{"id":81021,"date":"2020-02-06T06:05:43","date_gmt":"2020-02-06T09:05:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=81021"},"modified":"2020-02-06T06:05:43","modified_gmt":"2020-02-06T09:05:43","slug":"em-decisao-inedita-tribunal-diz-que-motoristas-sao-parceiros-sem-vinculo-com-uber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/em-decisao-inedita-tribunal-diz-que-motoristas-sao-parceiros-sem-vinculo-com-uber\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o in\u00e9dita, Tribunal diz que motoristas s\u00e3o "parceiros sem v\u00ednculo" com Uber"},"content":{"rendered":"

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou nesta quarta-feira, 5, reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um motorista de Guarulhos, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, e a empresa Uber.
\nEsse v\u00ednculo tamb\u00e9m n\u00e3o havia sido reconhecido em primeira inst\u00e2ncia (Vara do Trabalho), mas o\u00a0trabalhador ganhou em segunda\u00a0(Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o), fazendo com que a empresa recorresse.
\nFoi o primeiro caso dessa natureza analisado pela principal Corte trabalhista. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
\nO relator do processo, ministro Breno Medeiros, entendeu que o motorista podia ficar\u00a0off-line\u00a0e tinha flexibilidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e nos hor\u00e1rios de trabalho.
\nEm sua reclama\u00e7\u00e3o, o ex-funcion\u00e1rio disse que trabalhou durante quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016. Ele pedia registro em carteira.
\nA primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m negou o v\u00ednculo, mas o\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), em S\u00e3o Paulo, considerou que havia os elementos que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o de emprego: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o.
\nEm seu recurso ao TST, a Uber argumentou que n\u00e3o \u00e9 uma empresa de transporte, mas uma plataforma em que os motoristas s\u00e3o parceiros e concordam com as condi\u00e7\u00f5es apresentadas.
\nCaso in\u00e9dito<\/strong>
\nA sustenta\u00e7\u00e3o empresarial convenceu os ju\u00edzes.
\n\u201cA ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os hor\u00e1rios de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia \u00e9 incompat\u00edvel com o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego, que tem como pressuposto b\u00e1sico a subordina\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Breno Medeiros.
\nAl\u00e9m disso, segundo o ministro, \u00e9 preciso considerar que o motorista fica com o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usu\u00e1rio. \u201cO\u00a0rateio do valor do servi\u00e7o em alto percentual a uma das partes evidencia vantagem remunerat\u00f3ria n\u00e3o condizente com o liame de emprego.\u201d
\nO relator observou que o caso era in\u00e9dito no TST. E afirmou que a Justi\u00e7a do Trabalho precisa ficar atenta \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios sobre rela\u00e7\u00e3o de emprego.
\nJ\u00e1 o presidente da Quinta turma, Douglas Alencar, afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tentar enquadrar essa nova realidade em conceitos \u201ccl\u00e1ssicos\u201d previstos na CLT, mas acrescentou que os trabalhadores precisam de prote\u00e7\u00e3o social. \u201c\u00c9 preciso que haja uma inova\u00e7\u00e3o legislativa urgente\u201d, defendeu.
\nTema controverso<\/strong>
\nA discuss\u00e3o sobre o reconhecimento ou n\u00e3o do v\u00ednculo j\u00e1 gerou decis\u00f5es controversas nas inst\u00e2ncias inferiores.\u00a0O TRT-2, que atua em S\u00e3o Paulo,\u00a0decidiu<\/a>\u00a0n\u00e3o reconhecer o v\u00ednculo.\u00a0Da mesma forma, o\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas-SP)\u00a0entendeu<\/a>\u00a0que motorista de aplicativo n\u00e3o tem v\u00ednculo de emprego.
\nEm Minas Gerais, o juiz M\u00e1rcio Toledo Gon\u00e7alves, da 33\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte,\u00a0aprofundou-se em conceitos sociol\u00f3gicos<\/a>, hist\u00f3ricos e legais para decidir que h\u00e1 v\u00ednculo de emprego nesses casos. A empresa foi condenada a pagar f\u00e9rias, 13\u00ba, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo “uberiza\u00e7\u00e3o” como um conceito de rela\u00e7\u00e3o danosa ao trabalhador.
\nQuando o caso subiu de inst\u00e2ncia, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o\u00a0reformou a decis\u00e3o<\/a>\u00a0e n\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo. Para a relatora, desembargadora Maria Stela \u00c1lvares da Silva Campos, a impessoalidade na rela\u00e7\u00e3o entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da RBA e Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou nesta quarta-feira, 5, reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um motorista de Guarulhos, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, e a empresa Uber. 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