Atendendo pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas pelo promotor de Justi\u00e7a S\u00e9rgio Diefenbach, na \u00faltima segunda-feira, 04, a Justi\u00e7a decidiu, liminarmente, pela paralisa\u00e7\u00e3o de atividades dos frigor\u00edficos BRF e Minuano, em Lajeado.<\/p>\n
No caso da BRF, a ju\u00edza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti determinou nesta sexta-feira, 08, a paralisa\u00e7\u00e3o integral, no prazo de 48h de toda a atividade na planta industrial da empresa por 15 dias, com a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 milh\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o, dever\u00e1 ser mantida a for\u00e7a necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o de todo o aparelhamento, com as medidas de conting\u00eancia, higieniza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 ajustadas nos Termos de Ajustamento de Conduta. No per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, a demandada dever\u00e1 reorientar os monitores, de modo a torn\u00e1-los atuantes e efetivos, capazes de identificar o descumprimento das regras e proceder a corre\u00e7\u00e3o das mesmas, bem como estabelecer procedimentos padronizados de cada opera\u00e7\u00e3o. Os animais que se encontram a caminho para o abate dever\u00e3o ser remanejados para outras unidades da empresa.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades, a empresa deve proceder a higieniza\u00e7\u00e3o e descontamina\u00e7\u00e3o de toda a unidade industrial, inclusive sistemas de refrigera\u00e7\u00e3o de ar, ve\u00edculos pr\u00f3prios e de terceiros, espa\u00e7os internos e externos da unidade (estacionamento, paradas de \u00f4nibus, acessos \u00e0 empresa, etc), segundo crit\u00e9rios e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias do Estado e Munic\u00edpio de Lajeado e da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, com a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 milh\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n
A BRF dever\u00e1 elaborar um plano de retomada gradativa das atividades para implementa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades, observando as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, o qual somente ser\u00e1 efetivado ap\u00f3s an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e homologa\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de se prorrogar a suspens\u00e3o das atividades at\u00e9 a sua completa adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
MINUANO<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Minuano, o juiz Marcelo da Silva Carvalho acolheu parcialmente o pedido do MP nesta quinta-feira, 07, e determinou a paralisa\u00e7\u00e3o parcial da atividade humana na \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o (sala de cortes, pendura e sangria) da empresa, planta em Lajeado, pelo per\u00edodo de 15 dias, limitando o n\u00famero de funcion\u00e1rios a 50% do total naquele setor, com o afastamento da planta dos demais 50% para evitar a manuten\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es em outros setores, podendo manter os turnos de trabalho j\u00e1 fixados a crit\u00e9rio da empresa, a contar de 36 horas da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o juiz, a higieniza\u00e7\u00e3o e descontamina\u00e7\u00e3o de toda a unidade industrial, inclusive sistemas de refrigera\u00e7\u00e3o de ar, ve\u00edculos pr\u00f3prios e de terceiros, espa\u00e7os internos e externos da unidade (estacionamento, paradas de \u00f4nibus, acessos \u00e0 empresa, etc), segundo crit\u00e9rios e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias do Estado RS e Munic\u00edpio de Lajeado e da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Determinou tamb\u00e9m a elabora\u00e7\u00e3o de plano de retomada integral das atividades para implementa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de suspens\u00e3o parcial das atividades, observando as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os pertinentes, sob pena de se prorrogar a suspens\u00e3o parcial das atividades at\u00e9 a sua completa adequa\u00e7\u00e3o ou mesmo paralisar totalmente a planta. Para isso, dever\u00e1 a empresa testar para Covid-19 todos os funcion\u00e1rios, em especial aqueles em atividade.<\/p>\n
Os trabalhadores, inclusive os terceirizados, dever\u00e3o ser acompanhados intermitentemente, prestando e repassando todas as informa\u00e7\u00f5es aos gestores de sa\u00fade dos respectivos domic\u00edlios, em especial dados epidemiol\u00f3gicos.<\/p>\n
Por fim, determinou a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades apontadas no laudo de inspe\u00e7\u00e3o no prazo de cinco dias.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz destaca que \u201cao final de 15 dias, ou mesmo antes, em havendo redu\u00e7\u00e3o ou aumento dos \u00edndices de contamina\u00e7\u00e3o na empresa, por dados a serem fornecidos pelo Munic\u00edpio de Lajeado diariamente, a decis\u00e3o poder\u00e1 ser revista, seja para aumentar ou reduzir o percentual de trabalhadores afastados, ou mesmo paralisar totalmente as atividades da empresa\u201d.<\/p>\n
(Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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