O presidente Jair Bolsonaro assina, nesta ter\u00e7a-feira, o projeto de lei que autoriza e estabelece as regras para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.
\nA assinatura do texto far\u00e1 parte da comemora\u00e7\u00e3o dos 300 dias de governo, marcada para o fim da tarde, no Pal\u00e1cio do Planalto.
\nO governo prev\u00ea arrecadar R$ 16,2 bilh\u00f5es com a privatiza\u00e7\u00e3o, prevista para ocorrer no pr\u00f3ximo ano. O dinheiro j\u00e1 est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento de 2020.
\nEm comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o projeto de lei \u201cdever\u00e1 cumprir todo rito legislativo at\u00e9 a sua promulga\u00e7\u00e3o\u201d.
\nA privatiza\u00e7\u00e3o da maior empresa de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica do pa\u00eds \u00e9 um projeto antigo, que tem esbarrado em quest\u00f5es estrat\u00e9gicas. Os primeiros estudos datam dos anos 1990. A \u00faltima tentativa foi feita pelo ex-presidente Michel Temer no in\u00edcio de 2018. O texto, por\u00e9m, n\u00e3o avan\u00e7ou.
\nA estatal foi exclu\u00edda do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND) e agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que ela volte ao programa.
\nAl\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.
\nO projeto de lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras do governo Bolsonaro ser\u00e1 muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prev\u00ea a emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es da Eletrobras a serem vendidas no mercado.
\nNessa capitaliza\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o abriria m\u00e3o do controle da empresa, reduzindo sua participa\u00e7\u00e3o de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
\nA proposta prev\u00ea ainda a op\u00e7\u00e3o de se repassar o controle das subsidi\u00e1rias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitaliza\u00e7\u00e3o.
\nNos dois casos, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa se torne uma corpora\u00e7\u00e3o privada, sem controle definido, ainda que o governo mantenha participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria.
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