O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) emitiu nesta ter\u00e7a-feira (17\/3) recomenda\u00e7\u00e3o a tribunais e magistrados para ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no sistema de justi\u00e7a penal e socioeducativo (Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ 62\/2020). As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o foi enviada aos presidentes de tribunais para divulga\u00e7\u00e3o aos magistrados.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o traz orienta\u00e7\u00f5es ao Judici\u00e1rio em cinco pontos principais: redu\u00e7\u00e3o do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo; medidas de preven\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias judiciais nos f\u00f3runs; suspens\u00e3o excepcional da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, mantida a an\u00e1lise de todas as pris\u00f5es em flagrante realizadas; a\u00e7\u00e3o conjunta com os Executivos locais na elabora\u00e7\u00e3o de planos de conting\u00eancia; e suporte aos planos de conting\u00eancia deliberados pelas administra\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias dos estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s visitas.<\/p>\n
O texto considera que a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas privadas de liberdade, especialmente devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de confinamento e superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios brasileiros, \u00e9 essencial para a garantia da sa\u00fade coletiva e da seguran\u00e7a p\u00fablica. Destaca, ainda, a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de medidas para zelar pela sa\u00fade dos profissionais que atuam no sistema de justi\u00e7a penal e socioeducativo enquanto se mant\u00e9m a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Sistema prisional<\/p>\n
O texto recomenda a suspens\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia por 90 dias, com a manuten\u00e7\u00e3o do controle de pris\u00e3o pela an\u00e1lise do auto de pris\u00e3o em flagrante, al\u00e9m de medidas preventivas em outras audi\u00eancias necess\u00e1rias. Sugere tamb\u00e9m a reavalia\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias, especialmente quanto a grupos mais vulner\u00e1veis (como m\u00e3es, portadores de defici\u00eancia e ind\u00edgenas) ou quando o estabelecimento estiver superlotado ou sem atendimento m\u00e9dico. Recomenda, ainda, reavalia\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crimes menos graves, al\u00e9m de indicar que novas ordens de pris\u00e3o devem respeitar \u2018m\u00e1xima excepcionalidade\u2019.<\/p>\n
Quanto aos presos que j\u00e1 cumprem pena, o texto sugere que os magistrados avaliem a concess\u00e3o de sa\u00edda antecipada nos casos previstos em lei e na jurisprud\u00eancia, e tamb\u00e9m a reconsidera\u00e7\u00e3o do cronograma de sa\u00eddas tempor\u00e1rias em ader\u00eancia a planos de conting\u00eancia elaborados pelo Executivo. Recomenda a op\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o domiciliar aos presos em regime aberto ou semiaberto ou quando houver sintomas da doen\u00e7a, assim como suspens\u00e3o da obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo pelo prazo de 90 dias nos casos aplic\u00e1veis.<\/p>\n
O texto ainda recomenda que os magistrados zelem pela elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um plano de conting\u00eancias pelo Poder Executivo com medidas sobre higiene, triagem e circula\u00e7\u00e3o, assim como racionaliza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o das visitas para garantir a sa\u00fade dos envolvidos enquanto se mant\u00e9m o fluxo de abastecimento de itens de necessidades b\u00e1sicas trazidos pelos visitantes, muitas vezes essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Adolescentes<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos adolescentes autores de ato infracional, o texto recomenda aos ju\u00edzes a aplica\u00e7\u00e3o preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e a revis\u00e3o das decis\u00f5es que determinaram a interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a adolescentes m\u00e3es, ind\u00edgenas e portadores de necessidades especiais, adolescentes que estejam em unidades superlotadas ou nas quais n\u00e3o exista equipe de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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