O governador Eduardo Leite escolheu como \u00faltimo ato de seu primeiro ano de governo, a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 231\/2019, aprovado no dia 4 de dezembro por 35 votos a 8 pela Assembl\u00e9ia Legislativa.
\nA lei foi assinada em evento que lotou o Pal\u00e1cio, Piratini, na sexta-feira, 27.
\nCom ela, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado a ter uma legisla\u00e7\u00e3o baseada na Lei de Liberdade Econ\u00f4mica institu\u00edda, atrav\u00e9s de Medida Provis\u00f3ria, pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro.
\nA lei estadual, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, simplifica os processos para quem deseja abrir uma empresa, “baseada no princ\u00edpio da boa f\u00e9 do empreendedor e da interfer\u00eancia minima do Estado sobre a economia”.
\nPara os interesses imediatos do governador, a import\u00e2ncia desta lei \u00e9 que ela representa mais um passo no alinhamento do governo do Estado com o governo Bolsonaro, visando a ades\u00e3o do Rio Grande do Sul ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, do governo Federal.
\n“A Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que vai dispensar ritos burocr\u00e1ticos que consomem energia, tempo e dinheiro de quem empreende, encerram o primeiro ano da nossa gest\u00e3o, que avan\u00e7ou muito na agenda de redu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica e de desenvolvimento econ\u00f4mico e ainda vai avan\u00e7ar mais nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos”, disse o governador, na\u00a0presen\u00e7a do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
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