{"id":75998,"date":"2019-08-06T23:45:47","date_gmt":"2019-08-07T02:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=75998"},"modified":"2019-08-06T23:45:47","modified_gmt":"2019-08-07T02:45:47","slug":"anuncio-das-torres-no-beira-rio-antes-de-mudar-a-lei-dificulta-aprovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/anuncio-das-torres-no-beira-rio-antes-de-mudar-a-lei-dificulta-aprovacao\/","title":{"rendered":"An\u00fancio antes de mudar a lei complica a aprova\u00e7\u00e3o de torres no Beira Rio"},"content":{"rendered":"<p>&#8220;Por enquanto \u00e9 s\u00f3 um desenho&#8221;, disse o presidente do Inter, Marcelo Medeiros, sobre o projeto das torres de 80 e 130 metros de altura junto ao Beira Rio.<br \/>\nA frase revela a preocupa\u00e7\u00e3o de Medeiros em desvincular o megaempreendimento, divulgado na \u00faltima semana, do projeto de lei que tramita na C\u00e2mara desde maio, para que o Inter possa usar parte de sua \u00e1rea num indefinido &#8220;projeto imobili\u00e1rio&#8221;.<br \/>\nSem essa mudan\u00e7a na lei, o projeto das Torres n\u00e3o tem chance..<br \/>\nA doa\u00e7\u00e3o em 1956, assinada pelo governador Leonel Brizola, restringia\u00a0 o uso da \u00e1rea concedida a &#8220;uma pra\u00e7a de esportes&#8221;. Em 1988, o Inter conseguiu alterar a legisla\u00e7\u00e3o permitindo opera\u00e7\u00f5es comerciais de apoio as atividades esportivas.<br \/>\nForam 15 hectares doados ao clube, que agora quer permiss\u00e3o para usar uma parte (2,5 hectares) em &#8220;empreendimento imobili\u00e1rio&#8221;, que n\u00e3o \u00e9 detalhado, podendo inclusive vender a \u00e1rea para terceiros.<br \/>\nO projeto chegou \u00e0 C\u00e2mara em maio, com a assinatura do vice-prefeito\u00a0 Gustavo Paim j\u00e1 esteve na pauta de vota\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o entrou na ordem do dia. N\u00e3o tem data para ser apreciado.<br \/>\nO projeto das Torres, assinado pelo Hype Studio, o mesmo escrit\u00f3rio de arquitetura que reformou o Beira Rio e fez o projeto de reformula\u00e7\u00e3o do Gigantinho, deu entrada na Comiss\u00e3o de An\u00e1lise Urban\u00edstica e Gerenciamento (Cauge) h\u00e1 um ano.<br \/>\nEst\u00e1 h\u00e1 um m\u00eas no Conselho do Plano Diretor, que deve votar o Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica. E s\u00f3 h\u00e1 uma semana foi conhecido do p\u00fablico. Ter\u00e1 que passar pela C\u00e2mara.<br \/>\nAs duas torres extrapolam os limites de altura fixados no Plano Diretor, de 52 metros. Fora isso,\u00a0 afrontam princ\u00edpios defendidos pelos movimentos comunit\u00e1rios e ambientalistas\u00a0 em Porto Alegre: espig\u00f5es restringindo a vis\u00e3o do Guaiba e ocupa\u00e7\u00f5es residenciais em \u00e1reas originalmente p\u00fablicas, sem nenhum ressarcimento ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<br \/>\nA constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios residenciais na orla foi derrotada numa consulta popular, na pol\u00eamica em torno do Pontal do Estaleiro, h\u00e1 dez anos.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>Projeto do Executivo pede permiss\u00e3o para <\/strong><strong>empreendimento imobili\u00e1rio\u00a0<\/strong><br \/>\nA Sua Excel\u00eancia, a Vereadora Monica Leal<br \/>\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre.<br \/>\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 004 \/19.<br \/>\nInclui o art. 2\u00ba-A \u00e0 Lei n\u00ba 1.651, de 9 de outubro de 1956 \u2013 que disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o realizada ao Sport Club Internacional, de Porto Alegre, para constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a de esportes \u2013 autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimento imobili\u00e1rio, e exclui o pol\u00edgono a que se refere da \u00c1rea de Interesse Institucional prevista no art. 4\u00ba da Lei Complementar 511, de 21 de dezembro de 2004.<br \/>\n<strong><span style=\"color: #333333;font-style: normal\">Art.1<\/span><\/strong><span style=\"font-weight: 300\"><strong>\u00ba<\/strong> -Fica inclu\u00eddo o art. 2\u00ba-A na Lei n\u00ba 1.651, de 9 de outubro de 1956, conforme segue:<\/span><br \/>\n<strong>Art. 2\u00ba <\/strong>-A \u00a0Fica expressamente autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de um empreendimento imobili\u00e1rio, cujas unidades poder\u00e3o ser alienadas a terceiros, observadas as exig\u00eancias do Regime Urban\u00edstico estabelecido pelo Poder P\u00fablico, em uma \u00e1rea de 2,5ha (dois v\u00edrgula cinco hectares), ou seja, 25.000m\u00b2 (vinte e cinco mil metros quadrados), dentro do todo registrado sob o dom\u00ednio do Sport Club Internacional, correspondente a 15,036163ha, ou seja, 150.361,63 m\u00b2 (cento e cinquenta mil, trezentos e sessenta e um v\u00edrgula sessenta e tr\u00eas metros quadrados), matr\u00edcula n\u00ba 6.258, do Registro de Im\u00f3veis da 5\u00aa zona do Munic\u00edpio de Porto Alegre.<br \/>\n<strong>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> \u00a0A \u00e1rea a que se refere o caput deste artigo possui a seguinte descri\u00e7\u00e3o: inicia-se a descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro no v\u00e9rtice ponto 0, de coordenadas N 1672449.450m e E 277228.718m; deste, segue confrontando com Av Padre Cacique; com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias:\u00a0 221\u00b033&#8217;43&#8221; e 141.87 m at\u00e9 o v\u00e9rtice ponto 1, de coordenadas N 1672343.295 m e E 277134.595 m; deste, segue confrontando com rua Fernando L\u00facio da Costa ; com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias:\u00a0 310\u00b002&#8217;33&#8221; e 168.86 m at\u00e9 o v\u00e9rtice ponto 2, de coordenadas N 1672451.932 m e E 277005.321 m; deste, segue confrontando com rua Fernando L\u00facio da Costa at\u00e9 encontrar Av Edvaldo Pereira Paiva ; com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: e 61.84 m at\u00e9 o v\u00e9rtice ponto 3, de coordenadas N 1672507.581 m e E 276988.077 m; deste, segue confrontando com Sport Clube Internacional; com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 107\u00b047&#8217;09&#8221; e 89.94 m at\u00e9 o v\u00e9rtice ponto 4, de coordenadas N 1672480.109 m e E 277073.716 m;\u00a0 16\u00b040&#8217;32&#8221; e 92.86 m at\u00e9 o v\u00e9rtice ponto 5, de coordenadas N 1672569.063 m e E 277100.362 m; 132\u00b058&#8217;51&#8221; e 175.45 m\u00a0 at\u00e9 o v\u00e9rtice inicial da descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro. Todas as coordenadas aqui descritas est\u00e3o georreferenciadas ao Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro, a partir da esta\u00e7\u00e3o ativa da RBMC c\u00f3digo 91850, de Porto Alegre RS, com coordenadas N 6.673.004,053 m e E 488.457.545m, Meridiano Central -51o\u00a0WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e dist\u00e2ncias, \u00e1rea e per\u00edmetro foram calculados no plano de proje\u00e7\u00e3o TM-POA.\u201d<br \/>\n<strong>Art. 3\u00ba<\/strong> \u00a0Fica exclu\u00edda da \u00c1rea de Interesse Institucional de que trata o art. 4\u00ba da Lei Complementar 511, de 21 de dezembro de 2004, o pol\u00edgono descrito no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba-A da Lei n\u00ba 1.651, de 9 de outubro de 1956.<br \/>\n<strong>Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>J U S T I F I C A T I V A:<\/strong><br \/>\nEm 9 de outubro de 1956, a Lei Municipal n.\u00ba 1.651, de 9 de outubro de 1956, autorizou a doa\u00e7\u00e3o ao Sport Club Internacional de \u201cuma \u00e1rea a ser conquistada ao Rio Gua\u00edba, dentro do plano de at\u00earro da futura Avenida Beira Rio\u201d para implanta\u00e7\u00e3o de \u201cuma pra\u00e7a de esportes\u201d, futuro Complexo Beira-Rio. O aterro, conforme art. 3\u00ba da citada norma, ficaria a cargo da entidade donat\u00e1ria, sem \u00f4nus para o Munic\u00edpio. Tamb\u00e9m ficou o clube obrigado a realizar o aterro no prazo m\u00e1ximo de 2 (dois) anos, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da mesma Lei.<br \/>\nPosteriormente, a Lei Municipal n\u00ba 6.150, de 12 de julho de 1988, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 2\u00ba da j\u00e1 citada Lei n\u00ba 1.651, de 1956, determinando que a entidade esportiva n\u00e3o poderia utilizar a \u00e1rea \u201cpara outro fim, ressalvada a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos e com\u00e9rcio de apoio ao fortalecimento de recursos financeiros para a entidade esportiva.\u201d.<br \/>\nEm 31 de outubro de 2017, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Sport Club Internacional firmaram Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, com o objetivo de regularizar pend\u00eancias rec\u00edprocas decorrentes das obras preparat\u00f3rias para a Copa do Mundo de 2014, e a fim de estabelecer esfor\u00e7os conjuntos para implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Conven\u00e7\u00f5es Porto Alegre nas \u00e1reas municipais cont\u00edguas ao Complexo Beira-rio.<br \/>\nDentre as medidas requeridas pelo clube, constou pedido de solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para esclarecer acerca da possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de empreendimento imobili\u00e1rio em parte do im\u00f3vel de sua propriedade.<br \/>\nEm 7 de dezembro de 2017, o clube solicitou \u00e0 Prefeitura formalmente, por seu Presidente, o encaminhamento de projeto de lei visando \u201cautoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de um empreendimento imobili\u00e1rio a ser comercializado\u201d, que ocuparia em torno de 25.000m2 da \u00e1rea objeto da matr\u00edcula 6.258, do Registro de Im\u00f3veis da 5\u00aa Zona de Porto Alegre; como contrapartida, Munic\u00edpio de Porto Alegre e o Sport Club Internacional aditar\u00e3o o Termo de Permiss\u00e3o de Uso que trata da \u00e1rea de 25.748m2, formado pela Rua Fernando L\u00facio Costa, Avenida Padre Cacique, Rua Carlos Medina, e Av. Edvaldo Pereira Paiva, declarando que a Permiss\u00e3o de Uso n\u00e3o gera direito subjetivo \u00e0 continuidade, podendo o Munic\u00edpio revog\u00e1-la a qualquer tempo, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA \u00e1rea foi verificada pela Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, possuindo metragem exata de 25.000m\u00b2 (vinte e cinco mil metros quadrados), e representa 17% (dezessete por cento) da quadra onde est\u00e1 o Est\u00e1dio Beira-Rio, e 10,78% (dez v\u00edrgula setenta e oito por cento) do conjunto formado com o Parque Gigante, conforme dimens\u00f5es estabelecidas na Lei Complementar n\u00ba 511, de 21 de dezembro de 2004. A \u00e1rea possui as delimita\u00e7\u00f5es conforme planta a seguir:<br \/>\nO Referido projeto, atualmente, \u00e9 objeto de Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica para implanta\u00e7\u00e3o de duas edifica\u00e7\u00f5es, que viabilizariam financeiramente a implanta\u00e7\u00e3o de novo Centro de Treinamentos do clube.<br \/>\nSegundo a entidade, por conta das obras da Copa de 2014 (abertura da Rua Fernando Lucio da Costa, e amplia\u00e7\u00e3o das Avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Padre Cacique) foram suprimidos seus campos suplementares, tornando necess\u00e1rio o investimento na constru\u00e7\u00e3o de um novo CT.<br \/>\nPor fim, o projeto exclui referido pol\u00edgono da \u00c1rea de Interesse Institucional de que trata o art. 4\u00ba da Lei Complementar 511, de 21 de dezembro de 2004, a fim de que seja permitida a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento mencionado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Por enquanto \u00e9 s\u00f3 um desenho&#8221;, disse o presidente do Inter, Marcelo Medeiros, sobre o projeto das torres de 80 e 130 metros de altura junto ao Beira Rio. 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