Enquanto o governo articulava para garantir apoio ao seu pacote, o Cpers dedicou-se a um corpo a corpo com os deputados aos quais entregou um documento “relacionando os principais ataques aos direitos dos educadores(as) constantes nos projetos”.
\nO of\u00edcio foi protocolado em todos os 55 gabinetes na manh\u00e3 desta quarta-feira (22), ratificando a posi\u00e7\u00e3o pela retirada do pacote ou sua rejei\u00e7\u00e3o, em caso de vota\u00e7\u00e3o.
\nNa Assembleia Geral do dia 14 de janeiro, os educadores deliberaram pela paralisa\u00e7\u00e3o da categoria nos tr\u00eas dias de vota\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00f5es de rua em Porto Alegre.
\nEis a an\u00e1lise do pacote feita pelo Cpers e entregue aos deputados.
\nCONGELAMENTO SALARIAL:
\nA extin\u00e7\u00e3o e absor\u00e7\u00e3o das vantagens temporais ao b\u00e1sico para pagar o subs\u00eddio far\u00e1 com que os professores paguem o pr\u00f3prio piso.
\nQuanto mais tempo de carreira tem o professor, mais ser\u00e1 penalizado
\nA absor\u00e7\u00e3o da parcela aut\u00f4noma por futuros reajustes condenar\u00e1 grandes contingentes da categoria (professores e funcion\u00e1rios de escola ao congelamento salarial por tempo indeterminado
\nAposentados (professores e funcion\u00e1rios de escola) com proventos abaixo do teto do INSS, que j\u00e1 perderam cerca de um sal\u00e1rio por ano com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 503, ser\u00e3o duplamente penalizados com a extin\u00e7\u00e3o das vantagens temporais e a cria\u00e7\u00e3o da parcela aut\u00f4noma
\nACHATAMENTO E DESEST\u00cdMULO \u00c0 CARREIRA:
\nH\u00e1 um violento achatamento salarial entre o in\u00edcio e o fim da carreira \u2013 de 200% para 75% \u2013 com dispers\u00e3o irregular e sem crit\u00e9rios em classes e n\u00edveis
\nOs percentuais de diferen\u00e7a entre os n\u00edveis e classes n\u00e3o est\u00e3o fixados na lei do projeto. Futuros aumentos podem ser concedidos somente a parcelas da categoria, aprofundando o achatamento da carreira ao longo dos anos
\nN\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios claros de promo\u00e7\u00e3o, tornando a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ref\u00e9m da vontade de cada governante e violando o pr\u00f3prio conceito de progress\u00e3o de carreira
\nDesindexar os valores das gratifica\u00e7\u00f5es do b\u00e1sico leva ao congelamento das rubricas e desestimula o exerc\u00edcio de atividades diferenciadas em exerc\u00edcio
\nO fim das incorpora\u00e7\u00f5es para a aposentadoria priva servidores aposentados de terem proventos compat\u00edveis aos valores percebidos ao longo da carreira, causando uma redu\u00e7\u00e3o abrupta quando da inativa\u00e7\u00e3o.
\nVale lembrar que sobre essas fun\u00e7\u00f5es h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria
\nFUNCION\u00c1RIOS DE ESCOLA:
\nPerdas substanciais com a extin\u00e7\u00e3o das vantagens temporais
\nPerdas com mudan\u00e7as no dif\u00edcil acesso e outras gratifica\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio extens\u00edveis \u00e0 categoria, fim da insalubridade e demais altera\u00e7\u00f5es previstas na PEC 285 e no PLC 505
\nN\u00e3o ser\u00e3o contemplados pelo reajuste do piso nacional, ter\u00e3o perdas salariais e nenhuma proposta de recomposi\u00e7\u00e3o
\nCONTRATADOS:
\nAl\u00e9m do contrato de trabalho precarizado, perder\u00e3o abono fam\u00edlia, licen\u00e7a sa\u00fade e licen\u00e7a gestante, podendo ser demitido se gozar qualquer uma destas licen\u00e7as.
\nATAQUE \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O SINDICAL:
\nN\u00e3o h\u00e1 qualquer repercuss\u00e3o financeira na supress\u00e3o do abono para participa\u00e7\u00e3o em atividades sindicais, representando mero ataque \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores
\nSupress\u00e3o de vencimentos para dirigentes das entidades viola o direito constitucional de organiza\u00e7\u00e3o sindical.
\nOUTROS PONTOS:
\nRedu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias do professor que despreza as especificidades da categoria.
\nApenas o Magist\u00e9rio n\u00e3o pode gozar suas f\u00e9rias a qualquer momento do ano. Outras categorias, como os magistrados, possuem f\u00e9rias superiores a 30 dias e n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos na proposta.
\nExtin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a aguardando aposentadoria, deixando servidores que solicitaram a inativa\u00e7\u00e3o trabalhando por tempo indeterminado no aguardo de uma resposta do Estado.
\nRedu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de 50% para 10% na gratifica\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia que prejudicar\u00e1 o servi\u00e7o p\u00fablico, atuando como mais um est\u00edmulo \u00e0 aposentadoria.
\nAdemais, a contrata\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores tem um custo mais elevado do que a perman\u00eancia de um quadro efetivo.
\nPara os aposentados, o governo pretende criar uma parcela aut\u00f4noma que englobar\u00e1 todas as gratifica\u00e7\u00f5es incorporadas, mas n\u00e3o deixa claro como ficar\u00e1 para os inativos com paridade remunerat\u00f3ria. A judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 inevit\u00e1vel.
\nN\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica no dispositivo que prev\u00ea cinco anos de trabalho para que um professor com doutorado ou mestrado passe a receber a remunera\u00e7\u00e3o prevista para\u00a0 a sua titula\u00e7\u00e3o.
\nPela proposta, um professor com especializa\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a receber pelo n\u00edvel IV depois de tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio. Quem ingressa com titula\u00e7\u00e3o de mestrado ou doutorado ficar\u00e1 por dois anos recebendo menos do que o educador com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 a partir dos aspectos acima citados que temos a posi\u00e7\u00e3o pela retirada do pacote e\/ou pela posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, no caso de vota\u00e7\u00e3o. Contando com sua posi\u00e7\u00e3o na defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de respeito e valoriza\u00e7\u00e3o aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, subscrevemo-nos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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