O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias solicitadas; mantendo a investiga\u00e7\u00e3o em sigilo, como requerido pela PGR.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro salientou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, revela-se grav\u00edssimo, pois atentat\u00f3rio ao Estado Democr\u00e1tico de Direito brasileiro e suas institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n
Apontou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite o financiamento e a propaga\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias \u00e0 ordem constitucional e ao Estado Democr\u00e1tico (CF, artigos 5\u00ba, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extin\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais \u2013 voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico; separa\u00e7\u00e3o de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, par\u00e1grafo 4\u00ba) \u2013, com a consequente instala\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio.<\/p>\n
Salientou que a liberdade de express\u00e3o e o pluralismo de ideias s\u00e3o valores estruturantes do sistema democr\u00e1tico. A livre discuss\u00e3o, a ampla participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o princ\u00edpio democr\u00e1tico est\u00e3o interligados com a liberdade de express\u00e3o e por objeto n\u00e3o somente a prote\u00e7\u00e3o de pensamentos e ideias, mas tamb\u00e9m opini\u00f5es, cren\u00e7as, realiza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de valor e cr\u00edticas a agentes p\u00fablicos, no sentido de garantir a real participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida coletiva.<\/p>\n
Dessa maneira, s\u00e3o inconstitucionais, e n\u00e3o se confundem com a liberdade de express\u00e3o, as condutas e manifesta\u00e7\u00f5es que tenham a n\u00edtida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a for\u00e7a do pensamento cr\u00edtico, indispens\u00e1vel ao regime democr\u00e1tico. Tamb\u00e9m ofendem os princ\u00edpios constitucionais aquelas que pretendam destru\u00ed-lo, juntamente com institui\u00e7\u00f5es republicanas, pregando a viol\u00eancia, o arb\u00edtrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania.<\/p>\n
A decis\u00e3o concluiu ser imprescind\u00edvel a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es e esquemas de financiamento de manifesta\u00e7\u00f5es contra a Democracia e a divulga\u00e7\u00e3o em massa de mensagens atentat\u00f3rias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, lideran\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o que visam lesar ou expor a perigo de les\u00e3o os Direitos Fundamentais, a independ\u00eancia dos Poderes institu\u00eddos e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, trazendo como consequ\u00eancia o nefasto manto do arb\u00edtrio e da ditadura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias solicitadas; mantendo a investiga\u00e7\u00e3o em sigilo, como requerido pela PGR. Em sua decis\u00e3o, o ministro salientou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82916,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-82915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t