{"id":83438,"date":"2020-05-11T16:26:37","date_gmt":"2020-05-11T19:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=83438"},"modified":"2020-05-11T20:20:49","modified_gmt":"2020-05-11T23:20:49","slug":"instituicoes-mantem-canais-para-denuncia-de-violencia-contra-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/instituicoes-mantem-canais-para-denuncia-de-violencia-contra-mulher\/","title":{"rendered":"Institui\u00e7\u00f5es mant\u00eam canais para den\u00fancia de viol\u00eancia contra mulher"},"content":{"rendered":"<p>Recomendada como a melhor forma de conter a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19, a perman\u00eancia em casa pode potencializar fatores que contribuem para o aumento da viol\u00eancia contra as mulheres. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), nos \u00faltimos meses, o n\u00famero de assassinatos, agress\u00f5es e abusos aumentaram em v\u00e1rios pa\u00edses. O que motivou a organiza\u00e7\u00e3o a recomendar que os governos nacionais adotassem medidas para conter a viol\u00eancia de g\u00eanero e para garantir a continuidade dos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0s meninas e mulheres.<\/p>\n<p>Devido \u00e0 subnotifica\u00e7\u00e3o, os n\u00fameros de den\u00fancias registradas no Brasil n\u00e3o s\u00e3o fi\u00e9is \u00e0 real dimens\u00e3o do problema. Ainda assim, levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica indica que,\u00a0desde que o novo coronav\u00edrus chegou ao Brasil, policiais passaram a atender a um maior n\u00famero de chamados\u00a0de emerg\u00eancias feitos por mulheres v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica em diversos estados.<\/p>\n<p>Em S\u00e3o Paulo, os atendimentos da Pol\u00edcia Militar aumentaram praticamente 45%, saltando de 6.775 chamados, em mar\u00e7o de 2019, para 9.817, no mesmo m\u00eas deste ano. A quantidade de feminic\u00eddios subiu 46% no estado paulista, passando de 13 para 19 casos, na compara\u00e7\u00e3o dos dois meses. No Rio Grande do Norte, os casos de les\u00e3o corporal dolosa (quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de ferir) aumentaram 34%, enquanto as amea\u00e7as contra mulheres cresceram\u00a054,3%.<\/p>\n<p>\u00d3rg\u00e3os dos poderes Judici\u00e1rio e Executivo (no \u00e2mbito federal, estadual e municipal) t\u00eam procurado manter o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia devem recorrer para obter ajuda. V\u00e3o de aplicativos como o SOS Mulher, desenvolvido para\u00a0smartphones\u00a0pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amap\u00e1 e pela Prefeitura de Macap\u00e1, \u00e0 plataforma de mesmo nome, que o governo de S\u00e3o Paulo criou e que tamb\u00e9m inclui um aplicativo que permite \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica pedir ajuda \u00e0 pol\u00edcia apenas apertando um bot\u00e3o do celular por cinco segundos. Conhe\u00e7a abaixo alguns dos principais servi\u00e7os e saiba como acess\u00e1-los.<\/p>\n<p>Outra ferramenta para ajudar mulheres a se defenderem e denunciarem as agress\u00f5es que estejam sofrendo, sem despertar a aten\u00e7\u00e3o do agressor \u00e9 o assistente virtual que, por meio de um\u00a0chatbot, que \u00e9 programa de computador que tenta simular um ser humano na conversa com as pessoas, oferece uma forma silenciosa de as mulheres pedirem ajuda e de receberem orienta\u00e7\u00f5es dentro de suas pr\u00f3prias casas.<\/p>\n<p>O n\u00famero disponibilizado para ajudar mulheres de todo o pa\u00eds \u00e9 o Whatsapp 11 \u2013 944942415. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e v\u00e1lido para todo o pa\u00eds. Ali, ap\u00f3s responder a algumas perguntas que identifiquem o grau de risco que ela corre, a v\u00edtima recebe o suporte apropriado.<\/p>\n<p>A ferramenta resulta de parceria entre o Instituto Avon, a Uber e a ag\u00eancia de publicidade Wieden+Kennedy. De acordo com Mariana Borga, diretora de cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, a assistente virtual foi criada com a ideia de ter uma identidade que pudesse \u201cse camuflar entre os contatos da v\u00edtima e, ao mesmo tempo, transmitisse o papel acolhedor da iniciativa&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo os parceiros, se houver necessidade de a pessoa agredida ir at\u00e9 um hospital, unidade de sa\u00fade, delegacia ou um centro de assist\u00eancia social e psicol\u00f3gica e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, ela receber\u00e1 um c\u00f3digo que dar\u00e1 direito a uma viagem gratuita no aplicativo da Uber para esse deslocamento.<\/p>\n<p><strong>Ligue 180 e disque 100<\/strong><\/p>\n<p>A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, \u00e9 respons\u00e1vel por receber e analisar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos de todo o Brasil. O \u00f3rg\u00e3o recebe tamb\u00e9m as den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher. Discando gratuitamente para os telefones 180 ou 100, a denunciante tamb\u00e9m pode receber orienta\u00e7\u00f5es sobre seus direitos e outros servi\u00e7os pr\u00f3ximos. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias. A Ouvidoria Nacional tamb\u00e9m pode ser acionada por mensagem eletr\u00f4nica, enviada para: ligue180@mdh.gov.br.<\/p>\n<p><strong>Aplicativo Proteja Brasil<\/strong><\/p>\n<p>Produzido pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) e pela ent\u00e3o Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (atual Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos), o aplicativo para smartphones\u00a0e\u00a0tablets\u00a0continua dispon\u00edvel para sistemas Android e IOS.<\/p>\n<p>Gratuito, ele permite \u00e0 usu\u00e1ria\u00a0fazer den\u00fancias direto pelo aplicativo, localizar \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o nas principais capitais e se informar sobre seus direitos e diferentes tipos de viola\u00e7\u00f5es. O aplicativo tamb\u00e9m recebe den\u00fancias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de viola\u00e7\u00f5es relacionadas a outras popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. As den\u00fancias s\u00e3o encaminhadas diretamente para o servi\u00e7o de atendimento do governo federal.<\/p>\n<p><strong>Centros de refer\u00eancia especializados<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o espa\u00e7os p\u00fablicos que prestam acolhimento, atendimento psicol\u00f3gico e social e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. O atendimento n\u00e3o depende de encaminhamento de outro servi\u00e7o, bastando \u00e0 pessoa comparecer para ser atendida. Para saber o endere\u00e7o e o telefone do servi\u00e7o em uma determinada regi\u00e3o, basta ligar, gr\u00e1tis e confidencialmente, para o Ligue 180.<\/p>\n<p><strong>Casas-abrigo<\/strong><\/p>\n<p>As casas-abrigo s\u00e3o locais destinados a abrigar, temporariamente e com seguran\u00e7a, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, sob risco de morte iminente, bem como seus filhos (crian\u00e7as e adolescentes &#8211; a idade m\u00e1xima \u00e9 vari\u00e1vel conforme a Casa). O acesso ao servi\u00e7o depende de encaminhamento por parte de outro servi\u00e7o da rede de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, como as delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher; Defensoria P\u00fablica; centros de Refer\u00eancia\/ Especializados de Atendimento \u00e0 Mulher e Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Creas).<\/p>\n<p>Em\u00a0alguns casos, o encaminhamento tamb\u00e9m pode ser feito por juizados especializados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher e promotorias especializadas<\/p>\n<p>Levantamento\u00a0do IBGE apontou que, em 2018, apenas 2,4% das cidades brasileiras contavam com este tipo de servi\u00e7o \u2013 concentrado sobretudo nas cidades com mais de 500 mil habitantes, que det\u00e9m 58,7% dos abrigos existentes \u00e0 \u00e9poca. \u00c9 poss\u00edvel se informar sobre o servi\u00e7o telefonando para o Ligue 180. Como a localiza\u00e7\u00e3o das casas-abrigo \u00e9 sigilosa, s\u00f3 com o encaminhamento de um outro \u00f3rg\u00e3o a pessoa \u00e9 informada para onde se dirigir.<\/p>\n<p><strong>Casas de acolhimento provis\u00f3rio<\/strong><\/p>\n<p>Trata-se de um servi\u00e7o de abrigamento tempor\u00e1rio de curta dura\u00e7\u00e3o (at\u00e9 15 dias), n\u00e3o-sigiloso, para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, acompanhadas ou n\u00e3o de seus filhos, que n\u00e3o correm risco iminente de morte. Atendem n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, mas tamb\u00e9m as que sofrem outros tipos de viol\u00eancia, em especial v\u00edtimas do tr\u00e1fico de mulheres. O abrigamento provis\u00f3rio deve garantir a integridade f\u00edsica e emocional das mulheres, bem como realizar diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o da mulher para encaminhamentos necess\u00e1rios. Ligue 180 para se informar sobre as formas de acesso ao servi\u00e7o na sua regi\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Delegacias especializadas<\/strong><\/p>\n<p>Unidades especializadas das pol\u00edcias civis dos estados, as delegacias da mulher realizam a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o dos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e viol\u00eancia sexual contra as mulheres. Nelas, \u00e9 poss\u00edvel registrar boletins de ocorr\u00eancia, solicitar medidas protetivas de urg\u00eancia, entre outros servi\u00e7os. Infelizmente, a maioria das cidades brasileiras ainda n\u00e3o conta com este tipo de atendimento especializado.<\/p>\n<p>Levantamento\u00a0divulgado pelo IBGE no ano passado apontou que, at\u00e9 o fim de 2018, em 91,7% dos munic\u00edpios n\u00e3o tinha delegacia especializada. Para saber se sua cidade ou regi\u00e3o conta com o servi\u00e7o, ligue gratuitamente para o telefone 180, ou para o\u00a0197, da Pol\u00edcia Civil, que\u00a0tamb\u00e9m pode\u00a0informar os hor\u00e1rios de funcionamento. Em muitas localidades, na falta de delegacias especializadas, h\u00e1, nas delegacias comuns, n\u00facleos ou postos de atendimento que contam com equipe\u00a0para atender mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Viol\u00eancia sexual<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), servi\u00e7os de sa\u00fade especializados no atendimento \u00e0s mulheres de qualquer idade, v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Segundo normas t\u00e9cnicas, devem contar com equipes multidisciplinares (psic\u00f3logos, assistentes sociais, enfermeiros e m\u00e9dicos) aptas a lidar com estas situa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do apoio psicossocial, estas unidades oferecem assist\u00eancia \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis &#8211; incluindo o HIV. A Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180) pode informar o telefone e o endere\u00e7o do servi\u00e7o m\u00e9dico em cada localidade.<\/p>\n<p><strong>Patrulhas e rondas Maria da Penha<\/strong><\/p>\n<p>Trata-se de servi\u00e7o de patrulhamento especializado que, em geral, funciona 24 horas por dia, atuando para coibir a viol\u00eancia contra as mulheres, fiscalizando especialmente o cumprimento de medidas protetivas. Em algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o \u00e9 realizado pelas guardas municipais. Normalmente, a inclus\u00e3o no servi\u00e7o acontece por meio de decis\u00e3o judicial, mas muitas patrulhas j\u00e1 atuam a partir de acionamento via r\u00e1dio e aplicativos &#8211; mesmo que a mulher n\u00e3o tenha medida protetiva em vigor. Na aus\u00eancia do servi\u00e7o, contudo, a Pol\u00edcia Militar deve ser imediatamente acionada pelo telefone 190 \u2013 sobretudo em caso de urg\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Defensorias especializadas<\/strong><\/p>\n<p>As defensorias p\u00fablicas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio encarregadas de atender pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar pelo servi\u00e7o de um advogado. Entre elas, h\u00e1 estruturas voltadas exclusivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, garantindo orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada e acesso \u00e0 Justi\u00e7a. S\u00e3o os N\u00facleos Especializados no Acolhimento e Atendimento \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (Nudems). Nas localidades onde n\u00e3o h\u00e1 Defensoria P\u00fablica Especializada, o caso \u00e9 atendido pela equipe n\u00e3o especializada dispon\u00edvel. O modo mais f\u00e1cil de se informar sobre endere\u00e7os e telefones do servi\u00e7o, al\u00e9m do hor\u00e1rio de funcionamento, tamb\u00e9m \u00e9 telefonar para o Ligue 180.<\/p>\n<p><strong>Promotorias especializada<\/strong>s<\/p>\n<p>As promotorias especializadas em viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher s\u00e3o as unidades especializadas do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), encarregado\u00a0de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos casos previstos em lei. Nas promotorias \u00e9 poss\u00edvel solicitar o in\u00edcio ou o prosseguimento de investiga\u00e7\u00f5es e a concess\u00e3o, pela Justi\u00e7a, de medidas protetivas de urg\u00eancia nos casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n<p>As promotorias tamb\u00e9m podem fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o estabelecimentos p\u00fablicos e privados que integram a rede de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. O atendimento n\u00e3o depende de encaminhamento de outro servi\u00e7o, bastando \u00e0 pessoa interessada comparecer ao \u00f3rg\u00e3o \u2013 cujo endere\u00e7o e hor\u00e1rio de funcionamento tamb\u00e9m pode ser consultado por meio do telefone 180 ou ligando para o Minist\u00e9rio P\u00fablico em sua cidade ou regi\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Juizados especializados<\/strong><\/p>\n<p>Os juizados ou varas especializadas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a respons\u00e1veis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Para ter acesso ao Juizado\/Vara, \u00e9 necess\u00e1rio que o caso de viol\u00eancia seja judicializado &#8211; ou seja, depende de registro de Boletim de Ocorr\u00eancia ou de alguma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Defensoria P\u00fablica (ver item anterior). A Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180) poder\u00e1 informar o telefone e o endere\u00e7o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>(Com informa\u00e7\u00f5es de Alex Rodrigues e Alana Gandra, da Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recomendada como a melhor forma de conter a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19, a perman\u00eancia em casa pode potencializar fatores que contribuem para o aumento da viol\u00eancia contra as mulheres. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), nos \u00faltimos meses, o n\u00famero de assassinatos, agress\u00f5es e abusos aumentaram em v\u00e1rios pa\u00edses. 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