A partir deste ano a Receita Federal antecipar\u00e1 o pagamento dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.
\nPelo\u00a0cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote ser\u00e1 pago em 29 de maio. Os lotes seguintes ser\u00e3o pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
\nTamb\u00e9m a partir deste ano, o pr\u00f3prio programa gerador da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda fornecer\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida para os contribuintes com certifica\u00e7\u00e3o digital. As informa\u00e7\u00f5es da base de dados da Receita v\u00e3o diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declara\u00e7\u00e3o.
\nEm vigor desde 2014, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estava dispon\u00edvel no\u00a0Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certifica\u00e7\u00e3o digital precisava gerar um arquivo, salv\u00e1-lo no computador e somente ent\u00e3o o importar para o programa gerador.
\nDoa\u00e7\u00f5es
\nOutra novidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declara\u00e7\u00e3o anual. Institu\u00edda pela\u00a0Lei 13.797\/2019, a novidade vale para declara\u00e7\u00f5es a partir de 2020. At\u00e9 agora, as doa\u00e7\u00f5es poderiam ser feitas no ano corrente, mas n\u00e3o diretamente na declara\u00e7\u00e3o, como ocorre com os fundos para os direitos da crian\u00e7a e do adolescente.
\nPor causa da perda de validade da lei que regulamentava o benef\u00edcio, as contribui\u00e7\u00f5es dos patr\u00f5es para a Previd\u00eancia Social de\u00a0empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o poder\u00e3o ser mais deduzidas. De 2006 at\u00e9 o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores dom\u00e9sticos correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nA Receita tamb\u00e9m ampliou o prazo para o contribuinte agendar o d\u00e9bito autom\u00e1tico da primeira cota ou cota \u00fanica do imposto. At\u00e9 agora, quem entregava a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de mar\u00e7o tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estar\u00e1 dispon\u00edvel para quem transmitir o documento at\u00e9 10 de abril.
\nObrigatoriedade
\nO prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 \u00e0s 8h de 2 de mar\u00e7o e ir\u00e1 at\u00e9 as 23h59min59s de 30 de abril.
\nA Receita Federal espera receber 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda. O programa gerador poder\u00e1 ser baixado na\u00a0p\u00e1gina da Receita na internet\u00a0a partir das 8h desta quinta-feira (20).
\nDeve entregar a declara\u00e7\u00e3o 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por m\u00eas, inclu\u00eddo o d\u00e9cimo terceiro. Tamb\u00e9m deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrim\u00f4nio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
\nTamb\u00e9m deve entregar a declara\u00e7\u00e3o quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos ou fez opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores; quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil em qualquer m\u00eas no ano passado e quem optou pela isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais e comprou outro im\u00f3vel at\u00e9 180 dias depois da venda.
\nDedu\u00e7\u00f5es
\nExceto no caso das contribui\u00e7\u00f5es de empregadas dom\u00e9sticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudaram em rela\u00e7\u00e3o a 2019. O limite de abatimentos na declara\u00e7\u00e3o simplificada continuar\u00e1 em R$ 16.754,30. As dedu\u00e7\u00f5es por dependente, em R$ 2,275,08. As dedu\u00e7\u00f5es de gastos com educa\u00e7\u00e3o, em R$ 3.561,30. As contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia complementar poder\u00e3o totalizar at\u00e9 12% do rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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