Em vota\u00e7\u00e3o encerrada quase \u00e0s onze da noite, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou as novas al\u00edquotas e novas regras para a previd\u00eancia dos servidores civis do Estado. Foram 38 votos a favor e 15 contr\u00e1rios.
\nA nova lei aumenta para 62 anos a idade m\u00ednima para aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico estadual e introduz al\u00edquotas progressivas – a partir de 7,5% at\u00e9 22% – para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.
\nA principal cr\u00edtica dos deputados de oposi\u00e7\u00e3o que se manifestaram foi a falta de informa\u00e7\u00f5es mais completas e o pouco tempo para analisar um assunto de grande complexidade.
\nO deputado Pepe Vargas, do PT, acusou o governo de manipular os n\u00fameros “para exagerar a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e dizer que n\u00e3o h\u00e1 outro caminho sen\u00e3o o do arrocho em cima dos funcion\u00e1rios”.
\nServidores de diversas categorias lotaram o plen\u00e1rio da Assembl\u00e9ia e vaiaram intensamente os deputados governistas que se apresentaram para defender o projeto considerado lesivo pelos funcion\u00e1rios.
\nAntes mesmo de encerrada a vota\u00e7\u00e3o, a deputada Luciana Genro, do Psol, anunciou que vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para anular a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, por inconstitucionalidade.
\nNa ter\u00e7a-feira, a deputada havia obtido uma liminar dada pelo desembargador Rui Portanova. A liminar, no entanto, foi derrubada 24 horas depois por uma decis\u00e3o do ministro Jos\u00e9 Dias Toffoli, presidente do STF.
\nSegundo Luciana Genro, o ministro Toffoli\u00a0 “foi induzido ao erro por uma informa\u00e7\u00e3o falsa dada pelo procurador geral do Estado”. Segundo a deputada, ao encaminhar seu recurso ao STF o procurador informou que o projeto havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do legislativo, o que n\u00e3o ocorreu porque o projeto tramitou em regime de urg\u00eancia.
\n“O procurador mentiu para o ministro. Isso vai ter consequ\u00eancias”, disse a deputada que vai encaminhar imediatamente uma nova a\u00e7\u00e3o junto ao STF pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da lei aprovada, por inconstitucional. Segundo entende a deputada e sua assessoria jur\u00eddica, seria necess\u00e1ria uma emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o estadual para alterar as regras da previd\u00eancia dos servidores.
\nNo final da sess\u00e3o, o plen\u00e1rio aprovou tamb\u00e9m, por un\u00e2nimidade, a retirada dos demais sete projetos que comp\u00f5em o pacote de reformas de autoria do executivos. A vota\u00e7\u00e3o desses projetos provavelmente ser\u00e1 feita em convoca\u00e7\u00e3o extraordion\u00e1ria at\u00e9 o final de janeiro.
\nOs professores e outras categorias que est\u00e3o em greve e mobilizadas contra o pacote de projetos do governador discutem hoje e amanh\u00e3 os rumos do movimento.
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