{"id":78304,"date":"2019-10-14T23:27:24","date_gmt":"2019-10-15T02:27:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=78304"},"modified":"2019-10-14T23:27:24","modified_gmt":"2019-10-15T02:27:24","slug":"flavio-bolsonaro-quer-esvaziar-regras-sobre-a-funcao-social-da-propriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/flavio-bolsonaro-quer-esvaziar-regras-sobre-a-funcao-social-da-propriedade\/","title":{"rendered":"Flavio Bolsonaro quer esvaziar regras sobre a &quot;fun\u00e7\u00e3o social da propriedade&quot;"},"content":{"rendered":"<p>J\u00e1 tem apoio declarado de 27 senadores, um ter\u00e7o da Casa, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 80\/2019, de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), que altera as regras que garantem a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<br \/>\nNa pr\u00e1tica, o texto facilita especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u2013 tornando o abandono de im\u00f3veis algo regular, por exemplo \u2013 e torna quase imposs\u00edvel a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ao estabelecer a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do poder legislativo.<br \/>\nPara a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), o projeto \u00e9 inconstitucional. Movimentos sociais veem ataque contra lutas por moradia e reforma agr\u00e1ria.<br \/>\nO texto altera os artigos\u00a0182\u00a0e\u00a0186\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o, que tratam das propriedades urbanas e rurais, respectivamente.<br \/>\nAtualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o exige o cumprimento de quatro requisitos: parcelamento ou edifica\u00e7\u00e3o adequados; aproveitamento compat\u00edvel com sua finalidade; e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente ou do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico, cultural ou paisag\u00edstico. As exig\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o alteradas.<br \/>\nSegundo a proposta de Fl\u00e1vio Bolsonaro, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade estar\u00e1 cumprida quando o im\u00f3vel atender \u201cao menos uma das seguintes exig\u00eancias\u2026\u201d.<br \/>\nAl\u00e9m disso, a PEC condiciona a declara\u00e7\u00e3o de descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social pelo Poder Executivo \u2013 prefeitura, governos estaduais ou federal \u2013 a uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Legislativo, ou por decis\u00e3o judicial. E define que a desapropria\u00e7\u00e3o por descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social ter\u00e1 de ser paga em valor de mercado.<br \/>\nNa justificativa, o autor defende \u201cdiminuir a discricionariedade do poder p\u00fablico na avalia\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o da propriedade privada, tendo em vista que \u00e9 um bem sagrado e deve ser protegida de injusti\u00e7as\u201d.<br \/>\nJ\u00e1 as regras de puni\u00e7\u00e3o para propriet\u00e1rios que n\u00e3o cumpram a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade est\u00e3o mantidas na PEC 80. Sendo elas: parcelamento ou edifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rios; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e desapropria\u00e7\u00e3o com pagamento mediante t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica de emiss\u00e3o previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de at\u00e9 dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indeniza\u00e7\u00e3o e os juros legais.<br \/>\nO professor livre-docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Jo\u00e3o Sette Whitaker ressaltou que a fun\u00e7\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o no direito de uso do propriet\u00e1rio. \u201cUm pr\u00e9dio em uma \u00e1rea urbanizada ele tem infraestrutura urbana \u2013 acesso a \u00e1gua, esgoto, \u00f4nibus na porta, coleta de lixo \u2013 que tem custos sociais que s\u00e3o caros para o Estado e a sociedade e precisam ter uso. A legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 bastante liberal, no sentido que se voc\u00ea fizer um hotel cinco estrelas voc\u00ea est\u00e1 cumprindo a fun\u00e7\u00e3o social. Vai gerar emprego, vai ter atividade econ\u00f4mica. N\u00e3o \u00e9 o sentido de ser para os mais pobres\u201d, explicou.<br \/>\nPara Whitaker, a PEC reduz muito as obriga\u00e7\u00f5es do propriet\u00e1rio e abre argumentos jur\u00eddicos para manter intocados im\u00f3veis que est\u00e3o abandonados \u00e0 espera de valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<br \/>\n\u201cO texto abre uma s\u00e9rie de possibilidade de argumentos jur\u00eddicos para deixar im\u00f3veis vazios sem ser incomodado pelo poder p\u00fablico. Se o pr\u00e9dio for um hotel vazio e abandonado, vai se poder dizer que o aproveitamento dele \u00e9 compat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o social, mas que o mercado n\u00e3o est\u00e1 permitindo o funcionamento\u201d, disse.<br \/>\nO urbanista ressalta que a defini\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o por valor de mercado limita as aplica\u00e7\u00f5es de regras municipais, como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o de valor venal para esses casos. E que torna invi\u00e1vel a muitas cidades a efetiva\u00e7\u00e3o desse processo. \u201cE ao colocar tamb\u00e9m a desapropria\u00e7\u00e3o por autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, voc\u00ea emperra isso em um processo pol\u00edtico. Hoje j\u00e1 existe a necessidade de decis\u00e3o judicial, que \u00e9 um processo de car\u00e1ter t\u00e9cnico. \u00c9 claramente a tentativa de defender os propriet\u00e1rios de ser questionados pelo poder p\u00fablico ao deixar um im\u00f3vel vazio, abandonado\u201d, avaliou.<br \/>\nPara Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), as altera\u00e7\u00f5es seriam um golpe no combate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e no desenvolvimento de pol\u00edticas habitacionais. \u201cA PEC 80 praticamente acaba com o conceito de fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Isso vai impossibilitar a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e as pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria, no campo, e habita\u00e7\u00e3o social, nas cidades. Isso\u00a0vai agravar ainda mais\u00a0a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mais pobre e o d\u00e9ficit habitacional no pa\u00eds\u201d, afirmou.<br \/>\n<strong>Texto inconstitucional<\/strong><br \/>\nA PFDC encaminhou\u00a0nota t\u00e9cnica\u00a0ao Congresso Nacional indicando que o texto \u00e9 inconstitucional.<br \/>\n\u201cA proposta subverte o conceito de propriedade inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, comprometendo todo o seu sentido quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o coletiva da vida, al\u00e9m de incorrer em ofensa aos princ\u00edpios federativo e da separa\u00e7\u00e3o de poderes. O direito \u00e0 propriedade, tal como concebido na PEC 80, praticamente inviabiliza o gozo de muitos outros direitos fundamentais, como a dignidade, a moradia, a sa\u00fade e o meio ambiente\u201d, defende a procuradoria.<br \/>\nO \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m aponta que o texto da PEC 80 liquida com a autonomia dos munic\u00edpios ao definir os princ\u00edpios do desenvolvimento urbano, expressos nos planos diretores, ao definir na Constitui\u00e7\u00e3o quais s\u00e3o as hip\u00f3teses em que uma propriedade deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. \u201cH\u00e1 aqui a mais s\u00e9ria interfer\u00eancia na autonomia municipal\u201d, destaca a PFDC.<br \/>\nA procuradoria destaca ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o define a propriedade como algo sagrado ou intoc\u00e1vel. \u201cO\u00a0instituto da propriedade privada se submete a in\u00fameras conforma\u00e7\u00f5es: deve atender \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social (art. 5\u00ba); cede diante de territorialidades ind\u00edgenas (art. 231); \u00e9 transferida, mediante desapropria\u00e7\u00e3o, \u00e0s comunidades quilombolas (art. 68 do ADCT e STF: ADI 3239); est\u00e1 sujeita a confisco quando nela forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo (art. 243); e tem que atender \u00e0s exig\u00eancias fundamentais de ordena\u00e7\u00e3o da cidade expressas no plano diretor (art. 182)\u201d<br \/>\n(Com informa\u00e7\u00f5es da RBA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>J\u00e1 tem apoio declarado de 27 senadores, um ter\u00e7o da Casa, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 80\/2019, de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), que altera as regras que garantem a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Na pr\u00e1tica, o texto facilita especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u2013 tornando o abandono de im\u00f3veis algo regular, por exemplo \u2013 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":78306,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-78304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbKhrD-kmY","jetpack-related-posts":[{"id":100378,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/pacto-pela-democracia-200-entidades-pedem-ao-senado-que-rejeite-pec-que-reduz-pena-de-golpistas\/","url_meta":{"origin":78304,"position":0},"title":"Pacto pela Democracia: 200 entidades pedem ao Senado que rejeite projeto que reduz pena de golpistas","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"12 de dezembro de 2025","format":false,"excerpt":"O Pacto pela Democracia, coaliz\u00e3o que re\u00fane mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramita\u00e7\u00e3o do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162\/2023). O documento alerta para os riscos pol\u00edticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Geral-MAT\u00c9RIA&quot;","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/constituicao-ameacada.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/constituicao-ameacada.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/constituicao-ameacada.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]},{"id":100277,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/unanimidade-stf-mantem-prisao-preventiva-do-ex-presidente-jair-bolsonaro\/","url_meta":{"origin":78304,"position":1},"title":"Unanimidade:  STF mant\u00e9m pris\u00e3o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"24 de novembro de 2025","format":false,"excerpt":"Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (24), a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que decretou a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro. A medida foi analisada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual,\u00a0 com encerramento \u00e0s 20h, mas no fim da manh\u00e3 todos\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Geral-MAT\u00c9RIA&quot;","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-stf-mantem-prisao.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-stf-mantem-prisao.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-stf-mantem-prisao.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-stf-mantem-prisao.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-stf-mantem-prisao.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-stf-mantem-prisao.jpg?resize=1400%2C800&ssl=1 4x"},"classes":[]},{"id":86231,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/caso-flavio-bolsonaro-oposicao-comeca-a-colher-assinaturas-para-cpi\/","url_meta":{"origin":78304,"position":2},"title":"Caso Fl\u00e1vio Bolsonaro: oposi\u00e7\u00e3o come\u00e7a a colher assinaturas para CPI","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"24 de outubro de 2020","format":false,"excerpt":"O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretendem reunir assinaturas para uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). Eles querem investigar o uso do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) e da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) para interferir em investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico que envolvam familiares do\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Geral-NOTAS&quot;","block_context":{"text":"Geral-NOTAS","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral-notas\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":100261,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/elevado-risco-de-fuga-diz-alexandre-de-moraes-ao-decretar-a-prisao-de-bolsonaro\/","url_meta":{"origin":78304,"position":3},"title":"&#8220;Elevado risco de fuga&#8221;, diz Alexandre de Moraes ao decretar a pris\u00e3o de Bolsonaro","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"22 de novembro de 2025","format":false,"excerpt":"O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso por volta das seis horas da manh\u00e3 deste s\u00e1bado (22). Em nota, a Pol\u00edcia Federal informou que cumpriu um mandado de pris\u00e3o preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (21) o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vig\u00edlia de\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Geral-MAT\u00c9RIA&quot;","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-preso-2.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-preso-2.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/bolsonaro-preso-2.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]},{"id":72316,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/o-caso-queiroz-e-os-negocios-imobiliarios-de-flavio-bolsonaro\/","url_meta":{"origin":78304,"position":4},"title":"O &quot;caso Queiroz&quot; e os neg\u00f3cios imobili\u00e1rios de Fl\u00e1vio Bolsonaro","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"21 de janeiro de 2019","format":false,"excerpt":"O deputado e agora senador eleito Fl\u00e1vio Bolsonaro escolheu a Record e a Rede TV para dar suas explica\u00e7\u00f5es sobre as \"movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas\" em sua conta banc\u00e1ria, reveladas pelo Jornal Nacional, da Globo. As duas entrevistas, que Fl\u00e1vio Bolsonaro deu na noite de domingo,\u00a0 ainda estavam nas manchetes \u00e0s seis\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Geral-MAT\u00c9RIA&quot;","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":77594,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/projeto-que-altera-fundo-eleitoral-e-aprovado-na-camara\/","url_meta":{"origin":78304,"position":5},"title":"Projeto que altera Fundo Eleitoral \u00e9 aprovado na C\u00e2mara","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"19 de setembro de 2019","format":false,"excerpt":"O plen\u00e1rio da C\u00e2mara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partid\u00e1rio e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destina\u00e7\u00e3o de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Geral-MAT\u00c9RIA&quot;","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78304"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78304\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}