A aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Ambiental do Rio Grande do Sul estava garantida pela manh\u00e3 quando o l\u00edder do governo na Assembl\u00e9ia, deputado Frederico Antunes (PP) comunicou na reuni\u00e3o de l\u00edderes que a Justi\u00e7a negara liminar \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o e o projeto poderia ser inclu\u00eddo na pauta do dia.
\nUm acordo de l\u00edderes colocou o projeto no quinto item da pauta. Uma mudan\u00e7a no trecho sobre auto-licenciamento foi introduzida para atender os indecisos e a base aliada deu folgada vit\u00f3ria ao governo: 37 a 11.
\nRejeitado pelos movimentos ambientalistas, mas apoiado pelas entidades empresariais, o novo c\u00f3digo com quase 480 altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo vigente, tramitou em regime de urg\u00eancia.
\n\u201cA vota\u00e7\u00e3o ocorreu sem que a grande maioria dos deputados conhecessem o seu conte\u00fado\u201d, declarou o l\u00edder do PT, Luiz Fernando Mainardi. A pressa, segundo o governo, era pela necessidade de “destravar o ambiente de neg\u00f3cios no Estado”.
\nEm reportagem investigativa, os jornalistas Naira Hofmeister e Pedro Papini\u00a0 apuraram que \u201cas 480 altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Estadual de Meio Ambiente possuem origem desconhecida\u201d. N\u00e3o h\u00e1, segundo a reportagem, uma documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que lhe d\u00ea base.
\n\u201cProvocado por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o governo do Estado admitiu n\u00e3o possuir \u2018registros formais\u2019 das contribui\u00e7\u00f5es de servidores dos \u00f3rg\u00e3os ambientais\u201d, diz o texto publicado no Extra Classe, nesta quarta-feira.
\nE prossegue:
\n\u201cA \u00fanica fonte indicada pelo Poder Executivo como base do projeto de lei\u00a0\u2013\u00a0cuja velocidade de tramita\u00e7\u00e3o incomodou at\u00e9 mesmo associa\u00e7\u00f5es ruralistas\u00a0\u2013\u00a0\u00e9 o\u00a0relat\u00f3rio de uma subcomiss\u00e3o do Legislativo, realizada em 2016 como tentativa de atualizar o\u00a0C\u00f3digo Ambiental. Entretanto, das 480 mudan\u00e7as previstas no PL 431\/2019, agora em tramita\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Fepam (Asfepam) identificou apenas oito cuja origem est\u00e1 no documento de 2016.
\n\u201cPara mim, a autoria dessa minuta \u00e9 o divino esp\u00edrito santo. Nunca conseguimos identificar quem foram as pessoas que redigiram o texto em discuss\u00e3o. E gostar\u00edamos de saber, inclusive para debater e compreender, porque h\u00e1 mudan\u00e7as que fragilizam a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente\u201d, critica o integrante da Asfepam, Luis Fernando Perell\u00f3, que \u00e9 bi\u00f3logo e doutor em Ecologia.
\n\u201cNa manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira, 10, a entidade entregou a parlamentares c\u00f3pias de um\u00a0relat\u00f3rio de recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0no qual analisa o projeto de lei atual, e prop\u00f5e alternativas de reda\u00e7\u00e3o e questionamentos. No documento, os t\u00e9cnicos alertam para a falta de transpar\u00eancia, que gerou \u201clacunas e falhas de base t\u00e9cnica\u201d. Uma delas est\u00e1 j\u00e1 na justificativa do PL, que atribui a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do atual c\u00f3digo \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, \u201cenquanto a presente proposta n\u00e3o apresenta sequer alinhamento com a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima \u2013 PNMC (Lei 12.187\/2009)\u201d.\u00a0\u201cEsse PL foi feito entre quatro paredes, com contribui\u00e7\u00f5es espor\u00e1dicas da gest\u00e3o e n\u00e3o reflete o pensamento dos t\u00e9cnicos\u201d, acusa Perell\u00f3.
\nLeia a \u00edntegra da reportagem http:\/\/www.extraclasse.org.br\/politica\/2019\/12\/quase-500-alteracoes-no-codigo-ambiental-gaucho-nao-tem-documentacao-tecnica
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