A vara da auditoria militar da Justi\u00e7a Estadual do Cear\u00e1 mandou soltar, nesta segunda-feira (2), 46 policiais militares que foram presos por deser\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s faltarem a uma convoca\u00e7\u00e3o para trabalhar durante o carnaval.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSFDS) listou que eram 47 os PMs presos no per\u00edodo dos motins.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (2), no entanto, o n\u00famero foi revisto para 50. Desses, 46 ficaram detidos por deser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros 3 foram presos por participa\u00e7\u00e3o em motim e 1 \u2013 j\u00e1 liberado \u2013 ap\u00f3s incendiar um ve\u00edculo no interior do Cear\u00e1.<\/p>\n
00:00\/03:14<\/p>\n
Policiais Militares do Cear\u00e1 voltam ao trabalho depois de 13 dias de motim
\nOs 46 PMs presos por deser\u00e7\u00e3o devem ser soltos nesta ter\u00e7a-feira (3), segundo o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE). A decis\u00e3o sobre esse grupo ocorre um dia ap\u00f3s os\u00a0policiais votarem pelo fim da paralisa\u00e7\u00e3o, que ocorria h\u00e1 13 dias. A principal reivindica\u00e7\u00e3o dos policiais, a anistia para os militares envolvidos no motim, n\u00e3o foi atendida pelo governo. Veja abaixo os detalhes do acordo que p\u00f4s fim \u00e0 greve ilegal da categoria.<\/p>\n
Conforme o juiz Roberto Soares Buc\u00e3o Coutinho, autor da decis\u00e3o, a pris\u00e3o dos policiais “teve como fundamento a garantia da ordem p\u00fablica e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina”. Com o fim do motim, ainda conforme o juiz, “a pris\u00e3o, diante do novo cen\u00e1rio, torna-se desarrazoada [sem raz\u00e3o]”.
\n“N\u00e3o vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provis\u00f3ria”, conclui o magistrado.
\nConforme a Pol\u00edcia Militar, os policiais presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenci\u00e1rio do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
Policial militar \u00e9 preso suspeito de atear fogo em ve\u00edculo de mulher que criticou atos de militares em redes sociais \u2014 Foto: Arquivo pessoal
\nUm outro policial militar preso em 20 de fevereiro suspeito de\u00a0incendiar o ve\u00edculo de uma mulher que criticava a paralisa\u00e7\u00e3o da categoria. O policial foi solto ap\u00f3s prestar depoimento e responde em liberdade.
\nO fogo consumiu todo o carro, que ficou destru\u00eddo. Familiares e vizinhos da propriet\u00e1ria conseguiram conter as chamas, que tamb\u00e9m atingiram a frente da casa da v\u00edtima.
\nFim do motim<\/p>\n
Os policiais militares que seguiam amotinados no 18\u00ba Batalh\u00e3o da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1\u00ba). Os agentes aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comiss\u00e3o especial formada por membros dos tr\u00eas poderes no Cear\u00e1, assim como por representantes dos policiais.<\/p>\n
Um dos pontos do acordo \u00e9 que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).
\nA proposta aceita pelos policiais tem os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n
Os policiais ter\u00e3o apoio de institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Ex\u00e9rcito;
\nOs policiais ter\u00e3o direito a um processo legal sem persegui\u00e7\u00e3o, com amplo direito a defesa e contradit\u00f3rio, e acompanhamento das institui\u00e7\u00f5es mencionadas anteriormente;
\nO Governo do Cear\u00e1 n\u00e3o vai realizar transfer\u00eancias de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
\nRevis\u00e3o de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisa\u00e7\u00e3o (entenda os processos abaixo);
\nGarantia de investimento de R$ 495 milh\u00f5es com o sal\u00e1rio de policiais at\u00e9 2022;
\nDesocupa\u00e7\u00e3o de todos os batalh\u00f5es onde havia policiais amotinados at\u00e9 23h59 deste domingo;
\nRetorno aos postos de trabalho \u00e0s 8h de segunda-feira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A vara da auditoria militar da Justi\u00e7a Estadual do Cear\u00e1 mandou soltar, nesta segunda-feira (2), 46 policiais militares que foram presos por deser\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s faltarem a uma convoca\u00e7\u00e3o para trabalhar durante o carnaval. 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