Sete horas bastaram para que o parlamento quebrasse um tabu, aprovando por esmagadora maioria os tr\u00eas projetos que autorizam a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, da CRM e Sulg\u00e1s, tres empresas do setor de energia de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul.
\nA venda das empresas \u00e9 uma das exig\u00eancias do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, programa do Governo Federal para renegociar as d\u00edvidas dos Estados. Segundo o governador, \u00e9 a \u00fanico requisito que falta para o acordo.
\nNos termos da lei, que criou o programa, consta tamb\u00e9m a privatiza\u00e7ao de empresas financeiras e de saneamentos. Mas o Banrisul, pelo menos, o governador garante que n\u00e3o vai vender.
\nPara aderir ao acordo, o governo do Estado teve que se comprometer com um r\u00edgoroso\u00a0 ajuste fiscal, que come\u00e7ou pelo congelamento de despesas por 20 anos, com redu\u00e7\u00e3o de pessoal e privatiza\u00e7\u00f5es.
\nA primeira parte do ajuste foi feita pelo governo anterior, mas Ivo Sartori esbarrou na resist\u00eancia \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado. Sartori conseguiu tamb\u00e9m uma liminar, ante a expectativa do acordo, para suspender o pagamento das parcelas da d\u00edvida.
\nEssas circunst\u00e2ncias n\u00e3o deixaram alternativa para Eduardo Leite, fora do Regime de Recupara\u00e7\u00e3o\u00a0 Fiscal. Para come\u00e7ar, se n\u00e3o quisesse aderir, ele teria que pagar R$ 5 bilh\u00f5es das parcelas suspensas por for\u00e7a da liminar.
\nA ades\u00e3o, para a qual agora o governo est\u00e1 apto, garante a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida por tr\u00eas anos, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas. Aliviado da d\u00edvida, o governo ainda contar\u00e1 com o dinheiro da venda das estatais. Fala-se em R$ 4 bilh\u00f5es mas n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero confi\u00e1vel.
\nAs regras do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal determinam um destino priorit\u00e1rio para o recurso das privatiza\u00e7\u00f5es: pagamento de juros e passivos. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m no programa margem para novos financiamentos, algo que n\u00e3o \u00e9 muito definido.
\nQuanto restar\u00e1 para investimento? O governo n\u00e3o avan\u00e7a em n\u00fameros.
\nSeu discurso diz que, alcan\u00e7ado o equilibrio fiscal, haver\u00e1\u00a0 crescimento com respectivo aumento da\u00a0 arrecada\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 pagar os sal\u00e1rios em dia, investir em Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a,\u00a0 e, quando a anistia cessar, pagar as parcelas da d\u00edvida, que ao final estar\u00e1 acrescida de R$ 30 bilh\u00f5es.
\nA\u00a0 renegocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o, para a qual Eduardo Leite se credencia, foi comparada pela maioria dos discursos da oposi\u00e7\u00e3o, com a que Ant\u00f4nio Brito fez com o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, quando o Estado devia R$ 9,6 bilh\u00f5es. Desde ent\u00e3o, j\u00e1 pagou R$ 30 bilh\u00f5es e deve R$ 73 bilh\u00f5es. E o desequil\u00edbrio fiscal s\u00f3 aumentou.\u00a0 \u00a0.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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