{"id":76371,"date":"2019-08-15T14:58:31","date_gmt":"2019-08-15T17:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=76371"},"modified":"2019-08-15T14:58:31","modified_gmt":"2019-08-15T17:58:31","slug":"em-caso-inedito-militar-sera-julgado-por-estupro-de-presa-politica-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/em-caso-inedito-militar-sera-julgado-por-estupro-de-presa-politica-na-ditadura\/","title":{"rendered":"Em caso in\u00e9dito, militar ser\u00e1 julgado por estupro de presa pol\u00edtica na ditadura"},"content":{"rendered":"

 
\nIn\u00eas Etienne Romeu passou pelo inferno e viveu \u2014at\u00e9 os 72 anos, quando faleceu em 2015\u2014 para cont\u00e1-lo. Historiadora e ex-integrante de grupos revolucion\u00e1rios na ditadura militar, ela foi a \u00fanica pessoa a ser libertada da chamada Casa da Morte, um centro clandestino de tortura utilizado pelos militares e localizado em Petr\u00f3polis (RJ). Pelo 20 pessoas teriam morrido no local. Nesta quarta-feira, TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o) resolveu aceitar a den\u00fancia dela de sequestro e estupro contra o sargento reformado Ant\u00f4nio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camar\u00e3o. Trata-se do primeiro processo criminal de estupro aberto contra militares por crimes cometidos durante a ditadura.
\nIn\u00eas foi sequestrada em S\u00e3o Paulo em 5 de maio de 1971, aos 28 anos, e levada \u00e0 Casa da Morte, onde, de acordo com seu relato, foi torturada e estuprada pelo sargento reformado. Em depoimento, Lima disse que era apenas o caseiro do im\u00f3vel e que esteve com In\u00eas \u2014que ficou detida durante tr\u00eas meses\u2014, mas negou o crime.
\nAo acatar a den\u00fancia, o TRF-2 reformou uma decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal Criminal de Petr\u00f3polis que, por meio do juiz Alcir Luiz Lopes Neto, arquivou o caso no dia 8 de mar\u00e7o de 2017, invocando a Lei de Anistia e a prescri\u00e7\u00e3o de crimes. \u201cAl\u00e9m de ser caso de desrespeito ao direito adquirido em raz\u00e3o da Anistia de 1979 [do STF], o caso tamb\u00e9m \u00e9 de evidente desrespeito a outro direito adquirido do acusado, tendo em vista a verifica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o: o de tentar fazer retroagir uma ‘norma’ de car\u00e1ter penal com a finalidade de prejudicar o acusado”, afirmou Lopes Neto na decis\u00e3o.
\nO desembargador Paulo Esp\u00edrito Santo seguiu o mesmo entendimento, mas os desembargadores Simone Schreiber, que pediu vista em julho, e Gustavo Arruda acolheram o entendimento do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) de que o caso de In\u00eas \u00e9 um crime de lesa-humanidade imprescrit\u00edvel e n\u00e3o pass\u00edvel de anistia, sob a \u00f3tica do Estatuto de Roma \u2014ratificado pelo Brasil e que constitui a Corte Penal Internacional, que julga crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genoc\u00eddios\u2014. Para o MPF, a palavra de In\u00eas devia ser considerada, ainda mais em crime sexual como o estupro, tamb\u00e9m considerado tortura pelo \u00f3rg\u00e3o. “(…) As torturas, execu\u00e7\u00f5es suma\u0301rias e desaparecimentos forc\u0327ados cometidos por agentes de Estado no \u00e2mbito da repress\u00e3o pol\u00edtica constituem graves violac\u0327o\u0303es a direitos humanos\u201d, afirmaram os procuradores ao recorrer da decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia.
\nTrajet\u00f3ria<\/strong>
\nNascida em 1942 em Pouso Alegre, Minas Gerais, In\u00eas Etienne integrou a Vanguarda Armada Revolucion\u00e1ria Palmares (VAR-Palmares), organiza\u00e7\u00e3o de extrema esquerda que sequestrou o embaixador su\u00ed\u00e7o Giovanni Enrico Bucher, em 1970, no Rio de Janeiro, da qual tamb\u00e9m fez parte a ex-presidenta Dilma Rousseff. A militante foi detida em maio de 1971 em S\u00e3o Paulo e trasladada para a Casa da Morte, no Rio, mas n\u00e3o sem resist\u00eancia de sua parte: chegou a se jogar diante de um \u00f4nibus quando a transferiam de uma cidade para outra.
\nDepois de 96 dias de torturas, estupros e humilha\u00e7\u00f5es, \u201cestava destro\u00e7ada, doente, reduzida a um verme, obedecia como uma aut\u00f4mata\u201d, contou In\u00eas depois. Durante o sequestro, tentou suicidar-se outras duas vezes. Os torturadores liberaram-na depois de tr\u00eas meses, acreditando que, ap\u00f3s as sess\u00f5es de tortura e o cativeiro, ela abandonaria a luta armada e chegaria, inclusive, a colaborar com o regime militar \u2014In\u00eas fingiu que aceitaria tornar-se informante de seus captores.
\nAs anota\u00e7\u00f5es que ela fez ao sair da Casa da Morte tamb\u00e9m ajudaram a identificar nove militantes revolucion\u00e1rios assassinados no local. In\u00eas fez um registro detalhad\u00edssimo e apresentou os relatos \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil em 1979. Sabia at\u00e9 o n\u00famero do telefone da casa para onde a levaram \u201ccom os olhos vendados\u201d porque escutou quando um dos torturadores respondeu a um telefonema. Identificou um m\u00e9dico que ajudava os torturadores, Am\u00edlcar Lobo, e o propriet\u00e1rio da casa: \u201cVisitava o lugar e mantinha rela\u00e7\u00f5es cordiais com seus ocupantes. \u00c9 estrangeiro, provavelmente alem\u00e3o. Tem um c\u00e3o dinamarqu\u00eas cujo nome \u00e9 Kill. Embora n\u00e3o participe pessoalmente das atividades e atrocidades cometidas ali, tem pleno conhecimento delas\u201d.
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In\u00eas Etienne Romeu morreu em 2015 – Divulga\u00e7\u00e3o \/ Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/figcaption><\/figure>
\nEm 2003, aos 61 anos, In\u00eas Etienne sofreu um misterioso percal\u00e7o. Um marceneiro foi at\u00e9 a sua casa realizar um servi\u00e7o. Uma faxineira a descobriu no dia seguinte no ch\u00e3o, ferida na cabe\u00e7a. A pol\u00edcia qualificou o caso como acidente dom\u00e9stico, mas um relat\u00f3rio m\u00e9dico garantia que havia \u201csinais de traumatismo craniano devido a m\u00faltiplos golpes\u201d. O suspeito nunca foi identificado e depois disso ela teve dificuldades para falar e se movimentar. Por conta disso, a ex-guerrilheira n\u00e3o pode depor na Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), devido a um problema na fala, mas sua participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es do grupo possibilitou a identifica\u00e7\u00e3o, por meio de fotos, de seis torturadores.
\nArquivamento<\/strong>
\nAo arquivar a den\u00fancia de In\u00eas contra o sargento reformado em mar\u00e7o de 2017, o juiz Alcir Luiz Lopes Neto justificou que, independente da quantidade de reportagens e entrevistas que foram apresentadas, estas \u201cn\u00e3o se caracterizam como documentos que possam servir como prova de fatos no ju\u00edzo penal\u201c. Para negar o pedido, o juiz ainda fundamentou a decis\u00e3o em processos e condena\u00e7\u00f5es de In\u00eas pela Justi\u00e7a Militar na \u00e9poca da Ditadura, como, por exemplo, o \u201cagrupamento que, sob orienta\u00e7\u00e3o de Governo estrangeiro ou organiza\u00e7\u00e3o internacional, exerce atividades prejudiciais ou perigosas \u00e0 Seguran\u00e7a Nacional\u201d. A decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia chegou a mencionar Olavo de Carvalho, para argumentar que a prote\u00e7\u00e3o ao estupro sofrido por presos pol\u00edticos durante o regime militar seria uma esp\u00e9cie de “vantagem a minorias selecionadas”. \u201cComo escreveu Olavo de Carvalho, ningu\u00e9m \u00e9 contra os ‘direitos humanos’, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e n\u00e3o meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas\u201d, registrou o magistrado.
\nDepois de deixar a Casa da Morte, In\u00eas Etienne Romeu ainda cumpriu oito anos de pris\u00e3o. Inicialmente, sua condena\u00e7\u00e3o era \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua, mas a Lei da Anistia limitou-a aos oito anos j\u00e1 cumpridos pela participa\u00e7\u00e3o no sequestro do embaixador su\u00ed\u00e7o. In\u00eas faleceu aos 72 anos, em abril de 2015, por insufici\u00eancia respirat\u00f3ria. A ex-presa pol\u00edtica dedicou a vida a esclarecer os crimes da ditadura e direitos humanos, auxiliando os trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, e recebeu em 2009 o Pr\u00eamio de Diretos Humanos, na categoria Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade. (Com informa\u00e7\u00f5es do El Pais)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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