O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina – MPSC recomendou \u00e0 empresa Wave Cleaner Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. que deixe de comercializar o produto “Gel Higienizador de M\u00e3os – \u00c1lcool em Gel 70, 400ml” devido \u00e0 inefic\u00e1cia do produto para elimina\u00e7\u00e3o, por exemplo, de microrganismos como o coronav\u00edrus. A recomenda\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada em laudos obtidos em inqu\u00e9rito civil, e o n\u00e3o atendimento caracteriza viola\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
A 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Itaja\u00ed expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o que prev\u00ea que a empresa Wave Cleaner Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. abstenha-se de fabricar, expor \u00e0 venda ou comercializar o produto “Gel Higienizador de M\u00e3os – \u00c1lcool em Gel 70, 400ml” at\u00e9 a constata\u00e7\u00e3o da efetiva regulariza\u00e7\u00e3o do produto pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o competentes, sob pena de ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais e criminais.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o se deu a partir da inclus\u00e3o do procedimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), que apurou que o produto continha 35,6% e 48,5% de teor de \u00e1lcool et\u00edlico, contrariando uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) que exige a concentra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70%.<\/p>\n
A empresa deve, ainda, retirar a propaganda do produto do site www.wavecleanerdobrasil.com no prazo de 48 horas, bem como de eventuais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em que ele esteja anunciado. Al\u00e9m disso, deve publicar no site um comunicado oficial alertando sobre a retirada do produto de circula\u00e7\u00e3o pelo fato de ele n\u00e3o atender \u00e0 efic\u00e1cia recomendada pela ANVISA no que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Tais medidas ocorreram a partir da solicita\u00e7\u00e3o, na sexta-feira (26\/6), do Promotor de Justi\u00e7a Maury Viviani acerca dos laudos t\u00e9cnicos emitidos pelo Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica (Lacen) do Rio Grande do Sul. Com base nesses documentos, o MPRS havia recomendado ao Governo de Santa Catarina e ao Governo do Rio Grande do Sul que recolhessem imediatamente o produto “Gel Higienizador de M\u00e3os – \u00c1lcool em Gel 70, 400ml”, fabricado pela empresa de Itaja\u00ed.<\/p>\n
Os laudos do Lacen apontaram que o produto \u00e9 ineficaz para a elimina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus e de demais microrganismos pat\u00f3genos, visto que o seu teor alco\u00f3lico \u00e9 de aproximadamente 40% a 50% menos do que o informado pelo fabricante, estando, portanto, fora da faixa considerada eficaz para a elimina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, que \u00e9 de 70% de \u00e1lcool et\u00edlico (Parecer T\u00e9cnico n. 053\/2020 – PJDC\/MP).<\/p>\n
Os documentos foram inclu\u00eddos em uma investiga\u00e7\u00e3o na qual a 13\u00aa PJ come\u00e7ou a apurar, em mar\u00e7o deste ano, poss\u00edveis irregularidades no produto comercializado pela empresa de Itaja\u00ed, ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o de um consumidor local. Na vistoria, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da cidade e o Procon constataram a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de laudos de controle de qualidade, a fabrica\u00e7\u00e3o de produto saneante sem a apresenta\u00e7\u00e3o de controle de processo de produ\u00e7\u00e3o dos lotes vistoriados e disponibiliza\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de produtos sem identifica\u00e7\u00e3o da validade.<\/p>\n
O n\u00e3o atendimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o formal do MPSC poder\u00e1 caracterizar viola\u00e7\u00e3o legal, podendo ser proposta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, al\u00e9m de outras medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive de car\u00e1ter criminal. A empresa tem 24 horas para responder se ir\u00e1 acatar a recomenda\u00e7\u00e3o em sua integralidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina – MPSC recomendou \u00e0 empresa Wave Cleaner Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. que deixe de comercializar o produto “Gel Higienizador de M\u00e3os – \u00c1lcool em Gel 70, 400ml” devido \u00e0 inefic\u00e1cia do produto para elimina\u00e7\u00e3o, por exemplo, de microrganismos como o coronav\u00edrus. A recomenda\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada em laudos obtidos em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-84404","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral-notas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbKhrD-lXm","jetpack-related-posts":[{"id":85679,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/tribunal-eleitoral-espera-registro-de-700-mil-candidatos-para-eleicoes-municipais\/","url_meta":{"origin":84404,"position":0},"title":"Justi\u00e7a Eleitoral espera registro de 700 mil candidatos para elei\u00e7\u00f5es municipais","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"16 de setembro de 2020","format":false,"excerpt":"Termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas conven\u00e7\u00f5es internas e escolherem os candidatos que v\u00e3o disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas elei\u00e7\u00f5es municipais de novembro. A previs\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 de que ser\u00e3o mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-NOTAS"","block_context":{"text":"Geral-NOTAS","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral-notas\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":82752,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/governo-publica-novas-regras-para-abertura-controlada-do-comercio\/","url_meta":{"origin":84404,"position":1},"title":"Governo publica novas regras para abertura controlada do com\u00e9rcio","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"16 de abril de 2020","format":false,"excerpt":"Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16\/4), o\u00a0Decreto N\u00ba 55.184, conforme anunciado pelo governador Eduardo Leite durante coletiva com a imprensa, prorroga at\u00e9 30 de abril as medidas de restri\u00e7\u00e3o para atendimento ao p\u00fablico pelos estabelecimentos comerciais no territ\u00f3rio do Estado. As novas regras do governo estabelecem\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/04\/20200410_141851-1-scaled.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/04\/20200410_141851-1-scaled.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/04\/20200410_141851-1-scaled.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/04\/20200410_141851-1-scaled.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":85067,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/eleicoes-2020-tse-amplia-horario-de-votacao-em-uma-hora-e-eleitores-irao-as-urnas-das-7h-as-17h\/","url_meta":{"origin":84404,"position":2},"title":"Elei\u00e7\u00f5es 2020: TSE amplia hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o em uma hora, e eleitores ir\u00e3o \u00e0s urnas das 7h \u00e0s 17h","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"28 de agosto de 2020","format":false,"excerpt":"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, decidiu ampliar o hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir mais tempo para que eleitores votem com seguran\u00e7a e tentar reduzir as possibilidades de aglomera\u00e7\u00e3o nos\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-ELEI\u00c7\u00d5ES2020"","block_context":{"text":"Geral-ELEI\u00c7\u00d5ES2020","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/eleicoes2020\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/08\/urna.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/08\/urna.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/08\/urna.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/08\/urna.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":84220,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/levantamento-mostra-planos-para-a-retomada-em-todos-os-estados\/","url_meta":{"origin":84404,"position":3},"title":"Levantamento mostra planos para a retomada em todos os Estados","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"22 de junho de 2020","format":false,"excerpt":"Levantamento da Ag\u00eancia Brasil no fim de semana mostra que a maioria dos Estados come\u00e7am a afrouxar as regras de isolamento e a definir planos para a retomada gradual das atividades econ\u00f4micas, suspensas ou restritas por causa da Covid-19. Pelo menos 17 estados e o Distrito Federal publicaram medidas de\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-NOTAS"","block_context":{"text":"Geral-NOTAS","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral-notas\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":72756,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/panificadoras-e-padarias-serao-alvo-de-fiscalizacao-especial\/","url_meta":{"origin":84404,"position":4},"title":"Panificadoras e padarias ser\u00e3o alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o especial","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"13 de fevereiro de 2019","format":false,"excerpt":"A Equipe de Vigil\u00e2ncia de Alimentos\u00a0 fechou por falta de condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias panificadora Porto P\u00e3o, na zona Norte da Capital, na semana passada. No local foram identificados \"problemas estruturais e higi\u00eanico-sanit\u00e1rios que podem representar riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\". A a\u00e7\u00e3o dos fiscais foi motivada por den\u00fancia feita \u00e0 Ouvidoria do\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":82682,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/cnbb-lanca-campanha-nacional-de-doacao-de-alimentos-a-familias-carentes\/","url_meta":{"origin":84404,"position":5},"title":"CNBB lan\u00e7a campanha nacional de doa\u00e7\u00e3o de alimentos a familias carentes","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"12 de abril de 2020","format":false,"excerpt":"A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lan\u00e7ou neste\u00a0 Domingo de P\u00e1scoa uma campanha nacional de doa\u00e7\u00e3o de alimentos e produtos de higiene para fam\u00edlias carentes, que est\u00e3o em isolamento por causa da epidemia. Mobiliza\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 ocorrem em organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e segmentos religiosos, em car\u00e1ter local, desde\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84404"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84404\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84408,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84404\/revisions\/84408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}