica Social – Agenda para o Desenvolvimento. 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