A maioria dos atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco, em novembro de 2015, e da Vale, em janeiro de 2019, ainda n\u00e3o contam com\u00a0 as assessorias t\u00e9cnicas, previstas no acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).
\nAt\u00e9 agora, das 27 entidades escolhidas para atender as v\u00e1rias cidades afetadas, apenas tr\u00eas foram contratadas.
\nNo caso da trag\u00e9dia de 2019, o direito de escolher suas assessorias t\u00e9cnicas foi assegurado a uma comunidade ind\u00edgena e aos atingidos de cinco regi\u00f5es impactadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
\nAs v\u00edtimas j\u00e1 selecionaram as entidades e aguardam a contrata\u00e7\u00e3o pela Vale, que era respons\u00e1vel pela estrutura. Por enquanto, a mineradora n\u00e3o formalizou a atua\u00e7\u00e3o de nenhuma assessoria t\u00e9cnica.
\n“As mineradoras est\u00e3o tentando desidratar as propostas de assessorias t\u00e9cnicas. Na cidade de Brumadinho, a assessoria t\u00e9cnica foi escolhida em agosto. At\u00e9 hoje, n\u00e3o conseguimos a contrata\u00e7\u00e3o da escolhida\u201d, diz o procurador da Rep\u00fablica, Helder Magno da Silva.
\nA contrata\u00e7\u00e3o das assessorias independentes para fornecer suporte \u00e0s pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras institui\u00e7\u00f5es.
\nAs entidades devem ser escolhidas pelos pr\u00f3prios atingidos e contar com profissionais de \u00e1reas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as v\u00edtimas das trag\u00e9dias estejam munidas de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para pleitear seus direitos.
\nA primeira entidade a ser contratada foi a C\u00e1ritas, que come\u00e7ou a atuar em 2016. Ela foi escolhida como assessoria dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou o MPMG na negocia\u00e7\u00e3o de novos acordos envolvendo outras cidades na bacia do Rio Doce que foram atingidas pela lama da Samarco.
\nEm Barra Longa (MG), a Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas)\u00a0come\u00e7ou a atuar\u00a0em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Forma\u00e7\u00e3o Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em tr\u00eas cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG).
\nEssas experi\u00eancias acabaram levando a um acordo mais amplo, firmado em novembro de 2017 entre o MPF, o MPMG, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.
\nEle estendeu o direito \u00e0 assessoria t\u00e9cnica para todos os atingidos dos 39 munic\u00edpios impactados pela lama na bacia do Rio Doce. As cidades foram divididas em 21 territ\u00f3rios e os moradores de cada um deles puderam escolher uma entidade.
\nApesar de todos os acordos e das escolhas das assessorias pelos atingidos, apenas tr\u00eas delas est\u00e3o formalmente contratadas no momento: a de Mariana, a de Barra Longa e a do territ\u00f3rio composto por Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
\nEm 18 territ\u00f3rios, que englobam outras 34 cidades atingidas pela lama da Samarco, os atingidos j\u00e1 escolheram as entidades, mas n\u00e3o houve formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos.
\nProcurada pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil, a Funda\u00e7\u00e3o Renova informou em nota que a contrata\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas est\u00e1 sendo tratada na 12\u00aa Vara Federal de Minas Gerais.
\n“A institui\u00e7\u00e3o aguarda a decis\u00e3o judicial para os devidos encaminhamentos”, diz o texto. Por sua vez, a Vale afirma que o escopo do trabalho, assim como prazos e valores, est\u00e1 sendo discutido com a intermedia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).
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