O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o projeto que amplia o conceito de “excludente de ilicitude” previsto no C\u00f3digo Penal, para agentes de seguran\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
\nSegundo ele, a medida pode refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o dos agentes no combate a protestos violentos e atos de vandalismo.
\n“Protesto \u00e9 uma coisa, vandalismo, terrorismo s\u00e3o completamente diferentes. Incendiar bancos, invadir minist\u00e9rio, isso a\u00ed n\u00e3o \u00e9 protesto. E se o Congresso nos der o que a gente quer, esse protesto vai ser impedido de ser feito. O Congresso \u00e9 que vai dizer se n\u00f3s devemos combater esses atos terroristas ou n\u00e3o”, afirmou o presidente a jornalistas aos chegar no Pal\u00e1cio do Alvorada, resid\u00eancia oficial, no final da tarde desta segunda-feira.
\nO C\u00f3digo Penal, no Artigo 23, estabelece a exclus\u00e3o de ilicitude em tr\u00eas casos: estrito cumprimento de dever legal, em leg\u00edtima defesa e em estado de necessidade.
\nNessas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, atos praticados por agentes de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o considerados crimes.
\nO texto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada amplia os casos previstos para o excludente de ilicitude.
\nO projeto estabelece as situa\u00e7\u00f5es em que o agente de seguran\u00e7a (policial, bombeiro ou militar das For\u00e7as Armadas) pode ficar isento de puni\u00e7\u00e3o criminal, caso sua conduta seja considerada como leg\u00edtima defesa.
\nO projeto define cinco situa\u00e7\u00f5es em que a leg\u00edtima defesa do agente de seguran\u00e7a poder\u00e1 ser validada: pr\u00e1tica ou imin\u00eancia de pr\u00e1tica de ato de terrorismo; pr\u00e1tica ou imin\u00eancia de pr\u00e1tica de conduta capaz de gerar morte ou les\u00e3o corporal; restringir a liberdade da v\u00edtima, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a; portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.
\nEm todos esses casos, os agentes de seguran\u00e7a s\u00f3 estariam amparados em caso de vig\u00eancia de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.
\nRealizadas exclusivamente por ordem expressa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, as miss\u00f5es de GLO das For\u00e7as Armadas ocorrem por tempo limitado, nos casos em que h\u00e1 o esgotamento das for\u00e7as tradicionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da EBC)
\nAo mesmo tempo, em Washington, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tamb\u00e9m mencionou a\u00a0 possibilidade de manifesta\u00e7\u00f5es de rua, fazendo refer\u00eancia indireta aos discursos do ex-presidente Lula: .
\n\u201c\u00c9 irrespons\u00e1vel chamar algu\u00e9m pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se voc\u00ea acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. N\u00e3o chama ningu\u00e9m pra quebrar nada na rua. Ou democracia \u00e9 s\u00f3 quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses voc\u00ea j\u00e1 chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade \u00e9 essa? N\u00e3o se assustem ent\u00e3o se algu\u00e9m pedir o AI-5. J\u00e1 n\u00e3o aconteceu uma vez? Ou foi diferente?\u201d, disse Guedes.<\/p>\n
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