Vinte e quatro deputados e 44 entidades da sociedade civil participaram da audi\u00eancia p\u00fablica que tratou do PL 431 2019, que institui um novo C\u00f3digo do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.
\nProposto pelos deputados Frederico Antunes (PP), Elton Weber (PSB) e Gabriel Sousa (MDB)\u00a0 o encontro reuniu no Teatro Dante Barnone ativistas do movimento ecol\u00f3gico, que alertam para os riscos de flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, e representantes de entidades, que enxergam na proposta do governo o caminho para alavancar investimentos no Estado.
\nA principal novidade do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do autolicenciamento para atividades de baixo impacto ambiental.
\nTamb\u00e9m est\u00e3o previstos a redu\u00e7\u00e3o do tempo do licenciamento, o pagamento ao agricultor por servi\u00e7os ambientais e a consulta p\u00fablica de portarias emitidas pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente (Fepam) e de resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
\nO secret\u00e1rio do Meio Ambiente e da Infraestrutura, Arthur Lemos, afirmou que a proposta do Executivo visa ao equil\u00edbrio , agrega conhecimento acumulado pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m na lei o que \u00e9 aplic\u00e1vel. \u201cRetiramos o que n\u00e3o tem aplicabilidade e constru\u00edmos um novo c\u00f3digo mais orientativo e menos punitivo\u201d, sintetizou.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico, no entanto, fez ressalvas \u00e0 proposta. Al\u00e9m disso, solicitou ao governo a retirada do regime de urg\u00eancia para que o debate possa ser aprofundado. O promotor Daniel Martini revelou que o \u00f3rg\u00e3o realizou um estudo t\u00e9cnico, que resultou em recomenda\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es em 112 artigos da proposta original.
\nAs sugest\u00f5es mais significativas, segundo ele, dizem respeito \u00e0 matuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental dos empreendimentos por equipe t\u00e9cnica independente, restri\u00e7\u00e3o do licenciamento por ades\u00e3o \u00e0s atividades de baixo potencial poluidor, manuten\u00e7\u00e3o no texto da lei dos espa\u00e7os protegidos, como lagoas de \u00e1gua salgada e plan\u00edcies inund\u00e1veis, e reinclus\u00e3o dos cap\u00edtulos referentes \u00e0 polui\u00e7\u00e3o visual e sonora. \u201cN\u00e3o concordamos com processos de licenciamento que levam tr\u00eas anos. O Estado deve ser \u00e1gil. Mas deve agir com seguran\u00e7a e dar garantias \u00e0 sociedade\u201d, defendeu.
\nA ju\u00edza Patr\u00edcia Antunes Laydner, representante do Tribunal de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m reclamou da falta de debate sobre o projeto. Ela acredita que, na pressa de aprovar as mudan\u00e7as, o governo possa produzir \u201cuma colcha de retalhos de dif\u00edcil aplicabilidade\u201d.
\nEla chamou a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para aspectos que n\u00e3o constam, mas que deveriam ser incorporados \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, como a quest\u00e3o clim\u00e1tica. Al\u00e9m disso, lembrou que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 um princ\u00edpio da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e que qualquer retrocesso \u00e9 inaceit\u00e1vel. \u201cTemos que buscar meios para garantir o desenvolvimento. No entanto, n\u00e3o podemos crescer \u00e0s custas da sa\u00fade das pessoas e das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, que s\u00e3o as que sofrem os maiores impactos\u201d, ponderou.
\nRegime de urg\u00eancia
\nO projeto, que tramita em regime de urg\u00eancia, passa a trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa dia 5 de novembro. A tramita\u00e7\u00e3o especial, no entanto, divide os parlamentares.
\nEnquanto alguns deputados consideram imposs\u00edvel analisar com crit\u00e9rio as 480 altera\u00e7\u00f5es propostas na legisla\u00e7\u00e3o pelo Executivo, outros acham que o tema n\u00e3o \u00e9 novo e vem sendo debatido pelo Parlamento desde o governo passado.
\n\u201cUma legisla\u00e7\u00e3o complexa como essa deve ser revisada constantemente, mas n\u00e3o se pode, em nome do desenvolvimento econ\u00f4mico, atacar o meio ambiente. O que estamos pedindo n\u00e3o \u00e9 nada demais: \u00e9 oportunidade para fazer o debate com calma e com toda a sociedade. Trinta dias para fazer isso beira \u00e0 irresponsabilidade\u201d, afirmou o deputado Edegar Pretto (PT).
\nOutros parlamentares, como Sebasti\u00e3o Melo (MDB), Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Z\u00e9 Nunes (PT), Tiago Simon (MDB) tamb\u00e9m pediram mais tempo para discutir a mat\u00e9ria. Para afastar a ideia de que estariam propondo algum tipo de \u201cmanobra protelat\u00f3ria\u201d, sugeriam a ado\u00e7\u00e3o de um prazo at\u00e9 o final do ano para votar o PL.
\nO representante da Fiergs, Jo\u00e3o Freire recha\u00e7ou a ideia. \u201cTempo \u00e9 o que o Rio Grande do Sul n\u00e3o tem. Nosso estado perde tempo h\u00e1 d\u00e9cadas. Precisamos aprovar o novo c\u00f3digo com urg\u00eancia para que o Rio Grande volte a crescer\u201d, defendeu.
\nO deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) argumentou que empreendedores de todos os tamanhos abandonam o Rio Grande do Sul, por que o estado est\u00e1 sufocado pela burocracia. \u201cQuem diz que a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o tem a ver com o desenvolvimento econ\u00f4mico ou n\u00e3o est\u00e1 interessado em crescimento ou est\u00e1 alinhado \u00e0 ideologia que deixou 14 milh\u00f5es de desempregados\u201d, afirmou, defendendo a vota\u00e7\u00e3o imediata da proposta.
\nJ\u00e1 o engenheiro ambiental Eduardo Quadros, integrante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente no Rio Grande do Sul (Apedema\/RS), denuncia que o projeto do governo representa uma brutal ruptura, revoga dispositivos legais consagrados e fragiliza instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Junto com outras entidades ambientalistas, ele defendeu a retirada do projeto do Parlamento.
\nA coordena\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia foi realizada pelos tr\u00eas deputados proponentes. Os deputados Gilberto Capoani (MDB), S\u00e9rgio Turra(PP), F\u00e1bio Ostermann (Novo), Jeferson Fernandes (PT), Sebasti\u00e3o Melo (MDB), Ernani Polo (PP), Sofia Cavedon (PT), Vilmar Zanchi (MDB), Edegar Pretto, Eric Lins (DEM), Tiago Duarte (DEM), Franciane Bayer (PSB), Mateus Wesp (PSDB), Valdeci Oliveira (PT), Z\u00e9 Nunes (PT), Fernando Marroni (PT), Rodrigo Lorenzoni (DEM) e F\u00e1bio Branco (MDB) tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia.
\nO que pensam os deputados
\nAdolfo Brito (PP),\u00a0presidente da\u00a0Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Cooperativismo:
\n\u201cSomos a favor do novo c\u00f3digo. A proposta do governo \u00e9 atualizar, simplificar e tornar mais eficaz o processo de licenciamento, propondo um equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o desenvolvimento econ\u00f4mico. O c\u00f3digo j\u00e1 vem sendo discutido desde o governo passado e j\u00e1 passou pelas Comiss\u00f5es da Casa.\u201d
\nTiago Simon (MDB),\u00a0presidente da\u00a0Comiss\u00e3o de Economia, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo:
\n\u201cH\u00e1 um pensamento majorit\u00e1rio na Assembleia Legislativa que almeja o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel. Ao mesmo tempo, h\u00e1 a ideia de que o Rio Grande do Sul oferece dificuldades burocr\u00e1ticas desnecess\u00e1rias que entravam os processos de licenciamento e precisam ser superadas. No entanto, defenemos a retirada do regime de urg\u00eancia, pois n\u00e3o acreditamos ser poss\u00edvel refazer uma legisla\u00e7\u00e3o de tal complexidade em apenas 30 dias. Com mais tempo de discuss\u00e3o, produziria um c\u00f3digo n\u00e3o s\u00f3 com legalidade, mas com legitimidade.\u201d
\nZil\u00e1 Breitenbach (PSDB),\u00a0presidente da\u00a0Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente:\u00a0\u201cSou favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a para adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade e possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos que o Rio Grande precisa com mais rapidez, sem, no entanto, desconsiderar a sustentabilidade. Estudei bastante a mat\u00e9ria e posso afirmar que o projeto s\u00f3 atende a quem protege o meio ambiente. Sou favor\u00e1vel tamb\u00e9m ao regime de urg\u00eancia, pois tanto as comiss\u00f5es quanto os gabinetes parlamentares t\u00eam equipes para fazer os estudos necess\u00e1rios e debater com as entidades.\u201d
\nFrederico Antunes (PP),\u00a0l\u00edder do governo\u00a0e proponente da audi\u00eancia:
\nEmbora defenda a vota\u00e7\u00e3o da proposta original do governo no prazo estipulado pelo regime de urg\u00eancia, considera que a audi\u00eancia p\u00fablica servir\u00e1 para avaliar at\u00e9 que ponto existe convi\u00e7\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou a necessidade de alterar o texto do Executivo. Depois de ouvir todas as partes interessadas, acredita que ser\u00e1 poss\u00edvel decidir tamb\u00e9m sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia. Lembra que a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria come\u00e7ou h\u00e1 mais de dois anos na Assembleia Legislativa.
\nElton Weber (PSB),\u00a0l\u00edder da bancada e proponente da audi\u00eancia, avalia que existem pontos positivos na proposta do governo, mas defende condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de tratamento \u00e0 agricultura familiar. \u201cO projeto atualiza uma legisla\u00e7\u00e3o defasada, desburocratiza algumas quest\u00f5es, mas tem de ser melhorado. Para isso, precisamos de mais tempo de discuss\u00e3o com as entidades, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a sociedade ga\u00facha.\u201d
\nGabriel Sousa (MDB),\u00a0proponente da audi\u00eancia, considera que o projeto \u00e9 bastante complexo e altera preceitos que ter\u00e3o forte impacto na atividade produtiva no Estado. Para ele, as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o um alerta para aspectos que merecem ser aprofundados para evitar problemas futuros. Anunciou que ir\u00e1 apresentar seis emendas ao projeto do Executivo: quatro delas tratam do princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o, uma instituiu um cap\u00edtulo espec\u00edfico aos animais dom\u00e9sticos e outra regulamenta o uso do avi\u00e3o agr\u00edcola usado em pulveriza\u00e7\u00e3o das lavouras.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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