O direito \u00e0 acessibilidade e \u00e0 mobilidade vai ser incluido entre os direitos individuais e coletivos expressamente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.
\nA emenda constitucional foi aprovada nesta quarta-feira (30), em primeiro turno no plen\u00e1rio do Senado.
\nAprovada de forma un\u00e2nime, com 56 votos favor\u00e1veis, a PEC 19\/2014\u00a0 agora ter\u00e1 de passar por tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o para ser votada em segundo turno.
\nDe autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC acrescenta os dois termos ao artigo 5\u00ba, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constitui\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com Paim, embora a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio deixem impl\u00edcito o direito de locomo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 no texto constitucional uma men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao direito de mobilidade e acessibilidade para a realiza\u00e7\u00e3o \u201cde atividades corriqueiras como ir de casa ao trabalho, do trabalho para a faculdade, de l\u00e1 para hospitais e centros de lazer com agilidade e usando a devida infraestrutura\u201d.
\nO senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) elogiou a PEC e destacou que uma boa mobilidade permite o acesso de pessoas com defici\u00eancia a situa\u00e7\u00f5es do cotidiano. Ele pediu que a constru\u00e7\u00e3o de novas cidades ou novas estruturas priorizem a mobilidade, que \u00e9 boa \u201cpara idoso, para quem empurra um carrinho de beb\u00ea, para quem enfrenta uma limita\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea\u201d e representa um avan\u00e7o na inclus\u00e3o.
\nRom\u00e1rio (Podemos-RJ) parabenizou Paim pela iniciativa e disse que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC marca um dia hist\u00f3rico. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tamb\u00e9m manifestou \u201capoio integral\u201d \u00e0 mat\u00e9ria. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia \u2014 que, segundo a senadora, chegam a cerca 24% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.
\n\u2014 Essa PEC \u00e9 um avan\u00e7o importante para o Brasil. Essa pol\u00edtica n\u00e3o deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do nosso pa\u00eds \u2014 declarou a senadora.<\/p>\n
A ordem do dia desta quarta-feira tamb\u00e9m marcou o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio da PEC que insere na Constitui\u00e7\u00e3o a refer\u00eancia expressa ao prazo como contabiliz\u00e1vel em dias \u00fateis para san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita (PEC 48\/2017<\/a>). A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) \u00e9 a primeira signat\u00e1ria da proposta, que estabelece que \u201cdecorrido o prazo de quinze dias \u00fateis, o sil\u00eancio do Presidente da Rep\u00fablica importar\u00e1 san\u00e7\u00e3o\u201d. A Carta Magna diz apenas \u201cquinze dias\u201d, sem refer\u00eancia a dias corridos ou \u00fateis. O direito \u00e0 acessibilidade e \u00e0 mobilidade vai ser incluido entre os direitos individuais e coletivos expressamente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil. A emenda constitucional foi aprovada nesta quarta-feira (30), em primeiro turno no plen\u00e1rio do Senado. Aprovada de forma un\u00e2nime, com 56 votos favor\u00e1veis, a PEC 19\/2014\u00a0 agora ter\u00e1 de passar por tr\u00eas sess\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":78778,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-78777","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nFonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"