O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 934\/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Os deputados devem analisar, em outra sess\u00e3o a ser convocada para este fim, os destaques apresentados pelos partidos com a inten\u00e7\u00e3o de mudar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).<\/p>\n
De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil ser\u00e3o dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e tamb\u00e9m a carga m\u00ednima de 800 horas.<\/p>\n
J\u00e1 as escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o de cumprir essa mesma carga hor\u00e1ria, embora n\u00e3o precisem seguir o n\u00famero m\u00ednimo de dias (200).<\/p>\n
O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) dever\u00e1 editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem preju\u00edzo da qualidade do ensino e da aprendizagem.<\/p>\n
Devido ao tempo escasso que restar\u00e1 at\u00e9 o fim do ano para encaixar a carga hor\u00e1ria nos dias dispon\u00edveis, o projeto de lei de convers\u00e3o permite que o conte\u00fado deste ano seja aplicado no pr\u00f3ximo ano, aglutinando duas s\u00e9ries ou anos escolares.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que as estrat\u00e9gias de retorno das aulas presenciais dever\u00e3o ser adotadas em colabora\u00e7\u00e3o com outros setores, como sa\u00fade e assist\u00eancia social, al\u00e9m de observar as diretrizes das autoridades sanit\u00e1rias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a Uni\u00e3o dever\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Aos alunos em situa\u00e7\u00e3o excepcional de risco de contrair o novo coronav\u00edrus dever\u00e1 ser garantido atendimento educacional adequado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes p\u00fablicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimenta\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
ENEM<\/p>\n
Quanto ao Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem) de 2020, cujo adiamento tem sido discutido por v\u00e1rios especialistas em educa\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ouvir os sistemas estaduais de educa\u00e7\u00e3o para definir a data de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao uso dessa nota pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), Luisa Canziani determina que os processos seletivos de acesso aos cursos dessas institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser compat\u00edveis com a data de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enem.<\/p>\n
A crit\u00e9rio dos sistemas de ensino, o aluno do terceiro ano do ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica poder\u00e1, em car\u00e1ter excepcional e se houver vagas, matricular-se para per\u00edodo suplementar de estudos de at\u00e9 um ano escolar a fim de revisar o conte\u00fado curricular de 2020, prejudicado pela pandemia.<\/p>\n
Atividades n\u00e3o presenciais
\nO texto permite ainda que os sistemas de ensino desenvolvam atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais. Na educa\u00e7\u00e3o infantil, isso dever\u00e1 seguir orienta\u00e7\u00f5es pedi\u00e1tricas quanto ao uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos ensinos fundamental e m\u00e9dio, dever\u00e3o estar vinculadas aos conte\u00fados curriculares de cada etapa e modalidade. Para contar como carga hor\u00e1ria m\u00ednima, ter\u00e3o de seguir crit\u00e9rios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses crit\u00e9rios dever\u00e3o levar em conta as especificidades de cada faixa et\u00e1ria dos estudantes e de cada modalidade de ensino.<\/p>\n
Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades n\u00e3o presenciais ter\u00e3o de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assist\u00eancia t\u00e9cnica, a Uni\u00e3o dever\u00e1 ajudar estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, tanto em favor dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o quanto dos alunos.<\/p>\n
Os recursos dever\u00e3o vir do \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.<\/p>\n
Ensino superior<\/p>\n
uanto ao ensino superior, as faculdades n\u00e3o precisar\u00e3o cumprir os 200 dias letivos, mas ter\u00e3o de manter a carga hor\u00e1ria prevista na grade curricular para cada curso e n\u00e3o dever\u00e1 haver preju\u00edzo aos conte\u00fados essenciais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais tamb\u00e9m ser\u00e3o admitidas para completar a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
A relatora manteve, no caso de carreiras ligadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, a permiss\u00e3o para antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o dos cursos. A medida alcan\u00e7a os cursos de Medicina, Farm\u00e1cia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia, desde que o aluno cumpra, no m\u00ednimo:
\n– 75% da carga hor\u00e1ria do internato do curso de Medicina; ou
\n– 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios dos cursos de Enfermagem, Farm\u00e1cia, Fisioterapia e Odontologia.<\/p>\n
Neste \u00faltimo caso, o Poder Executivo fica autorizado a ampliar, ouvido o CNE, a lista de cursos da \u00e1rea da sa\u00fade cuja conclus\u00e3o poder\u00e1 ser antecipada se diretamente relacionados ao combate da pandemia.<\/p>\n
De maneira semelhante, o relat\u00f3rio permite a conclus\u00e3o antecipada dos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio caso relacionados ao combate \u00e0 pandemia. Para isso, o aluno precisar\u00e1 ter cumprido, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
Sem redu\u00e7\u00e3o de repasses<\/p>\n
Para garantir os mesmos valores de repasses da Uni\u00e3o aos outros entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de convers\u00e3o prev\u00ea o uso dos 200 dias regulamentares no c\u00e1lculo dos valores dos programas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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