{"id":75612,"date":"2019-07-25T11:51:36","date_gmt":"2019-07-25T14:51:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=75612"},"modified":"2019-07-25T11:51:36","modified_gmt":"2019-07-25T14:51:36","slug":"medida-que-libera-saques-do-fgts-tem-que-ser-aprovada-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/medida-que-libera-saques-do-fgts-tem-que-ser-aprovada-no-congresso\/","title":{"rendered":"Medida que libera saques do FGTS tem que ser aprovada no Congresso"},"content":{"rendered":"<p>A medida provis\u00f3ria que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e das cotas do PIS e do Pasep ainda tem que ser aprovada depois do recesso parlamentar.<br \/>\nA libera\u00e7\u00e3o pretende injetar at\u00e9 R$ 42 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 o fim de 2020.<br \/>\nDesse total, R$ 28 bilh\u00f5es do FGTS e R$ 2 bilh\u00f5es do PIS\/Pasep ser\u00e3o liberados este ano. Os R$ 12 bilh\u00f5es restantes, ano que vem.<br \/>\nSegundo a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, as medidas anunciadas hoje poder\u00e3o gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos) de 0,35 ponto percentual at\u00e9 o fim de 2020.<br \/>\nA medida tem o potencial de\u00a0criar 2,9 milh\u00f5es de empregos\u00a0com carteira assinada nos pr\u00f3ximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.<br \/>\nO modelo tradicional de saques permanecer\u00e1.<br \/>\nCada trabalhador ter\u00e1 a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sac\u00e1-lo uma vez por ano, a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio.<br \/>\nEm rela\u00e7\u00e3o aos cotistas do Fundo do PIS\/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilh\u00f5es, de um estoque total de R$ 23 bilh\u00f5es.<br \/>\nA medida provis\u00f3ria ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.<br \/>\nEntenda as novas regras para o FGTS e o PIS\/Pasep<br \/>\nSaque de R$ 500 por conta<br \/>\nValer\u00e1 para contas ativas e inativas<br \/>\nSaques ser\u00e3o liberados de setembro deste ano a mar\u00e7o de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econ\u00f4mica Federal divulgar\u00e1 um calend\u00e1rio de saque.<br \/>\nCorrentistas da Caixa ter\u00e3o o dinheiro depositado automaticamente. Quem n\u00e3o quiser sacar dever\u00e1 informar ao banco<br \/>\nSaque nos caixas autom\u00e1ticos da Caixa permitido a quem tiver cart\u00e3o cidad\u00e3o<br \/>\nRetiradas de menos de R$ 100 poder\u00e3o ser feitos em casas lot\u00e9ricas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF)<br \/>\n<strong>Saque-anivers\u00e1rio<\/strong><br \/>\nUma vez por ano a partir de 2020<br \/>\nCar\u00e1ter opcional, de livre ades\u00e3o do trabalhador<br \/>\nQuem quiser retirar dinheiro dever\u00e1 avisar a Caixa Econ\u00f4mica Federal a partir de outubro deste ano<br \/>\nC\u00e1lculo da multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa n\u00e3o muda em nenhuma hip\u00f3tese<br \/>\nQuem migrar para saques anuais n\u00e3o ter\u00e1 direito a retirar o total da conta em caso de demiss\u00e3o sem justa causa<br \/>\nTrabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescis\u00e3o integral em demiss\u00e3o sem justa causa, mas ter\u00e1 de esperar dois anos depois da primeira mudan\u00e7a, contados a partir da data do pedido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<br \/>\nRetiradas em 2020 ocorrer\u00e3o em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em mar\u00e7o e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).<br \/>\nPara nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrer\u00e1 a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poder\u00e1 retirar o dinheiro de agosto at\u00e9 o fim de outubro.<br \/>\nA partir de 2021, todos os saques ocorrer\u00e3o no m\u00eas de anivers\u00e1rio ou nos dois meses seguintes<br \/>\nO valor do saque anual ser\u00e1 equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:<br \/>\n<img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-75642\" src=\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/Tabela-saques-FGTS.png\" alt=\"\" width=\"754\" height=\"516\" \/><br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A medida provis\u00f3ria que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e das cotas do PIS e do Pasep ainda tem que ser aprovada depois do recesso parlamentar. A libera\u00e7\u00e3o pretende injetar at\u00e9 R$ 42 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 o fim de 2020. 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