A 7\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo rejeitou nesta segunda-feira a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva , seu irm\u00e3o, Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o Frei Chico, al\u00e9m de Marcelo, Em\u00edlio Odebrecht e o executivo Alexandrino Alencar.
\nO petista e seu irm\u00e3o respondiam por corrup\u00e7\u00e3o passiva e os executivos da empreiteira por corrup\u00e7\u00e3o ativa.
\nPara o juiz federal Ali Mazloum, os fatos da den\u00fancia n\u00e3o possuem todos os elementos legais exigidos para a configura\u00e7\u00e3o do delito, n\u00e3o havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da a\u00e7\u00e3o penal.
\n“A den\u00fancia \u00e9 inepta. N\u00e3o seria preciso ter agu\u00e7ado senso de justi\u00e7a, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 lastreada em interpreta\u00e7\u00f5es e um amontoado de suposi\u00e7\u00f5es”, escreveu o juiz.
\nEssa \u00e9 a segunda den\u00fancia contra o ex-presidente feita pela for\u00e7a tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato de S\u00e3o Paulo. Em dezembro, a Justi\u00e7a Federal tornou o l\u00edder petista r\u00e9u por lavagem de dinheiro devido ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o feito pelo Grupo ARG para o Instituto Lula. A empresa contaria com a influ\u00eancia de Lula para obter neg\u00f3cios junto ao governo de Guin\u00e9 Equatorial.
\nMilitante sindical hist\u00f3rico, Frei Chico foi respons\u00e1vel por incentivar Lula a iniciar a sua atua\u00e7\u00e3o no Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC.Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milh\u00e3o de reais por meio do pagamento de mesadas que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um pacote de propinas oferecidas a Lula, em troca de benef\u00edcios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.
\nSegundo os procuradores, entre os anos de 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irm\u00e3o para intermediar um di\u00e1logo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, quando Lula assumiu a presid\u00eancia, Frei Chico teria continuado a receber uma mesada para manter uma rela\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel aos interesses da empresa.
\nPara a acusa\u00e7\u00e3o, havia diversos ind\u00edcios de que Lula tinha conhecimento da mesada a Frei Chico, pois tinha origem no setor de propinas da Odebrecht.
\nO juiz Ali Mazloum ressalta que, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva ou ativa, \u00e9 essencial haver o dolo do agente p\u00fablico, o qual deve ter ci\u00eancia inequ\u00edvoca da ocorr\u00eancia de com\u00e9rcio de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n\u201cN\u00e3o se tem elementos probat\u00f3rios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de servi\u00e7os, muito menos que tais pagamentos se davam em raz\u00e3o de sua novel fun\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o juiz.
\nEm outro trecho da decis\u00e3o, o magistrado pontua que \u201cnada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ci\u00eancia dos subsequentes pagamentos feitos a seu irm\u00e3o em forma de \u2018mesada\u2019 – a den\u00fancia n\u00e3o descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente p\u00fablico pass\u00edvel de subsun\u00e7\u00e3o ao tipo penal\u201d.
\nPara Mazloum, \u201ca den\u00fancia n\u00e3o pode ser o fruto da vontade arbitr\u00e1ria da acusa\u00e7\u00e3o, baseada em suposi\u00e7\u00f5es ou meras possibilidades. A imputa\u00e7\u00e3o deve ter lastro probat\u00f3rio s\u00e9rio e veross\u00edmil\u201d.
\nOutro ponto para que o magistrado chamou aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, considerando o lapso de tempo entre o per\u00edodo em que os supostos delitos foram cometidos e a den\u00fancia foi feita, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa j\u00e1 estariam prescritos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lula, seu irm\u00e3o e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido \u00e0 metade. A exce\u00e7\u00e3o seria Marcelo Odebrecht, que teria tomado ci\u00eancia da suposta mesada a Freio Chico em novembro de 2010, conforme consta num e-mail do empres\u00e1rio. No entanto, ele teria articipado de um \u00fanico pagamento das parcelas, mas que n\u00e3o foi poss\u00edvel provar que de fato ocorreu.
\n“Dar in\u00edcio a uma a\u00e7\u00e3o penal com o quadro que se apresenta, seria o mesmo que utilizar do processo como mero instrumento de puni\u00e7\u00e3o, desconstruindo-se sua relevante fun\u00e7\u00e3o social”, concluiu o juiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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