{"id":78875,"date":"2019-11-04T13:36:58","date_gmt":"2019-11-04T16:36:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=78875"},"modified":"2019-11-04T13:36:58","modified_gmt":"2019-11-04T16:36:58","slug":"governo-gaucho-negocia-com-devedores-e-antecipa-ipva-para-fazer-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/governo-gaucho-negocia-com-devedores-e-antecipa-ipva-para-fazer-caixa\/","title":{"rendered":"Governo ga\u00facho negocia com devedores e antecipa IPVA para fazer caixa"},"content":{"rendered":"

O governo do Estado anunciou duas novas medidas que auxiliar\u00e3o no equil\u00edbrio fiscal: um novo Programa Especial de Quita\u00e7\u00e3o e Parcelamento de ICMS (Refaz) e altera\u00e7\u00f5es no Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2020.
\nAs iniciativas foram apresentadas em entrevista coletiva de imprensa nesta segunda-feira (4\/11), na Secretaria da Fazenda, pelo secret\u00e1rio Marco Aur\u00e9lio Cardoso, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
\nUma das medidas anunciadas foi o Refaz 2019, programa que possibilita a regulariza\u00e7\u00e3o de empresas com d\u00e9bitos de ICMS, com redu\u00e7\u00e3o de juros e descontos em multas \u2013 sendo obrigat\u00f3rio o pagamento de 100% do valor principal do d\u00e9bito.
\nNeste ano, uma nova modalidade oferecida \u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total dos d\u00e9bitos, chamada de \u201cRegra 90\/90\u201d, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus d\u00e9bitos na negocia\u00e7\u00e3o \u2013 seja em etapa administrativa ou judicial.
\nH\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas no decreto que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial. Tamb\u00e9m h\u00e1 outras op\u00e7\u00f5es, como a quita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento.
\nPoder\u00e3o aderir ao programa os contribuintes com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9\u00a0 31 de dezembro de 2018. O per\u00edodo para ades\u00e3o \u00e9 de 6 de novembro a 13 de dezembro de 2019. O Refaz foi autorizado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), por meio do Conv\u00eanio ICMS 151\/19 para o Rio Grande do Sul e outros Estados.
\nRegra 90\/90
\n<\/strong>A modalidade garante 90% de desconto nos juros e nas multas devidos. Essa regra vale para contribuintes da Categoria Geral e optantes do Simples Nacional, sendo que o pagamento deve ser realizado at\u00e9 13 de dezembro de 2019. A data limite para apresentar den\u00fancia espont\u00e2nea, solicitar a separa\u00e7\u00e3o de fatos geradores n\u00e3o enquadr\u00e1veis no programa e solicitar a desist\u00eancia de pedido de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o homologado no Compensa-RS se encerra dia 4 de dezembro de 2019.<\/p>\n

\"Refaz<\/a>
–<\/figcaption><\/figure>\n

Regra 60\/60
\n<\/strong>A modalidade em que o contribuinte pode selecionar parte dos seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para inclus\u00e3o no Refaz 2019 \u00e9 denominada \u201cRegra 60\/60\u201d, que tem como contrapartida a redu\u00e7\u00e3o de 60% nos juros e nas multas. Os benef\u00edcios tamb\u00e9m s\u00e3o aplicados para os contribuintes da Categoria Geral ou optantes do Simples Nacional.<\/p>\n

\"Refaz<\/a>
–<\/figcaption><\/figure>\n

PARCELAMENTOS<\/strong>
\nAl\u00e9m das regras acima, h\u00e1 duas condi\u00e7\u00f5es de pagamento que variam conforme o per\u00edodo de parcelamento:<\/strong>
\nParcelamento com entrada m\u00ednima de 15% do valor do d\u00e9bito \u2013 redu\u00e7\u00e3o de 50% dos juros e desconto de multas que podem chegar tamb\u00e9m a 50%, dependendo do n\u00famero de parcelas optadas, que variam de 12 a at\u00e9 120 vezes.<\/p>\n

\"Refaz<\/a>
–<\/figcaption><\/figure>\n

Parcelamento com entrada inferior a 15% do valor do d\u00e9bito \u2013 redu\u00e7\u00e3o de 40% dos juros e desconto de multas que podem chegar a 30% dependendo do n\u00famero de parcelas escolhidas, que variam de 12 vezes ao m\u00e1ximo de 60 vezes para contribuintes da Categoria Geral e de at\u00e9 120 vezes para empresas do Simples Nacional.<\/p>\n

\"Refaz<\/a>
–<\/figcaption><\/figure>\n

Para o secret\u00e1rio da Fazenda, esta \u00e9 uma oportunidade para que as empresas regularizem seus d\u00e9bitos com a redu\u00e7\u00e3o de encargos. A expectativa \u00e9 que o programa arrecade cerca de R$ 450 milh\u00f5es, complementando as a\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Receita 2030.
\nNo per\u00edodo de vig\u00eancia do programa, os devedores de ICMS com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vencidos entre 1\u00ba de janeiro e 30 de setembro de 2019 tamb\u00e9m poder\u00e3o parcelar seus d\u00e9bitos de acordo com o Cap\u00edtulo XIII do T\u00edtulo III da Instru\u00e7\u00e3o Normativa DRP 45\/98, com a dispensa das garantias ali previstas.
\n\u201cO Refaz \u00e9 fruto de um trabalho de parceria entre a PGE e a Sefaz, que, na gest\u00e3o do governador Eduardo Leite, tem sido ainda mais estimulado e vem rendendo muitos frutos ao Estado. Esse Refaz\u00a0 decorre de uma an\u00e1lise do que foi realizado em anos anteriores e da corre\u00e7\u00e3o de alguns pontos a partir da opini\u00e3o dos contribuintes. Tanto a\u00a0 sociedade quanto o Estado ganhar\u00e3o com essa novo programa de quita\u00e7\u00e3o e parcelamento de d\u00e9bitos para o equil\u00edbrio fiscal\u201d, explicou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
\nPagamento do IPVA ter\u00e1 novo
\ncalend\u00e1rio e descontos revisados<\/strong>
\nEntre as altera\u00e7\u00f5es anunciadas para o IPVA 2020, est\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio do tributo de abril para janeiro. Ao longo deste m\u00eas, os vencimentos ocorrer\u00e3o de 06\/01\/20 a 30\/01\/20.
\nA mudan\u00e7a tamb\u00e9m retira a possibilidade de parcelamentos e exclui descontos pela antecipa\u00e7\u00e3o (at\u00e9 3%), mantendo os descontos do Bom Motorista (at\u00e9 15%) e do Bom Cidad\u00e3o (at\u00e9 5%) para quem cumprir todos os requisitos.<\/p>\n

\"IPVAP<\/a>
–<\/figcaption><\/figure>\n

Com o fim dos descontos, o governo estima impacto de R$ 29,7 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior, quando apenas 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento.
\nOs contribuintes poder\u00e3o optar pelo pagamento at\u00e9 30\/12\/19 com valor da UPF (Unidade de Padr\u00e3o Fiscal) nos patamares de 2019. Ap\u00f3s essa data, passa a valer o novo \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.
\nOs dados da frota do Estado para o IPVA 2020 ainda est\u00e3o em processamento, mas n\u00fameros deste ano mostram que s\u00e3o em torno de 6,7 milh\u00f5es de ve\u00edculos, sendo 3,7 milh\u00f5es tribut\u00e1veis (55%) e 3 milh\u00f5es isentos (45%).
\nSustentabilidade das contas p\u00fablicas<\/strong>
\nO desconto do Bom Motorista continua como antes, podendo chegar a 15%, conforme o per\u00edodo sem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.
\nO Bom Cidad\u00e3o (para quem \u00e9 inscrito no programa Nota Fiscal Ga\u00facha e solicita o CPF no cupom fiscal) garantir\u00e1 descontos de 1% a 5%.<\/p>\n

\"IPVA<\/a>
–<\/figcaption><\/figure>\n

Ambos os descontos s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para pagamentos de IPVA em dia, ou seja, conforme calend\u00e1rio de vencimento por placas, e podem ser acumulados. Condutores que pagarem o tributo fora do prazo, assim como nos anos anteriores, n\u00e3o t\u00eam direito aos descontos do Bom Motorista e Bom Cidad\u00e3o.
\nDada a grave crise fiscal do Estado, as medidas apresentadas integram o conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo para recuperar a sustentabilidade das contas p\u00fablicas.
\nO secret\u00e1rio da Fazenda fez um balan\u00e7o de outras a\u00e7\u00f5es implementadas para o reequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, como o contingenciamento de gastos e o Receita 2030, que prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es para a moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e simplifica\u00e7\u00e3o de processos para o contribuinte.
\nComo medidas que garantiram novos recursos, destacou o ganho de causa no processo de incid\u00eancia de ICMS sobre itens da cesta b\u00e1sica (cerca de R$ 500 milh\u00f5es at\u00e9 o final do processo), a venda de cr\u00e9ditos do Fundopem (R$ 464 milh\u00f5es) e a mobiliza\u00e7\u00e3o do governo e autoridades do Estado em Bras\u00edlia que alterou a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da cess\u00e3o onerosa, o que deve gerar R$ 450 milh\u00f5es ao Estado. Em abril, houve venda de um lote residual de a\u00e7\u00f5es PNB do Banrisul.
\nA elabora\u00e7\u00e3o de uma LDO realista, sem aumento de gastos, integra o esfor\u00e7o fiscal. O governo tem buscado evitar o incremento de cerca de R$ 200 milh\u00f5es em despesas dos demais Poderes para 2020. Para a reforma estrutural do Estado, o secret\u00e1rio Marco Aurelio destacou outros projetos em andamento, como a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, as privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es e as discuss\u00f5es que ocorrem sobre os projetos de reforma administrativa e previdenci\u00e1ria elaborados pelo governo.
\nClique aqui e acesse dados apresentados\u00a0na entrevista coletiva.<\/strong><\/a>
\nTexto: Ascom Sefaz\/Receita Estadual<\/em><\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo do Estado anunciou duas novas medidas que auxiliar\u00e3o no equil\u00edbrio fiscal: um novo Programa Especial de Quita\u00e7\u00e3o e Parcelamento de ICMS (Refaz) e altera\u00e7\u00f5es no Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2020. 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