O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco derrubou uma liminar que suspendia licita\u00e7\u00e3o para\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o de quatro pres\u00eddios\u00a0no interior do estado de S\u00e3o Paulo.
\nCom a decis\u00e3o, duas unidades penais de G\u00e1lia e cada uma das unidades de Registro e Agua\u00ed ter\u00e3o retomada a publica\u00e7\u00e3o de edital que previa a parceria p\u00fablico-privada (PPP).
\nO projeto de licita\u00e7\u00e3o, de autoria do governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB) deve entrar em curso j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias.
\nA Defensoria P\u00fablica do Estado aguarda no entanto que a decis\u00e3o do desembargador seja reavaliada pelos tribunais superiores.
\nDe acordo com \u00f3rg\u00e3o, autor da liminar que pedia a suspens\u00e3o do edital, o despacho do TJ-SP desconsidera a emenda constitucional 104, que impede as atividades de cust\u00f3dia e seguran\u00e7a dos pres\u00eddios de serem terceirizadas.
\nA emenda j\u00e1 havia sido considerada em primeira inst\u00e2ncia, mas o governo recorreu e foi atendido pelo desembargador no \u00faltimo dia 30.
\nEssa \u00e9 segunda vez que o TJ suspende liminar contr\u00e1ria \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. Em outubro, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m rejeitou o pedido da Defensoria.
\n\u201cEssa emenda que foi promulgada no final do ano passado, ela diz que essas atividades s\u00e3o privativas de servidores p\u00fablicos concursados, e me parece que o Tribunal de Justi\u00e7a, ao ca\u00e7ar essa liminar, passou por cima dessa emenda constitucional\u201d, explica o\u00a0defensor p\u00fablico\u00a0Renato De Vitto em entrevista aos jornalistas Marilu Caba\u00f1as e Glauco Faria, da\u00a0R\u00e1dio Brasil Atual.
\nDe acordo com o defensor, a decis\u00e3o do TJ-SP traz ainda \u201cingredientes pol\u00edticos, para atendimento dos interesses do governador e parece desconsiderar esse elemento (emenda) jur\u00eddico importante\u201d, acrescenta.
\nMembro associado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e ex-diretor do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), De Vitto destaca que a privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios \u00e9 \u201cuma solu\u00e7\u00e3o simplista que leva ao agravamento dos problemas\u201d do sistema prisional brasileiro. A come\u00e7ar pelas finan\u00e7as p\u00fablicas, pois custaria ainda mais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nSegundo c\u00e1lculo da procuradoria, cada preso nas quatro unidades deixaria de custar R$ 2.428,57, passando para R$ 3.760,85. \u201cQuando a gente estimula a privatiza\u00e7\u00e3o, a gente est\u00e1 estimulando a organiza\u00e7\u00e3o do poder do capital, pedindo mais encarceramento. O Brasil j\u00e1 tem problema objetivo de super encarceramento. A m\u00e9dia, nos pa\u00edses, \u00e9 140 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes. Aqui no Brasil a gente j\u00e1 passa dos 350 presos por 100 mil habitantes\u201d, observa o defensor.
\nAinda de acordo com De Vitto, a privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 proposta do Banco Mundial, que em relat\u00f3rio em 2013 prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de presos provis\u00f3rios, hoje estimados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em mais de 337 mil pessoas, 41,5% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.
\nAl\u00e9m de ser um modelo que provoca o recrudescimento penal e vai contra os interesses dos agentes penitenci\u00e1rios.
\n\u201cNos Estados Unidos o que se verificou foi a cria\u00e7\u00e3o de um seguimento de lobby potente das empresas interessadas no aumento do encarceramento, que passam a incidir no poder legislativo pedindo mais pris\u00e3o, mais pena e insistindo nessa f\u00f3rmula arcaica e pouco efetiva de que a gente resolve o problema de seguran\u00e7a p\u00fablica apenas com o aprisionamento\u201d, contesta.
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